DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de outubro/2025, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: . .Aposentado . .NOME .M AT R Í C U L A . .JOSÉ CRISTOVAM DE MELO FEITOSA .0414240 . .JOSÉ FERNANDES DO REGO .0414048 . .Beneficiária de Pensão . .NOME .M AT R Í C U L A . .MARIA RODRIGUES DA ROCHA .06719805 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 20 de outubro de 2025. 3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2025. FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.005086/2025-10, e tendo em vista o disposto na Portaria PGF nº 954 de 23/09/2009, NOTIFICA a senhora Késsia Raiane Pinheiro de Souza acerca da possibilidade de parcelamento da dívida, por meio da Guia de Recolhimento à União (GRU), nos moldes da Portaria PGF n. 954, de 23/09/2009. O parcelamento deverá ser solicitado mediante requerimento formal junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Informa-se que, caso não haja a quitação ou formalização do parcelamento, o débito será inscrito no CADIN e em dívida ativa, com posterior encaminhamento dos autos para cobrança judicial, conforme previsto no parágrafo único do art. 47 da Lei nº 8.112/1990. Os autos do processo mencionado podem ser solicitados pelo endereço eletrônico: [email protected]. Sirva o presente como notificação, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de manifestação. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 452, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/09/2025, com fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.341047/2025-12, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.004516/2019-30, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em São Luis/MA. NOTIFICA, portanto, a Sra. Dalva Maria Estrela , CPF: 225..-91, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional Sudeste III, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Tomadora de Contas constituída pela Portaria nº 114, de 25 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Ivan Pontes de Souza, CPF: .733.-72 com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.283543/2025-44, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA Tomadora de Contas SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EDITAL Nº 5/2025 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: 1. Tornar público o restabelecimento do pagamento das servidoras aposentadas ALACI SCARINE XAVIER, CPF: .877.487-; Matrícula Siape: 1197194 e MARIA DO CARMO OLIVEIRA, CPF: .220.807-; Matrícula Siape: 629707, aniversariantes do mês de Junho, suspenso na folha de pagamento do mês de setembro de 2025, por não regularizar a prova de vida anual 2025, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. 2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês de outubro de 2025. SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 23ª R EG I ÃO EDITAL CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 23ª REGIÃO EDITAL DE DECISÃO O CRECI - 23ª REGIÃO/PI faz saber a tanto quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, especialmente à denunciante e denunciada, às quais não foram localizadas em seu endereços, ou esse é desconhecido ou incerto, ou recusou-se a receber, o Ofício Gabin. da presidência n° 069/2025, de comunicação da decição pela 2ª Turma Julgadora do Plenário, em favor de RENATA DA SILVA BATISTA - CPF: 822.XXX.XXX-XX, referente ao processo n° 2021.23.20003555 - Decisão: IMPROCEDÊNCIA da denúncia, com o consequente ARQUIVAMENTO dos autos do referido processo, como também o Ofício gabin. da presedência n° 065/2025, de comunicação de decisão pela 1ª seção da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional - CEFISP, em desfavor de ANDRESSA DE SOUSA BARBOSA SIMÕES - CRECI 11026 PF/PB, referente ao processo n° 2021.23.20003643 - Decisão: PROCEDENCIA dos autos do referido Processo supracitado, com a consequente aplicação da sanção disciplinar correspondente a ADVERTÊNCIA VERBAL . A partir da data da Publicação deste edital, as notificadas terão o prazo de 30 (trinta) dias para obtenção de vista dos processos e apresentação de RECURSO ao CRECI-PI, o qual poderá ser protocolado na sede do CRECI 23ª Região/PI, situado na Rua. Mato Grosso, 275 - Ilhotas, nesta capital. Teresina-PI, 14 de outubro de 2025. PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOGUEIRA LIMA Presidente - CRECI 23ª Região/PI A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MATHEUS SOMBRA DE ALENCAR, CPF nº *.957.303-, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.054730/2023-56, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Fortaleza, 14 de outubro de 2025. MARILENE FEITOSA SOARES