DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 250957 - 10ª EDIÇÃO DO PARINTINS RIO FEST - ON BOARD FESTIVAL 2025 AMAZON POLLY SERVICE PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 29.931.212/0001-74 Cidade: Manaus - AM; Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 235336 - Projeto de Restauração da Casa Capitular e do Órgão da Catedral da Sé de Mariana - MG ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 245477 - Biblioteca Futuro - 3° Edição EDUCARE PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada em 30 de setembro de 2025, da proposta da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - SPCINE no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, destinado à execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual da Cidade de São Paulo, com aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica consignada na Ata da 75ª Reunião do CGFSA, realizada em 30 de setembro de 2025. Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada entre a SPCINE e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo CG FS A : I- SPCINE: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos seletivos; e II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise da prestação de contas dos projetos contratados. Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, são de ônus e responsabilidade da SPCINE. ALEX BRAGA RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 284-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada em 30 de setembro de 2025, da proposta da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo - SCEIC no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, destinado à execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual do Estado de São Paulo, com aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica consignada na Ata da 75ª Reunião do CGFSA, realizada em 30 de setembro de 2025. Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada entre a SCEIC e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo CG FS A : I- SCEIC: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos seletivos; e II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise da prestação de contas dos projetos contratados. Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, são de ônus e responsabilidade da SCEIC. ALEX BRAGA DESPACHO Nº 134-E, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2029. 25-1174 DEIXE-ME VIVER Processo: 01416.008482/2025-93 Proponente: JOSE LEME WALTHER NETO - PRODUÇÕES Cidade/UF: Londrina / PR CNPJ: 12.674.407/0001-83 Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.425.000,00 Banco: 001 - agência: 6805-5 conta corrente: 43903-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1177 NINGUÉM SEGURA O TCHAN Processo: 01416.009289/2025-70 Proponente: JF TAPAJOS DE OLIVEIRA RAMOS PRODUÇÕES Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 27.324.321/0001-06 Valor total aprovado: R$ 2.184.631,58 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.075.400,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28692-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1190 AGENTE ESPECIAL Processo: 01416.009355/2025-10 Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 07.616.202/0001-01 Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 3455-X conta corrente: 6821-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1191 BRASIL E ALEMANHA (TEMPORADA 2) Processo: 01416.009447/2025-91 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 948.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43819-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1192 EDNARDO - TERRA, VOZ & TEMPO Processo: 01416.008208/2025-14 Proponente: AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 27.914.290/0001-35 Valor total aprovado: R$ 2.110.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3296-4 conta corrente: 53153-7 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1193 SOCORRO, LÁZARO ESTÁ AQUI Processo: 01416.009249/2025-28 Proponente: R B SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 36.710.973/0001-61 Valor total aprovado: R$ 1.674.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.590.000,00 Banco: 001 - agência: 1250-5 conta corrente: 47251-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1195 PERNAMBUCO MÉDICO - RAÍZES DO SABER Processo: 01416.009277/2025-45 Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRAFICAS E PRODUTORA LTDA Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 24.929.247/0001-55 Valor total aprovado: R$ 264.500,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00 Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 53847-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1196 O GUARDIÃO DA ALDEIA Processo: 01416.009291/2025-49 Proponente: SATIRICA FILMES PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Serra / ES CNPJ: 11.136.684/0001-70 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.750.000,00 Banco: 001 - agência: 3167-4 conta corrente: 52871-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1197 MAIS DE MEIO SÉCULO DE COMÉRCIO E FUTURO PARA O RIO GRANDE DO NORTE Processo: 01416.009367/2025-36 Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRAFICAS E PRODUTORA LTDA Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 24.929.247/0001-55 Valor total aprovado: R$ 158.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00 Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 53848-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1198 SORAIA Processo: 01416.008453/2025-21 Proponente: MAZIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA Cidade/UF: Rondon / PR CNPJ: 49.511.695/0001-65 Valor total aprovado: R$ 1.130.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 980.000,00 Banco: 001 - agência: 0975-X conta corrente: 26406-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1199 ENTRE CÉU E MATA Processo: 01416.009267/2025-18 Proponente: B2 PRODUÇÃO CINE VÍDEO EIRELI Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 00.873.599/0001-78 Valor total aprovado: R$ 2.582.560,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.452.560,00 Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 26352-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1200 LEVANTADOS DO CHÃO Processo: 01416.009225/2025-79 Proponente: A GRADE PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 18.712.782/0001-57 Valor total aprovado: R$ 3.165.550,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3032-5 conta corrente: 65569-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025