DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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"a) 1.950 (mil novecentas e cinquenta) horas de disciplinas obrigatórias;" UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 763, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no processo nº 23282.011586/2025-81, resolve: Art. 1º Criar a unidade Serviço de Controle Acadêmico (SCA), vinculado à Pró- Reitoria de Graduação (PROGRAD), com função gratificada código FG-03. Art. 2º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC PORTARIA Nº 5.363, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no Art. 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; CONSIDERANDO que é facultado às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições e administração, conforme o Art. 12 do Decreto-Lei supracitado; CONSIDERANDO que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 2° do Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979; CONSIDERANDO a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a qual institui a Lei de Migração; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, o qual regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração; CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 24, de 20 de fevereiro de 2018, a qual disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País; CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018, a qual disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado; CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade e eficiência aos procedimentos relacionados ao encerramento/término antecipado da autorização de residência para fins laborais concedida à pessoa estrangeira junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito da UFABC, resolve: Art. 1º Delegar competência à pessoa Chefe da Seção de Ingresso e Movimentação de Pessoal em nome da Universidade Federal do ABC - UFABC para a prática dos atos administrativos necessários ao encerramento/término antecipado da autorização de residência para fins laborais concedida à pessoa estrangeira junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito das atividades institucionais da UFABC, nos casos de: I - Exoneração a pedido de pessoa servidora da UFABC; II - Exoneração de ofício de pessoa servidora da UFABC; III - Vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável; IV - Rescisão a pedido do contrato temporário regido pela Lei 8.745/93; V- Rescisão por Decisão da Administração (de ofício) do contrato temporário regido pela Lei 8.745/93. § 1º Este ato de delegação de competência aplicar-se-á à pessoa substituta eventual da pessoa Chefe da Seção de Ingresso e Movimentação de Pessoal durante os impedimentos legais e regulamentares do titular. § 2º As competências aqui delegadas poderão ser objeto de subdelegação (quando cabível) por ato formal da pessoa Chefe da Seção de Ingresso e Movimentação de Pessoal, com anuência do Reitor. Art. 2° A presente delegação abrange, entre outros atos, o acesso e uso dos sistemas do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltados à gestão migratória, o envio de informações e documentos, a comunicação formal de desligamentos ou encerramentos de vínculos e demais providências necessárias para o cumprimento da legislação migratória. Art. 3º Os atos praticados no uso da presente delegação deverão observar as normas legais vigentes e serão considerados como praticados pela autoridade delegante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MONICA SCHRODER FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.476, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Fonoaudiologia, instituído pelo Edital PROGESP nº 100/2025 de 10 de julho de 2025, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Voz Regime de trabalho: 20 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º - Camila Dalbosco Gadenz - Nota Final: 60,57 2º - Isadora de Oliveira Lemos - Nota Final: 59,02 JENIFER SAFFI PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.477, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Saúde Coletiva, instituído pelo Edital PROGESP nº 100/2025 de 10 de julho de 2025, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Epidemiologia e Metodologia Científica Regime de trabalho: 40 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º - Suellen Caroline Matos Silva - PAPP, Nota Final: 50,60 2º - Camila Dallazen Nota Final: 81,38 3° - Luis Fernando Ferreira Nota Final: 74,78 4° - Eduarda Fellomena Vacca Nota Final: 61,18 5° - Kadhija Abrahim Cherubini Nota Final: 55,01 6° - Isadora Jardim de Almeida Nota Final: 47,45 Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. JENIFER SAFFI PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.478, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Ciências Básicas da Saúde, instituído pelo Edital PROGESP nº 100/2025 de 10 de julho de 2025, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Imunologia Regime de trabalho: 40 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º - Rodrigo Benedetti Gassen - Nota Final: 78,48 2º - Pedro Henrique Doleski - Nota Final: 76,42 Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. JENIFER SAFFI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.011430/2025-19; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 40/2025, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Letras / Inglês, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos: Ampla concorrência: Isabela Soares de Almeida Dias, Jadson Lima Jesus da Silva e Cícero Carvalho Catão . Candidatos que se declararam negros: Jadson Lima Jesus da Silva. Candidatos PCD: Não houve candidato aprovado. PAULO FERNANDO TEIXEIRA DE CAMARGO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS AMILCAR FERREIRA SOBRAL - FLORIANO PORTARIA Nº 109, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DO CAMPUS AMÍLCAR FERREIRA SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Ato da Reitoria Nº 984/23, o Edital nº 05/2025 - CAFS de 23 de setembro de 2025, publicado no DOU de 24 de setembro de 2025, Seção 3, edição nº 182, pág. 82, o Processo nº. 23111.029826/2025-40 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em 10/12/93, 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente, resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo, para a contratação de Professor Substituto para o Curso de Ciências Biológicas, Área Física, Regime de Tempo Parcial TI-20 (20 horas semanais), do Campus Amílcar Ferreira Sobral, na cidade de Floriano-PI, habilitando as seguintes candidatas: Rafael de Alencar Rocha (1º lugar), Clécio de Carvalho Abreu (2º lugar), Marcos Paulo Silva Mota (3º lugar) e José Ribamar Marques de Araújo Júnior (4º lugar), classificando para contratação a primeira colocado. EDMILSA SANTANA DE ARAUJO