DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Enviar tempestivamente as DCEs dos últimos 2 anos Enviar tempestivamente as DCEs dos últimos 2 envios DCO enviada tempestivamente durante o último ciclo (quando for) Sem pendências ou atrasos nos últimos 12 meses .Possui EdR (quando for exigido pela Possui PGRBM (quando for exigido pela ANM) ou não possui (quando não é exigido pela ANM) Possui CMG (quando for exigido pela ANM) ou não possui (quando não é exigido pela ANM) - - . . ANM) ou não possui EdR (quando não é . exigido pela ANM ou possui PAEBM (quando DCO não é exigida pela ANM . . . . . . . . exigido pela ANM) . . . . . AA () - - DCO enviada nos últimos 12 meses (quando não é exigido pela ANM) - Possui EdR (quando não é exigido pela ANM) Possui PGRBM (quando não é exigido pela ANM) Possui CMG (quando não é exigido pela ANM) .Divulgação de relatório anual de segurança da barragem ao Possui ISO 31.000 ou adota o TSM ou GISTM/ICMM . . . . . . . . . . público externo em sítio eletrônico do empreendedor . () Itens de enquadramento da Gestão Operacional na classe AA são autodeclaratórios e de responsabilidade do empreendedor. I.11 Quadro de faixas de classificação quanto à Gestão Operacional . .CLASSIFICAÇÃO QUANTO À GESTÃO OPERACIONAL .Classe . .Se algum critério for enquadrado na classe D .D . .Se algum critério for enquadrado na classe C .C . .Se algum critério for enquadrado na classe B .B . .Se os critérios forem enquadrados na classe A ou AA, sendo no máximo 1 (um) na classe AA .A . .Se os critérios forem enquadrados na classe A ou AA, sendo ao menos 2 (dois) na classe AA .AA OBS. Os critérios de classificação são os indicados nas colunas ('a' a 'i') do Quadro I.10. ANEXO II Estrutura e Conteúdo Mínimo do Plano de Segurança de Barragem . .V O LU M ES .CONTEÚDO MÍNIMO . Volume I Tomo 1 Informações Gerais . 1. Identificação do empreendedor; 2. Caracterização do empreendimento, incluindo número do processo minerário e cópia do título minerário associado; 3. Estrutura organizacional, contatos dos responsáveis e formação dos profissionais da equipe de segurança da barragem atualizadas; . . .4. Licenças ambientais, outorgas e demais requerimentos legais; 5. ART do responsável técnico pelo PSB; 6. Manifestação de ciência do conteúdo do PSB por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa jurídica. . Volume I Tomo 2 Documentação Técnica . 1. Estudos, projetos e registros de obras da barragem, caso existam; 2. Projetos como construído (as built), no caso de barragem construída após 21 de setembro de 2010; 3. Projeto como está (as is), no caso de barragem construída antes de 21 de setembro de 2010, que não possua o projeto "as built"; 4. Relatório atualizado de consolidação de dados de investigações geológico-geotécnicas e de instrumentos instalados; 5. Estudo de ruptura hipotética contendo, minimamente, os seguintes resultados: . .a) Delimitação das áreas de inundação; b) Segmentação da ZAS e ZSS, conforme definições desta Resolução; c) Tempo de chegada da onda de inundação; d) Vazões máximas; . . .e) Profundidade máxima de inundação; f) Velocidade máxima do fluxo. 6. Estudo de delimitação da área afetada. . Volume II Planos e Procedimentos . 1. Manual de operação, inspeção e monitoramento, incluindo: a) Plano e procedimentos de inspeções de segurança; b) Plano e procedimentos de monitoramento dos instrumentos, incluindo níveis de controle; c) Plano e procedimentos de manutenção da barragem e de equipamentos e instrumentos; . . .d) Procedimentos operacionais para a disposição de rejeitos no reservatório, quando aplicável; e) Procedimentos para gerenciamento da água no reservatório, quando aplicáveis; e f) Regra operacional dos dispositivos extravasores (estruturas civis e eletromecânicas), caso existam. . Volume III Registros e Controles .1. Registros de operação; 2. Registros da manutenção; 3. Registros de monitoramento dos instrumentos, contemplando os níveis de controle; 4. Fichas de Inspeções de Segurança de Barragens; 5. Relatórios de Inspeção de Segurança Regular (RISR) contendo, minimamente: . .a) Identificação do representante legal do empreendedor; b) Identificação da equipe técnica responsável pela elaboração do RISR; c) Resultado de inspeção da barragem e de suas estruturas associadas; d) Análise crítica das Fichas de Inspeção Regular (FIR) registradas durante o período de avaliação; e) Descrição da fundação, dos materiais construtivos e do rejeito; f) Avaliação dos resultados do monitoramento da instrumentação; g) Avaliação dos estudos hidrológicos e verificação hidráulica do sistema extravasor, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e fazendo uso das . . boas práticas de engenharia; h) Análises de estabilidade, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e fazendo uso das boas práticas de engenharia; i) Recomendações de ações e medidas que visem a garantia e melhoria da segurança da barragem com os respectivos prazos; j) Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa jurídica, sobre o relatório e suas recomendações; k) Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem;