DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101700100 100 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3104 Aviação Civil 2.979.652 .At i v i d a d e s 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 2.979.652 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 2.979.652 F 3-ODC 2 90 0 1050 2.365.350 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1050 614.302 .TOTAL - FISCAL 2.979.652 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.979.652 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500.000 .Operações Especiais 0909 00V9 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária 28 846 500.000 0909 00V9 0001 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária - Nacional 28 846 500.000 . . . .F .3-ODC .3 .90 .0 .1052 500.000 3104 Aviação Civil 10.268.960 .Projetos 3104 163P Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais 26 781 268.960 3104 163P 0001 Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional 26 781 268.960 F 3-ODC 2 90 0 1050 268.960 3104 167K Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União 26 781 10.000.000 3104 167K 1608 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União - No Município de Caruaru - PE 26 781 10.000.000 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1050 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 10.768.960 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.768.960 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 213.945 .At i v i d a d e s 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 213.945 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 213.945 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 213.945 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 12.225.435 .Operações Especiais 0910 00W4 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI 28 846 12.225.435 0910 00W4 0002 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior 28 846 12.225.435 . . . .F .3-ODC .2 .80 .0 .1000 12.225.435 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 7.144.805 .At i v i d a d e s 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 7.144.805 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 7.144.805 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 7.144.805 .TOTAL - FISCAL 19.584.185 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 19.584.185