DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neilson Pereira Pinheiro .CE . .31 .46205.006977/2019-53 .217770762 .Francisco Algenor N Oliveira Reciclagem .CE . .32 .46205.002846/2019-05 .217084443 .Francisco Edilson Leite Duarte Júnior .CE . .33 .46205.006284/2019-61 .217676481 .Francisco Evaldo Freitas Dos Santos .CE . .34 .46205.006984/2019-55 .217757863 .Francisco Reinaldo Da Silva .CE . .35 .46205.005258/2019-15 .217522874 .Frutas Cearenses - Indústria E Comércio De Frutas Ltda .CE . .36 .46205.007442/2019-08 .217878075 .Hurb-Pesquisas, Planos E Projetos Ltda .CE . .37 .46205.002026/2019-13 .216797896 .I F De Souza Neto .CE . .38 .46205.005666/2019-77 .217578551 .Inspetoria Maria Auxiliadora .CE . .39 .46205.006732/2019-26 .217740758 .J Sobreira Filho .CE . .40 .46205.005422/2019-94 .217537430 .Jr Comercio De Plasticos Lt d a .CE . .41 .46205.001362/2019-31 .216769671 .K E Silva De Alencar E Cia Lt d a .CE . .42 .46285.000419/2019-31 .217651313 .Lairton Silva Dos Santos .CE . .43 .46205.002818/2019-80 .217075266 .Leonardo Marques Moreira .CE . .44 .46205.002819/2019-24 .217075070 .Leonardo Marques Moreira .CE . .45 .46205.002820/2019-59 .217075151 .Leonardo Marques Moreira .CE . .46 .46205.006126/2019-19 .217649220 .M. C. B. Nobre Transportes .CE . .47 .46205.001184/2019-48 .216746833 .M.V.S.Do Nascimento .CE . .48 .46205.115341/2018-11 .216289581 .Maria Ivoneide De Araujo .CE . .49 .46205.000900/2019-70 .216657598 .Miranda Cryacoes De Artigos Do Vestuarios Ltda - Me .CE . .50 .46205.115348/2018-32 .216245982 .Nana S Frios Comercio De Alimentos Ltda .CE . .51 .46205.002133/2019-33 .216882672 .Nordeste Rental Locacoes Eireli - Me .CE . .52 .46205.010794/2018-51 .215615298 .Panzeroni Comercio De Alimentos Ltda .CE . .53 .46205.005388/2019-58 .217548814 .Paulo Terco Rodrigues Praciano .CE . .54 .46205.002803/2019-11 .217072330 .Pizzaria Mendes E Mendes Ltda - Me .CE . .55 .46205.009441/2019-90 .218194820 .R A Estevao .CE . .56 .46205.000777/2019-97 .216668042 .R. C. De Freitas Administradora De Planos Funerarios Ei .CE . .57 .46205.007531/2019-46 .217890369 .Reginardo Marinho Pires Padaria .CE . .58 .46284.000128/2019-53 .217169961 .Reijers - Producao De Rosas Ltda .CE . .59 .46205.115617/2018-61 .216332656 .Renata Araujo Girao Oliveira .CE . .60 .46205.115618/2018-13 .216332681 .Renata Araujo Girao Oliveira .CE . .61 .46205.115619/2018-50 .216332699 .Renata Araujo Girao Oliveira .CE . .62 .46205.001623/2019-12 .216829607 .Ribeiro E Neto Transportes Ltda .CE . .63 .46205.000672/2019-38 .216643473 .Santaimagem Servicos Medicos Eireli .CE . .64 .46205.114498/2018-29 .216126576 .Seafarm Criacao E Comercio De Produtos Aquaticos Ltda .CE . .65 .46205.002033/2019-15 .216804485 .Sena Contabilidade Ltda - Me .CE . .66 .46205.000635/2019-20 .216624410 .Serve Bem Comercial De Alimentos Eireli .CE . .67 .46205.001139/2019-93 .216733898 .Shekinah Distribuidora De Gas Ltda .CE . .68 .46285.000189/2019-19 .217063462 .Star Jing Comercial Ltda .CE . .69 .46205.007046/2019-72 .217789331 .Suely Barros Machado .CE . .70 .46205.003945/2019-04 .217307230 .Supermercado Mfc Ltda .CE . .71 .46205.008207/2019-45 .218013957 .Sv Comercio De Combustiveis Braga Ltda .CE . .72 .46205.006356/2019-70 .217692044 .T A F Nunes Comercio E Representacoes Ltda .CE . .73 .46205.007201/2019-51 .217832814 .Tecon Assessoria & Consultoria Contábil S/S .CE . .74 .46205.115937/2018-11 .216451035 .Tropicos Distribuidora De Alimentos Ltda .CE . .75 .46205.004449/2019-60 .217386733 .Tuanny Castro De Aquino .CE . .76 .46205.004478/2017-60 .211701963 .Universal Petroleo Ltda .CE . .77 .46205.002442/2019-11 .217007686 .V Oliveira De Almeida .CE . .78 .46205.002814/2019-00 .217075355 .Vandick Barroso Mendes .CE . .79 .46205.002815/2019-46 .217075321 .Vandick Barroso Mendes .CE . .80 .46205.002816/2019-91 .217074987 .Vandick Barroso Mendes .CE . .81 .46285.000464/2019-96 .217787291 .Viacao Pernambucana Transporte E Turismo Lt d a . .CE HÉLIDA ALVES GIRÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 151, § 1º, da Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021, e o art. 207, Parágrafo único, da Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 8 de novembro de 2021, com base no art. 3º-A da Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art. 179, inciso I, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar o registro da seguinte empresa no Programa de Alimentação do Trabalho - PAT por execução inadequada do programa, conforme fundamentação constante no processo: . .Empresa .CNPJ .Processo SEI nº .Registro da empresa no PAT .Fundamentação da decisão (Doc. SEI n°) .Termo inicial da decisão . .DR. OETKER BRASIL LTDA. .61.193.496/0001-51 .10260.205285/2024-41 .0109983 .Despacho DSST (SEI nº 6669064) .22/02/2022 ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA