DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Recurso provido parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 1092/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos: PÂMELLA DE MATOS ALVES RAMOS - CRECI 92168 e EVERTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CRECI 87596. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 829/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdas: TERRA GOYAZ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-26254 e RT MAURO ANTÔNIO DA SILVA - CRECI 20447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2540/2023. Rectes: LÍDIA MOURA DA CRUZ - CRECI 74630 e RONALDO BORGES DE LIMA - CRECI 29208. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. "voluntário" DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 032/2025.Recte: LAIANA SANTOS GONÇALVES. - CRECI 5994. Recdo: CRECI 20ª Região/MA "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 599/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. LUIZ ROBERTO EKSTERMAM - CRECI 10.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 601/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA ALICE DUARTE SANT NA - CRECI 28.013. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 602/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA T. PIMENTEL - CRECI 28.277. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 603/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA FÁTIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA - CRECI 5.718. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 604/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA LUIZA DE LIMA - CRECI 31.105. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 605/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA ROSÁRIO VACA BARBA - CRECI 30.975. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 607/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MÁRIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA - CRECI 30.473. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Proces s o - CO F EC I nº 608/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MAURÍCIO DORF - CRECI 33.266. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 609/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido à C.I. MAYREN SILVEIRA GUIMARÃES - CRECI 28.791. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 610/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NEI DE ALMEIDA SANTOS - CRECI 30.803. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 611/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NELSON AZEREDO COUTINHO - CRECI 5.259. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Proces s o - CO F EC I nº 612/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NELSON BUGALLO LOPES PEREIRA - CRECI 7.816. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 613/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ODAIR MOURA PACHECO - CRECI 19.951. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo- COFECI nº 614/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO - CRECI 10.171. DECISÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 615/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. OZEIAS PINHEIRO DA SILVA - CRECI 17.919. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo- COFECI nº 616/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO DE SOUZA CARVALHO - CRECI 30.315. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 617/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO FERREIRA - CRECI 28.851. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo- COFECI nº 618/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO MARQUES - CRECI 8.761. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 619/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO LOPES GODINHO - CRECI 30.772. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 01- Processo-COFECI nº 1161/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 1162/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR COR R E T AG E M DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 1163/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MAR I L DA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 821/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". Repda: PRIME IMOBILIÁRIA GOIÂNIA LTDA - ME - CRECI J-27494. DEC I S ÃO : Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 90 dias c/ Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 812/2024. Recte: ESPAÇO CERTO IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-23.241. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06- Processo- COFECI nº 149/2025. Recte: JOSÉ BUTTEL DA VEIGA - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa W.A. DOS SANTOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS -ME - CRECI J-31.132. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07- Processo- COFECI nº 150/2025. Recte: JOSÉ BUTTEL DA VEIGA - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. WAGNER ADRIANO DOS SANTOS - CRECI 151.761. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 620/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO PAULO TOLENTINO ALVARES - CRECI 17.487. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 621/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS- CRECI 4.214. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Proces s o - CO F EC I nº 622/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. RAIMUNDA SANTOS SILVA - CRECI 16.624. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 623/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. RENATO WADDINGTON VIEIRA - CRECI 16.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 624/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. RICARDO ALBERTO NOGUEIRA PONS - CRECI 22.984. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 625/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO AFFONSO ALVES - CRECI 29.506. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 626/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO ANTÔNIO CALVANO - CRECI 32.840. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Proces s o - CO F EC I nº 628/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO - CRECI 31.242. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 629/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO PIMENTEL MAGALHÃES - CRECI 14.769. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 630/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SÉRGIO ALBERTO MOREIRA LEITE DOS SANTOS - CRECI 9.573. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Proces s o - CO F EC I nº 631/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SÉRGIO FIAD - CRECI 7.791. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 632/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. UMBERTO CUSTÓDIO BARONE - CRECI 31.005. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 633/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. VITO RIZZO - CRECI 29.305. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 634/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WALDIR DE ALMEIDA - CRECI 30.814. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 635/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WALTER FERREIRA DA SILVA - CRECI 30.171. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 636/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WANDERLEY GENTIL FERREIRA - CRECI 31.683. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 637/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WASHINGTON FERREIRA DA COSTA - CRECI 28.049. DECISÃO : Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 643/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. ADÉLIA MARSON - CRECI 13.175 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 644/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. AIRTON NAZARIO DE OLIVEIRA - CRECI 13.074 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 645/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. ALDA FRANCISCA BARBOSA - CRECI 13.452 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 1015/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2018 a 2024, concedidos a C.I. ISABEL GOMES SOARES COSTA - CRECI 13.737 - Face a problema de saúde (esclerose sistêmica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1019/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2022 e 2023 e proporcional de 2024, bem como, os débitos inscritos na dívida ativa dos anos de 2020 e 2021, concedidos ao C.I. EDILSO LIBERATO DE MACEDO - CRECI 158.216 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna do cólon). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1041/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2019 à 2021, concedidos a C.I. MARIANA ELLEN TEIXEIRA FORTES - CRECI 150.670 - Face a problemas de saúde (câncer de tireoide com metástase cervical e colo do útero). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 01- Processo-COFECI nº 1159/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) - CRECI J-5530 e RT IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27271. DECISÃO: Recurso provido parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 1176/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: MESQUITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3381 e RT CHARLES ALAM DE MESQUITA RODRIGUES - CRECI 13455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 03- Processo- COFECI nº 1187/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: V. MILENO & CIA LTDA - CRECI J-3425 e RT VALDECIR MILENO - CRECI 13412. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 1107/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6438 - RT CELSO JÚNIOR DA SILVA BATISTA - CRECI 34075 e REINALDO SOUZA DOS SANTOS - CRECI 45051. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 030/2025. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "voluntário". Repdos: LUCIANO DELCARLOS MACHADO DA SILVA - CRECI 11004 e DELCARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-16218. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 031/2025. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdas: WALLACE DOS REIS ALVES "OPORTUNITY IMOB. - CRECI J- 27276 e MARIA DA PAZ DOS REIS - CRECI 25616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 1167/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: JUAN PABLO MARTINS DA SILVA - CRECI 29503. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 1160/2023. Recte: BERNARDO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E ADM DE COND LTDA-EPP - CRECI J-26944. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem, para determinar o arquivamento do processo. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 1761/2023. Rectes: IMOBILIÁRIA AQUINO - EIRELI - CRECI