DOEAM 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 3 Bens: Veículo Ford ano 2024/2025, um veículo VW modelo Saveiro ano 2024/2025 e uma casa alienada ao Banco Bradesco. Servidor (a): Teresinha de Jesus Alves Abrantes Cargo: Assistente Técnico Governamental Bens: Um carro modelo Kia Cerato branco ano 2014/2015. Servidor (a): Vanusa da Silva Cunha Cargo: Assistente Técnico Governamental Bens: Nada a declarar. Servidor (a): Viviane Cristina Farias Maia Cargo: Assessor II Bens: Nada a declarar. Servidor (a): Virna Souza da Rocha Cargo: Assessor III Bens: Nada a declarar. Servidor (a): Wellington de Oliveira Gonçalves Cargo: Assessor II Bens: Nada a declarar. Servidor (a): Waleska Sales de Santana Cargo: Assessor II Bens: Nada a declarar. Servidor (a): Wissilene Ferreira Lima Cargo: Assessor II Bens: Nada a declarar. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de outubro de 2025. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#246076#3#249627/> Protocolo 246076 Escritório de Representação do Estado em São Paulo <#E.G.B#246179#3#249730> PORTARIA Nº 021/2025-ERGSP O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 4º, IV, do Decreto n.º 38.314, de 11/10/2017, que modificou o Regimento Interno do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, e Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Decreto 47.133/2023, que regulamenta no âmbito estadual a Lei Federal 14.133/2023; RESOLVE: I - DESIGNAR, o Servidor ERICK FREIRE TORRES, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 275296-4A, CPF 037.705.125-02, para responder como AGENTE DE CONTRATAÇÃO desta UG 040102 a partir de 15/10/2025, conforme art. 37 do Decreto Estadual 47.133/2023. II - DESIGNAR o Servidor ERICK FREIRE TORRES, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 275296-4A, CPF 037.705.125-02, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO desta UNIDADE GESTORA 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 15/10/2025; III - DESIGNAR o Servidor ERICK FREIRE TORRES, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 275296-4A, CPF 037.705.125-02, para responder como GESTOR FINANCEIRO desta UNIDADE GESTORA 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01/01/2025; IV - REVOGAR todas as designações e perfis referentes ao SISTEMA AFI da ex-servidora ISABEL FERNANDEZ RIBEIRO, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 248.994-5B V - MANTER todas as designações e atribuições de perfis anteriores. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ERGSP, em São Paulo, 15 de outubro de 2025. ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo <#E.G.B#246179#3#249730/> Protocolo 246179 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#246226#3#249777> EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PRONEFRO - SERVIÇOS ESPECIAIS EM MEDICINA INTERNA E NEFROLOGIA LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025-SES-AM; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços assistenciais ambulatoriais especializados em nefrologia, no âmbito da Terapia Renal Substitutiva (TRS), compreendendo a execução de consultas, exames e procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais previstos na Tabela SUS (SIGTAP), com a finalidade de ampliar o acesso e qualificar a assistência no Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Amazonas; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar de 02/10/2025 a 02/10/2030; VALOR TOTAL: R$ 124.966.425,42 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 5763 de 02/10/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.01.017101.030954/2025-20. Manaus, 09 de outubro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#246226#3#249777/> Protocolo 246226 <#E.G.B#246022#3#249573> RESOLUÇÃO CIB Nº 507/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação da solicitação de Recurso de Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202541370005, autorizado pelo Parlamentar Plínio Valério no valor de R$ 623.700,00 (Seiscentos e vinte e três mil e setecentos Reais), destinado à Atenção Básica à Saúde (ABS) para o município de São Gabriel da Cachoeira/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO o Ofício nº 452-ADM/SEMSA, de 23 de setembro de 2025, que solicita aprovação da solicitação do recurso de INVESTIMENTO através da proposta de Emenda Parlamentar N° 202541370005 autorizado pelo Parlamentar Plínio Valério devidamente cadastrado na Plataforma Transferegov; CONSIDERANDO que, a Atenção Primária em Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população, de forma a oferecer cuidado integral à população; CONSIDERANDO que a proposta justifica-se pela necessidade de garantir transporte sanitário adequado, para transporte e remoção de pacientes e agilidade do acesso aos serviços de saúde em tempo hábil, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.041504/2025-63 (SIGED) que dispõe sobre a aprovação da solicitação de Recurso de Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº202541370005, autorizado pelo Parlamentar Plínio Valério com o valor de: R$ 623.700,00 (Seiscentos e vinte e três mil e setecentos Reais), destinado à Atenção Básica à Saúde (ABS) para o município de São Gabriel da Cachoeira/AM.; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO