DOEAM 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 11 <#E.G.B#246032#11#249583> RESOLUÇÃO Nº 062/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 091/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.019254/2023-30/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 139.740-0B; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 139.740-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II, IV, V, todos da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 08 de outubro de 2025. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC <#E.G.B#246032#11#249583/> Protocolo 246032 <#E.G.B#246035#11#249586> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 091/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.019254/2023-30/SEDUC/SIGED; ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 062/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 139.740-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II, IV, V, todos da Lei nº 1.778/1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246035#11#249586/> Protocolo 246035 <#E.G.B#246038#11#249589> PORTARIA GS Nº 1191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 091/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.019254/2023-30/ SEDUC/SIGED; RESOLVE: APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor SERGIO ANTONIO SALDANHA RODRIGUES, Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 139.740-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II, IV, V, todos da Lei nº 1.778/1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246038#11#249589/> Protocolo 246038 <#E.G.B#246041#11#249592> PORTARIA GS Nº 1202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044578/2025-78/ SEDUC/SIGED e o MEMO nº 552/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Benedita Barbosa de Souza (Tipologia III, FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação em Envira, o (a) servidor (a) FRANCISCA DO SOCORRO XAVIER SIMOES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 219245-4A, a contar de 25/08/2025; II. DESIGNAR o (a) servidor (a) FRANCISCA DO SOCORRO XAVIER SIMOES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 219245-4A, para exercer a mesma função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246041#11#249592/> Protocolo 246041 <#E.G.B#246042#11#249593> PORTARIA GS Nº 1197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM-Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044576/2025-89/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 549/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual CETI Professor Manuel Vicente Ferreira Lima (Simbologia FGDI-1), da Coordenadoria Regional de Educação em Coari, o (a) servidor (a) GERLANE LIMA DA SILVA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 201423-8C, a contar de 25/08/2025; II. DESIGNAR o (a) servidor (a) GERLANE LIMA DA SILVA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 201423-8C, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246042#11#249593/> Protocolo 246042 <#E.G.B#246067#11#249618> PORTARIA GSE Nº 903, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044759/2025-02/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 319183/2025, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOSE LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 222983-8A, lotado na Escola VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO