DOEAM 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 12 Estadual Zulmira Bittencourt/Manaus, turno integral, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 23/09/2025 a 21/12/2025; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246067#12#249618/> Protocolo 246067 <#E.G.B#246069#12#249620> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 201/2025-GTRANS/SEDUC/SIGED, A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições. Nome/Cargo: 1. Caio Cesar Vieira Reis Junior/Assistente Técnico. Nome/ Cargo: 2. Wesllem Cassio Costa Farias/Assessor. Destino/Período: Mao/ Silves/Itapiranga/Mao/30 e 31 de outubro de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica em decorrência a fiscalização, acompanhamento das manutenções prediais das Escolas Estaduais. Nome/Cargo: 1. Marcelo Carvalho da Silva/Motorista. Nome/Cargo: 2. Fernando Gomes de Carvalho/ Motorista. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/10 e 11 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir servidores do CEPAN, DPDI, NISE e Gabinete do Interior, para realizar Formação Pedagógica, com Professores e Alunos das Escolas Estaduais. Nome/Cargo: 1. Eridan Carvalho Nascimento/ Motorista. Nome/Cargo: 2. Daniel Ribeiro Pimenta/Motorista. Destino/ Período: Mao/Itapiranga/Mao/11 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir servidores do CEPAN, DPDI, NISE e GSEAI, para realizar Formação Pedagógica, com Professores e alunos das Escolas Estaduais. Nome/ Cargo: Raimundo Marcilio de Almeida Gomes/Motorista. Destino/ Período: Mao/Presidente Figueiredo/Mao/12 e 13 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir servidores do Conselho de Alimentação Escolar, que irão realizar visita técnica nas Escolas Estaduais. Nome/Cargo: Marcelo Carvalho da Silva/Motorista. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/14 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir os servidores da Gerência de Auditoria Escolar, que irão realizar Auditoria Escolar na Escola Estadual José Mota. Nome/Cargo: 1. Charles de Oliveira de Azevedo/Motorista. Nome/ Cargo: 2. Sebastião Rodrigues da Silva Junior/Motorista. Destino/ Período: Mao/Itacoatiara/Mao/14 de novembro de 2025. Objetivo: Conduzir servidores da Coordenação Regional de Educação, para VI conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246069#12#249620/> Protocolo 246069 <#E.G.B#246070#12#249621> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação ao fornecimento de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas do interior do Estado do Amazonas as quais são de responsabilidade desta Seduc, referente ao período de 1º de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, tendo como interessado o Senhor Pedro Cristino, CPF nº 099.363.782-53; CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/2023, que converge com o teor do artigo 7º da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 8º da supracitada Instrução Normativa; CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº197-CAIC/SEDUC, publicada no DOE em 20 de março de 2025, acerca da abertura de processo de apuração de possível Reconhecimento de Dívida; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas na tentativa de intimação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.011555/2025-87/SEDUC/SIGED, RESOLVE: INTIMAR o Sr. PEDRO CRISTINO, CPF nº 099.363.782-53, para apresentar Defesa Prévia, em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe. Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246070#12#249621/> Protocolo 246070 <#E.G.B#246072#12#249623> PORTARIA GSE Nº 897, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 117 da Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 125/2025-DEINFRA/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DESIGNAR como Fiscal, NATALIA INGRID DUTRA DA SILVA, matrícula nº 265645-0A, CPF nº 916936322-68, lotada no Departamento de Infraestrutura-DEINFRA, para acompanhar o Termo de Contrato nº 95/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a empresa AZIMUTE TECNOLOGIA TERRITORIAL LTDA, para acompanhar o os serviços de contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em mapeamento, mosaicagem, projetos, sensoriamento remoto, geoprocessamento e monitoramento, com: (ID 149559) Serviço de Gestão Territorial (24.000 UST), mediante a operacionalização através de sistema informatizado visando um investimento estratégico que resultará em uma expansão qualificada do ensino desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC, em atendimento ao Memorando nº 060/2025-DEINFRA/SEDUC, conforme Termo de Referência, Parecer n° 4.164/2025- ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste, a contar de 10/10/2025. II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246072#12#249623/> Protocolo 246072 <#E.G.B#246074#12#249625> PORTARIA GSE Nº 898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de analisar acuradamente os elementos em relação ao Processo nº 01.01.0 28101.020636/2025-78-SEDUC/SIGED, tendo como interessada Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Boa Vista do Ramos/AM, CNPJ nº 04.445.599/0001-28, RESOLVE: PRORROGAR, a contar de 13/08/2025, por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria GSE Nº 426, de 15/05/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/05/2025, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246074#12#249625/> Protocolo 246074 <#E.G.B#246077#12#249628> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO