DOEAM 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 6 <#E.G.B#246436#6#249987/> <#E.G.B#246437#6#249988> DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0002 A 1.501.160 3341 200.000,00 0003 A 1.501.160 4450 140.000,00 0004 A 1.501.160 3341 400.000,00 0004 A 1.501.160 3341 500.000,00 0004 A 1.501.160 3341 500.000,00 0004 A 1.501.160 3341 500.000,00 0004 A 1.501.160 3341 500.000,00 0004 A 1.501.160 3341 500.000,00 0004 A 1.501.160 4441 150.000,00 0005 A 1.501.160 4441 200.000,00 0005 A 1.501.160 4441 400.000,00 0006 A 1.501.160 3341 100.000,00 0006 A 1.501.160 3341 150.000,00 0006 A 1.501.160 3341 500.000,00 0006 A 1.501.160 3341 500.000,00 0006 A 1.501.160 3341 650.000,00 0007 A 1.501.160 3341 400.000,00 0007 A 1.501.160 3350 200.000,00 0007 A 1.501.160 4441 700.000,00 0007 A 1.501.160 4441 1.500.000,00 0007 A 1.501.160 4441 2.500.000,00 0008 A 1.501.160 3341 500.000,00 0008 A 1.501.160 3341 500.000,00 0009 A 1.501.160 3341 1.000.000,00 0010 A 1.501.160 3341 300.000,00 0011 A 1.501.160 3341 261.800,00 0011 A 1.501.160 3341 300.000,00 0011 A 1.501.160 3341 500.000,00 0011 A 1.501.160 3341 500.000,00 0011 A 1.501.160 3341 600.000,00 0011 A 1.501.160 3341 600.000,00 0011 A 1.501.160 3341 650.005,00 0011 A 1.501.160 3341 1.000.000,00 0011 A 1.501.160 3341 1.092.335,00 0011 A 1.501.160 3350 139.804,44 0011 A 1.501.160 3350 500.000,00 TOTAL 14.043.944,44 5.590.000,00 19.633.944,44 TOTAL POR SECRETARIA 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3390 3.900.000,00 0011 A 1.501.160 3350 300.000,00 TOTAL 4.200.000,00 4.200.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 15 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0002 A 1.501.160 4440 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 25 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 4450 850.000,00 TOTAL 850.000,00 850.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0007 A 1.501.160 3350 270.000,00 0007 A 1.501.160 4450 586.500,00 TOTAL 270.000,00 586.500,00 856.500,00 TOTAL POR SECRETARIA 45.520.784,88 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 139.804,44 0001 A 1.501.160 9999 140.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 261.800,00 0001 A 1.501.160 9999 270.000,00 0001 A 1.501.160 9999 273.000,00 0001 A 1.501.160 9999 273.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 302.000,00 0001 A 1.501.160 9999 350.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.340,44 0001 A 1.501.160 9999 582.000,00 0001 A 1.501.160 9999 586.500,00 0001 A 1.501.160 9999 600.000,00 0001 A 1.501.160 9999 600.000,00 0001 A 1.501.160 9999 650.000,00 0001 A 1.501.160 9999 650.005,00 0001 A 1.501.160 9999 700.000,00 0001 A 1.501.160 9999 850.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.092.335,00 0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 3.900.000,00 TOTAL 45.520.784,88 TOTAL POR SECRETARIA 45.520.784,88 5 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 139.804,44 0001 A 1.501.160 9999 140.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 261.800,00 0001 A 1.501.160 9999 270.000,00 0001 A 1.501.160 9999 273.000,00 0001 A 1.501.160 9999 273.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 302.000,00 0001 A 1.501.160 9999 350.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.340,44 0001 A 1.501.160 9999 582.000,00 0001 A 1.501.160 9999 586.500,00 0001 A 1.501.160 9999 600.000,00 0001 A 1.501.160 9999 600.000,00 0001 A 1.501.160 9999 650.000,00 0001 A 1.501.160 9999 650.005,00 0001 A 1.501.160 9999 700.000,00 0001 A 1.501.160 9999 850.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.092.335,00 0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 3.900.000,00 TOTAL 45.520.784,88 TOTAL POR SECRETARIA 45.520.784,88 5 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 139.804,44 0001 A 1.501.160 9999 140.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 261.800,00 0001 A 1.501.160 9999 270.000,00 0001 A 1.501.160 9999 273.000,00 0001 A 1.501.160 9999 273.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 300.000,00 0001 A 1.501.160 9999 302.000,00 0001 A 1.501.160 9999 350.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 400.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.340,44 0001 A 1.501.160 9999 582.000,00 0001 A 1.501.160 9999 586.500,00 0001 A 1.501.160 9999 600.000,00 0001 A 1.501.160 9999 600.000,00 0001 A 1.501.160 9999 650.000,00 0001 A 1.501.160 9999 650.005,00 0001 A 1.501.160 9999 700.000,00 0001 A 1.501.160 9999 850.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 1.092.335,00 0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 3.900.000,00 TOTAL 45.520.784,88 TOTAL POR SECRETARIA 45.520.784,88 5 Protocolo 246436 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO