DOEAM 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 7 R$26.985.788,44 (VINTE E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246437#7#249988/> ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 845 3310 2795 - Transferências Especiais 0003 A 1.501.160 4440 600.000,00 0004 A 1.501.160 4440 600.000,00 0004 A 1.501.160 4440 750.000,00 0004 A 1.501.160 4440 1.000.000,00 0004 A 1.501.160 4440 1.500.000,00 0007 A 1.501.160 4440 500.000,00 0008 A 1.501.160 4440 60.802,00 0011 A 1.501.160 4440 2.800.000,00 TOTAL 7.810.802,00 7.810.802,00 TOTAL POR SECRETARIA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0002 A 1.501.160 4450 150.000,00 0008 A 1.501.160 4450 200.000,00 0010 A 1.501.160 3340 300.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 4440 1.510.802,00 0011 A 1.501.160 4450 50.000,00 0011 A 1.501.160 4450 50.000,00 0011 A 1.501.160 4450 65.808,53 0011 A 1.501.160 4450 70.000,00 0011 A 1.501.160 4450 100.000,00 0011 A 1.501.160 4450 900.000,00 TOTAL 400.000,00 3.096.610,53 3.496.610,53 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 3390 1.000.000,01 TOTAL 1.000.000,01 1.000.000,01 TOTAL POR SECRETARIA 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3350 200.000,00 0001 A 1.501.160 3350 273.000,00 0007 A 1.501.160 3340 300.000,00 0007 A 1.501.160 3350 200.000,00 0008 A 1.501.160 3340 50.000,00 0008 A 1.501.160 3340 50.000,00 0008 A 1.501.160 4440 150.000,00 0009 A 1.501.160 3340 150.000,00 0009 A 1.501.160 4440 150.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 70.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 200.000,00 0011 A 1.501.160 3350 500.000,00 TOTAL 2.243.000,00 300.000,00 2.543.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3390 250.000,00 TOTAL 250.000,00 250.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 3390 1.000.000,01 TOTAL 1.000.000,01 1.000.000,01 TOTAL POR SECRETARIA 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3350 200.000,00 0001 A 1.501.160 3350 273.000,00 0007 A 1.501.160 3340 300.000,00 0007 A 1.501.160 3350 200.000,00 0008 A 1.501.160 3340 50.000,00 0008 A 1.501.160 3340 50.000,00 0008 A 1.501.160 4440 150.000,00 0009 A 1.501.160 3340 150.000,00 0009 A 1.501.160 4440 150.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 70.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 200.000,00 0011 A 1.501.160 3350 500.000,00 TOTAL 2.243.000,00 300.000,00 2.543.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3390 250.000,00 TOTAL 250.000,00 250.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 06 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 4490 100.000,00 0011 A 1.501.160 4490 200.000,00 TOTAL 300.000,00 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0002 A 1.501.160 3350 300.000,00 0004 A 1.501.160 3341 200.000,00 0005 A 1.501.160 3341 300.000,00 0006 A 1.501.160 3341 500.000,00 0006 A 1.501.160 3341 1.000.000,00 0007 A 1.501.160 3341 100.000,00 0008 A 1.501.160 3341 240.000,00 0008 A 1.501.160 3350 400.000,00 0009 A 1.501.160 3341 650.000,00 0010 A 1.501.160 3341 300.000,00 0011 A 1.501.160 3341 200.000,00 0011 A 1.501.160 3341 500.000,00 0011 A 1.501.160 3341 658.273,63 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 150.000,00 0011 A 1.501.160 3350 200.000,00 0011 A 1.501.160 3350 500.000,00 0011 A 1.501.160 3350 1.000.000,00 0011 A 1.501.160 4450 50.000,00 0011 A 1.501.160 4450 50.000,00 TOTAL 7.548.273,63 100.000,00 7.648.273,63 TOTAL POR SECRETARIA 3 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO