DOEAM 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 17 <#E.G.B#246449#17#250000/> <#E.G.B#246451#17#250002> DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 402/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve EXONERAR o Senhor CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de confiança de Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, constante do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#246451#17#250002/> Protocolo 246451 <#E.G.B#246452#17#250003> DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 402/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, até ulterior deliberação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#246452#17#250003/> Protocolo 246452 <#E.G.B#246453#17#250004> DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 403/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO, do cargo de confiança de Vice-Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.500.121 3390 1.451.240,30 TOTAL 1.451.240,30 1.451.240,30 TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2792 - Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada Estadual na Saúde 0001 A 1.500.121 3350 150.000,00 0001 A 1.500.121 4450 100.335,00 0005 A 1.500.121 3341 500.000,00 0005 A 1.500.121 3341 500.000,00 0006 A 1.500.121 3341 187.505,44 0006 A 1.500.121 3341 500.000,00 0006 A 1.500.121 3341 1.000.000,00 0006 A 1.500.121 3341 1.492.000,00 0006 A 1.500.121 3341 1.500.000,00 0007 A 1.500.121 3350 413.500,00 0007 A 1.500.121 4441 200.000,00 0010 A 1.500.121 3341 400.000,00 0011 A 1.500.121 4441 300.000,00 0011 A 1.500.121 4450 100.000,00 TOTAL 6.643.005,44 700.335,00 7.343.340,44 TOTAL POR SECRETARIA 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 361 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0005 A 1.500.121 3340 500.000,00 0001 A 1.500.121 3350 400.000,00 0001 A 1.500.121 3350 1.500.000,00 TOTAL 2.400.000,00 2.400.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 0011 A 1.500.121 3350 150.000,00 0011 A 1.500.121 3350 168.000,00 0011 A 1.500.121 4490 150.000,00 TOTAL 418.000,00 150.000,00 568.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 11.762.580,74 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.335,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 168.000,00 0001 A 1.500.121 9999 187.505,44 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 413.500,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.451.240,30 0001 A 1.500.121 9999 1.492.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 TOTAL 11.762.580,74 TOTAL POR SECRETARIA 11.762.580,74 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 0011 A 1.500.121 3350 150.000,00 0011 A 1.500.121 3350 168.000,00 0011 A 1.500.121 4490 150.000,00 TOTAL 418.000,00 150.000,00 568.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 11.762.580,74 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.335,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 168.000,00 0001 A 1.500.121 9999 187.505,44 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 413.500,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.451.240,30 0001 A 1.500.121 9999 1.492.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 TOTAL 11.762.580,74 TOTAL POR SECRETARIA 11.762.580,74 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 0011 A 1.500.121 3350 150.000,00 0011 A 1.500.121 3350 168.000,00 0011 A 1.500.121 4490 150.000,00 TOTAL 418.000,00 150.000,00 568.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 11.762.580,74 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.335,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 168.000,00 0001 A 1.500.121 9999 187.505,44 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 413.500,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.451.240,30 0001 A 1.500.121 9999 1.492.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 TOTAL 11.762.580,74 TOTAL POR SECRETARIA 11.762.580,74 2 Protocolo 246449 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO