DOEAM 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 16 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 361 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0005 A 1.500.121 3340 75.216,33 0011 A 1.500.121 3350 1.000.000,00 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 TOTAL 1.175.216,33 1.175.216,33 TOTAL POR SECRETARIA 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 3350 50.000,00 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 0011 A 1.500.121 4450 50.000,00 TOTAL 250.000,00 50.000,00 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 59.874.332,65 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 70.000,00 0001 A 1.500.121 9999 75.216,33 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 127.095,73 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 157.497,00 0001 A 1.500.121 9999 192.503,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 238.000,00 3 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 270.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 350.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 490.711,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 592.503,26 0001 A 1.500.121 9999 592.503,26 0001 A 1.500.121 9999 600.000,00 0001 A 1.500.121 9999 650.000,00 0001 A 1.500.121 9999 650.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 750.000,00 0001 A 1.500.121 9999 800.000,00 0001 A 1.500.121 9999 800.000,00 0001 A 1.500.121 9999 860.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.012.494,55 0001 A 1.500.121 9999 1.047.904,26 0001 A 1.500.121 9999 1.100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.647.904,26 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.100.000,00 4 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 270.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 350.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 490.711,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 592.503,26 0001 A 1.500.121 9999 592.503,26 0001 A 1.500.121 9999 600.000,00 0001 A 1.500.121 9999 650.000,00 0001 A 1.500.121 9999 650.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 750.000,00 0001 A 1.500.121 9999 800.000,00 0001 A 1.500.121 9999 800.000,00 0001 A 1.500.121 9999 860.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.012.494,55 0001 A 1.500.121 9999 1.047.904,26 0001 A 1.500.121 9999 1.100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.647.904,26 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.100.000,00 4 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 270.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 300.000,00 0001 A 1.500.121 9999 350.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 400.000,00 0001 A 1.500.121 9999 490.711,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 592.503,26 0001 A 1.500.121 9999 592.503,26 0001 A 1.500.121 9999 600.000,00 0001 A 1.500.121 9999 650.000,00 0001 A 1.500.121 9999 650.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 700.000,00 0001 A 1.500.121 9999 750.000,00 0001 A 1.500.121 9999 800.000,00 0001 A 1.500.121 9999 800.000,00 0001 A 1.500.121 9999 860.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.012.494,55 0001 A 1.500.121 9999 1.047.904,26 0001 A 1.500.121 9999 1.100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 1.647.904,26 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00 0001 A 1.500.121 9999 2.100.000,00 4 ANEXOS DO DECRETO Nº 52.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 2.500.000,00 TOTAL 59.874.332,65 TOTAL POR SECRETARIA 59.874.332,65 5 Protocolo 246448 <#E.G.B#246448#16#249999/> <#E.G.B#246449#16#250000> DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.762.580,74 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246449#16#250000/> ANEXOS DO DECRETO Nº 52.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.500.121 3390 1.451.240,30 TOTAL 1.451.240,30 1.451.240,30 TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2792 - Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada Estadual na Saúde 0001 A 1.500.121 3350 150.000,00 0001 A 1.500.121 4450 100.335,00 0005 A 1.500.121 3341 500.000,00 0005 A 1.500.121 3341 500.000,00 0006 A 1.500.121 3341 187.505,44 0006 A 1.500.121 3341 500.000,00 0006 A 1.500.121 3341 1.000.000,00 0006 A 1.500.121 3341 1.492.000,00 0006 A 1.500.121 3341 1.500.000,00 0007 A 1.500.121 3350 413.500,00 0007 A 1.500.121 4441 200.000,00 0010 A 1.500.121 3341 400.000,00 0011 A 1.500.121 4441 300.000,00 0011 A 1.500.121 4450 100.000,00 TOTAL 6.643.005,44 700.335,00 7.343.340,44 TOTAL POR SECRETARIA 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 361 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0005 A 1.500.121 3340 500.000,00 0001 A 1.500.121 3350 400.000,00 0001 A 1.500.121 3350 1.500.000,00 TOTAL 2.400.000,00 2.400.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO