DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 200 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 86 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 101 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 101 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 115 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 115 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 117 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 119 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 124 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 132 Ministério dos Transportes................................................................................................... 132 Ministério do Turismo........................................................................................................... 154 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 154 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 155 Ministério Público da União................................................................................................. 155 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 157 Poder Legislativo ................................................................................................................... 157 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 158 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 180 Ineditoriais ............................................................................................................................. 190 .................................. Esta edição é composta de 283 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091005336202553. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem. . Total de Itens Licitados: 78. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ESLONY BISPO DOS SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 17/10/2025) 110120-00001-2025NE000075 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000924/2025-29. Dispensa Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 34.055.199/0001-77 - JAMES SIMPLICIO ALVES DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de controle integrado de vetores e pragas urbanas nas Unidades da AGU em Teresina/PI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total: R$ 5.910,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 00589.002141/2024-89. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 29.728.762/0001-90 - QUALIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. O contratante pagará ao contratado pela execução do objeto deste contrato, qual seja, limpeza nas unidades da AGU em São José dos Campos e na PSF Santos, o valor mensal de R$ 25.188,30 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e trinta centavos), com efeito a contar de 10/09/2025. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00404.005313/2024-97. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União, em todo o território nacional, sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e materiais de apoio, de instalações e mobiliários, de alimentação e bebidas, de ornamentação, de papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 311.090,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00693001108202363. , publicada no D.O.U de 23/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação solução de ferramenta para desenvolvimento multilinguagem do pacote de aplicativos Jetbrains - All Products Pack, com suporte técnico, por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELO SOARES ALVES Diretor de Logística e Gestão Documental (SIDEC - 17/10/2025) 110792-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0023/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.515.796/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de Administração e Fornecimento de Vale-Cultura, devidamente registrada no Ministério do Turismo, em consonância com a Instrução Normativa MTUR nº 3 de 07/07/2021, por meio de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada que permitam a aquisição de Produtos/Serviços, visando atender as necessidades desta Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Valor Total: R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 16/10/2025. Processo: EBC SEI nº 00000-000160/2024-00. Ministério da Agricultura e Pecuária SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976614, Nº Processo: 21000036160202523, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS CO O P E R AT I V A S DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE ALAGOAS - UNICAFES/AL CNPJ nº 17218808000142, Objeto: Capacitar e apoiar cooperativas na transformação de excedentes de safra e subprodutos em itens beneficiados de maior valor agregado., Valor Total: R$ 248.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000289, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 251408, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 16/06/2026, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO CPF nº .141.194-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975480, Nº Processo: 21000028762202515, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR CNPJ nº 34907556000188, Objeto: Projeto de Sistema de Produção Irrigado: Integração com Tecnologias de Acesso à Água, destinado a beneficiar agricultores familiares do semiárido do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 956.841,72, Valor de Contrapartida: R$ 1.841,72, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251490, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 16/02/2027, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: VERLANE FERREIRA DE BRITO MACEDO CPF nº *.085.904-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO J U LG A M E N T O Pelo presente Edital, fica notificada a empresa RHANYS R. V. DE O. BRANDAO, CNPJ nº 12.688.659/0001-61, o qual não foi possível encontrar no endereço constante nos autos, a comparecer a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento nº GO-20026- 00223-7/2025, referente ao Auto de Infração nº 16.AIN.000190.GO.2019, lavrado em 25/02/2019, constante do Processo Administrativo SEI nº 21020.001836/2025-20. Considerando não ter sido localizado para ciência, levo ao conhecimento público que foi imputada ao autuado a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com base no inciso II do art. 82 combinado com o inciso I do art. 88 do Decreto nº 5.053/2004. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), que deverá ser recolhida por meio de GRU, até o dia 29/09/2025, sob o código "2973199-22028-00028".