DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000002 2 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer em Segunda Instância, apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, e Pecuária em Goiás, localizada na Pr. Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia- GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital. Decorridos os prazos indicados sem apresentação de recurso e sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei nº 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF nº 75, de 2012, e com a Portaria PGFN nº 6.155 de 25 de maio de 2021. JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Goiás EDITAL DE INTIMAÇÃO J U LG A M E N T O Pelo presente Edital, fica notificada a empresa LIDER PETS DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº 30.801.686/0001-80, o qual não foi possível encontrar no endereço constante nos autos, a comparecer a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento nº Nº 16.JPI.0032 2 9 . G O. 2 0 2 1 , referente ao Auto de Infração nº 16.AIN.000448.GO.2019, lavrado em 26/04/2019, constante do Processo Administrativo SEI nº 21020.002149/2025-21. Considerando não ter sido localizado para ciência, levo ao conhecimento público que foi imputada ao autuado a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com base no inciso II do art. 82 combinado com o inciso I do art. 88 do Decreto nº 5.053/2004. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), que deverá ser recolhida por meio de GRU, até o dia 13/10/2025, sob o código "02973.237205 02600". Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer em Segunda Instância, apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, e Pecuária em Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital. Decorridos os prazos indicados sem apresentação de recurso e sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei nº 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF nº 75, de 2012, e com a Portaria PGFN nº 6.155 de 25 de maio de 2021. ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Goiás Substituto SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2025 - UASG 130058 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 21181.000096/2023-08. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 1,76% (um vírgula setenta e seis por cento) do valor atualizado em conformidade com a Cláusula Décima Quarta do Contrato Original.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.749,39. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950805. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E SOLIDARIO., CNPJ nº 10501105000188. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 29/04/2026. Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/11/2025 a 29/04/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº .146.031- *, Convenente: VILMAR AGOSTINHO SERGIKI, CPF nº .491.679-*. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PATROCÍNIO - SAIC nº 35004.25/0186-0 ; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ n° 00.348.003/0001-10; Fundação Toyota do Brasil, CNPJ nº 10.799.981/0001-32 - Patrocinadora; e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ nº 00.849.774/0001-91; Objeto: Concessão de patrocínio da PATROCINADORA às PATROCINADAS objetivando viabilizar a realização de iniciativas com temas associados à 30ª edição da Conferência das Partes - COP 30, organizados pela Embrapa, denominado simplesmente "EVENTOS", a serem realizados de janeiro de 2025 a março de 2026, em todo o território nacional. Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2026; Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Data Assinatura: 13/10/2025; Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela EMBRAPA; Celso Simomura e Roberto Matarazzo Braun pela Fundação Toyota e Simone dos Anjos Souza pela FA P E D. EMBRAPA AGROBIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de Termo Aditivo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Bruna Cezário Korff Rodrigues; Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO , com início em 01/11/2024 e término previsto para 31/10/2025, fica prorrogada por 121 dias, passando a vigorar de 01/11/2025 a 31/03/2026, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Fundação de Apoio Faped. Termo Aditivo (SAIC 22800.23/0100-7 -02) com Data de assinatura: 15/10/2025; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus- Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Bruna Cezário Korff Rodrigues - bolsista FAPED. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Ana Lícia de Oliveira Ferreira; Vinculação ao Instrumento Jurídico: Este Termo vincula- se, para todos os efeitos legais, ao CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnico celebrado entre a Morfo Brasil UNIPESSOAL LTDA. e a Embrapa em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 22800.25/0038- 7, celebrado em 30/06/2025, Termo de Compromisso (SAIC 22800.25/0103-9) com Data de assinatura: 15/10/2025; Vigência: até 30/09/2026, Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus - Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Ana Lícia de Oliveira Ferreira - bolsista FAPED. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Isabelly Cristine da Silva Sedano Gonçalves; Vinculação ao Instrumento Jurídico: Este Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnico celebrado entre a Morfo Brasil UNIPESSOAL LTDA. e a Embrapa em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 22800.25/0038-7, celebrado em 30/06/2025, Termo de Compromisso (SAIC 22800.25/0102-1) com Data de assinatura: 17/10/2025; Vigência: até 30/09/2026, Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus - Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Isabelly Cristine da Silva Sedano Gonçalves - bolsista FAPED. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de Termo Aditivo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Monique Felix de Souza; Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO, com início em 01/12/2024 e término previsto para 30/11/2025, fica prorrogada por 121 dias, passando a vigorar de 01/12/2025 a 31/03/2026, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Fundação de Apoio Faped.. Termo Aditivo (SAIC 22800.23/0106-4 -02) com Data de assinatura: 17/10/2025; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus- Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Monique Felix de Souza - bolsista FAPE D. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de Termo Aditivo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Sarah Agnes de Souza Oliveira; Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO, com início em 01/12/2024 e término previsto para 30/11/2025, fica prorrogada por 121 dias, passando a vigorar de 01/12/2025 a 31/03/2026, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Fundação de Apoio Faped.. Termo Aditivo (SAIC 22800.23/0105-6-02) com Data de assinatura: 17/10/2025; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus- Chefe Adjunto de P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Sarah Agnes de Souza Oliveira- bolsista FAPED. EMBRAPA AGROENERGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Contrato SAIC n.º 34907.22/0007-2. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ n. 00.348.003/0017-88 e a empresa IBG Industria De Gases Ltda., CNPJ n. 67.423.152/0001-78 (contratada). Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01 de Novembro de 2025 e término em 01 de Novembro de 2026 e reajuste do valor global estimado, previsto na cláusula décima quarta do contrato. Modalidade: Termo Aditivo 03/2025; Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Data de Assinatura: 16/10/2025. Valor global estimado: R$ 18.571,60. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia, e Tiago Jose Degani dos Santos, pela contratada. EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato Ao Termo de Compromisso de Confidencialidade Firmado Entre A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e A Bolsista Laura de Lima Alves Registrado No Saic Sob O nº 22000.25/0031-0; Objeto: As Partes Resolvem Distratar A Partir de 30/09/2025 O Termo de Compromisso de Confidencialidade Por Elas Celebrado Em 04/04/2025. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento EMBRAPA. Chefe- Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento - EMBRAP Laura Lima Alves -Bolsista