DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000005 5 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de Termo Aditivo Nº 02. Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ: 00.348.003/0136-03 e N.C. VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ nº 14.531.173/0001-40; Celebram o presente Termo Aditivo correspondente ao contrato SAIC AJU: N.º 21600.23/0010-2; SEI: 21203.002810/2023-99; Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 23/09/2025 até 23/09/2026; Data de assinatura: 02/09/2025; Signatários: Tereza Cristina de Oliveira / Chefe-Geral; Edgard de Medeiros Sarmento Neto - Chefe- Adjunto de Administração (EMBRAPA) e Alex Sandro Costa Moura - Representante (N.C. VIGILÂNCIA LTDA.). EMBRAPA UVA E VINHO EXTRATO DE PARCERIA Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; SAIC nº 21700.23/0061-4-01; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ/MF nº 03.438.169/0001-16 e a Parceira SIMBIOSE - Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda - CNPJ/MF nº 08.879.643/0001-69; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação por 12 (doze) meses o período de vigência do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Fundamento legal: Lei 13.303/2016 e Lei nº 13.243/2016. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026; Valor Global: 1.064.269,36; Data da assinatura: 17/10/2025; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Andrea de Rosssi - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Uva e Vinho, Marcelo de Godoy Oliveira, pelo Cooperante e, Luiz Clóvis Belarmino, pela Fundação de Apoio. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação da Embrapa Uva e Vinho n° 135033-7/2025; UASG 135033; Processo SEI 21206.001856/2025-22; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias e portas em Eucatex (Eucaplac) para o laboratório da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves - RS, conforme condições e exigências contidas no Termo de Referência do processo de licitação. Registro das propostas a partir de 20/10/2025, no www.gov.br/compras. Abertura da Dispensa de Licitação a partir das 08hs do dia 24/10/2025 no sitio www.gov.br/compras - Embrapa Uva e Vinho SÉRGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ Chefe Adjunto de Administração Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO EDITAL MCID Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, o art. 27, inciso I, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como o art. 61 do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, comunica que realizará Consulta Pública sobre a proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab, ano-base 2022. A Consulta Pública é aberta para contribuições de todas as pessoas interessadas e ficará disponível por 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital. As sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da revisão do Plano deverão ser realizadas exclusivamente na Plataforma Brasil Participativo pelo endereço eletrônico da plataforma Brasil Participativo. As contribuições poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação aos dispositivos da minuta e somente serão analisadas as sugestões devidamente justificadas e identificadas com o objeto de contribuição. Demais informações poderão ser observadas nas orientações na página da consulta. Qualquer contribuição enviada por outro meio de comunicação não será considerada. Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estarão disponíveis no sítio https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/saneamento/plano-nacional-de-saneamento-basico-plansab/processo-de- revisao-ano-base-2022-em-curso/participacao-social JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS EDITAL RESULTADO DE JULGAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO PERIFERIA VIVA Resultado do julgamento do Edital de Seleção Pública MCID nº 02/2025 - 3ª Edição do Prêmio Periferia Viva, que contempla três modalidades: iniciativas populares, iniciativas de assessorias técnicas e iniciativas de entes públicos governamentais. Objeto: reconhecer, valorizar, potencializar e premiar, por meio de recursos financeiros, iniciativas periféricas que vêm garantindo o enfrentamento da desigualdade socioespacial e a potencialização e/ou transformação dos territórios periféricos. A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://mapadasperiferias.cidades.gov.br/premio/ GUILHERME SIMÕES PEREIRA Secretário Nacional de Periferias EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo 1/2025 ao Convênio nº 1/2024 - Transferegov.br nº 964011, celebrado entre: A União, representada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) conjuntamente com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), e a Fundação João Pinheiro (FJP). PROCESSO SEI nº 80000.003442/2024-22. OBJETO: Prorrogação de ofício da vigência, nos termos do art.35, XXIV, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. VIGÊNCIA: até 08/06/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2025. ASSINAM: Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de Periferias; e Augusto Henrique Alves Rabelo, Secretário Nacional de Habitação. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ; CONTRATADA: DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 038/GOLIC/2024; DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Enio Reinaldo Castelo Branco. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/GOLIC/2025 - UASG 275057 Nº PROCESSO: 039 GOLIC/2025 SERVIÇO DE LIMPEZA E REGULARIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE E OPERACIONAL PERTENCENTE AO SISTEMA FERROVIÁRIO DA LINHA SUL - DIESEL DA CBTU/STU/REC. Disponibilização do Edital a partir do dia: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: 20/10/2025 no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. BERGSON FERREIRA Pregoeiro EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.50/2024-1 Primeiro Termo Aditivo firmado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). OBJETO: Aditar o contrato originário para prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2025 e com término previsto para 16/10/2026, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula quatorze do referido Contrato. Processo Administrativo n.º 1529/2024-17. Assinatura: 16/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.21/23-2 Segundo Termo Aditivo firmado com INTEROP INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de outubro de 2025, bem como conceder reequilíbrio econômico- financeiro relativo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, as partes repactuam o valor anual contratado para R$ 964.296,54 (novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), além de reconhecer o direito da contratada às diferenças mensais de janeiro a setembro de 2025, que perfazem o valor de R$ 48.222,45 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), a serem pagos em parcela única. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 1.012.518,99 (um milhão doze mil quinhentos e dezoito reais e noventa e nove centavos). Permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento. Processo Administrativo n.º 2010/2021-11. Assinatura: 17/10/2025. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240120 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 01206.000258/2024-48. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o reajuste dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 08/11/2024, tendo como referência a correção do índice IPCA/IBGE do período de 10/2024 a 09/2025, nos termos previstos em sua cláusula sétima. Em razão do reajuste com base no índice IPCA/IBGE correspondente a 5,172370%, o valor mensal do contrato passa de R$ 551,00 (quinhentos e cinquenta e um reais) para R$ 579,50 (quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). O valor total quinquenal do contrato após o reajuste é de R$ 34.477,40 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2029. Valor total atualizado do Contrato: R$ 34.477,40. Data de assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240129 Número do Contrato: 364/2022. Nº Processo: 01241.000643/2022-05. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: Alterar a jornada de trabalho do empregado vinculado ao contrato nº 364/2022, de dedicação exclusiva de mão de obra, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração do trabalhador, conforme estabelecido no decreto nº 12.174/2024 e a instrução normativa Seges/MGI nº 190/2024; Reequilibrar os valores do contrato, considerando os impactos decorrentes da reoneração gradual da folha de pagamento, com base no disposto na lei nº 12.546/2011, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.973/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.203,60. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240129 Número do Contrato: 368/2022. Nº Processo: 01241.000792/2022-66. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Alterar a jornada de trabalho do empregado vinculado ao contrato nº 368/2022, de dedicação exclusiva de mão de obra, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração do trabalhador, nos termos do art. 4° do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da Instrução Normativa Seges/MGI n° 381, de 17 de setembro de 2025 que altera o anexo I da IN n° 190/2024. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 240137 Nº Processo: 01202.000541/2025. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e conservação para o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, por meio de pregão eletrônico (SRP), expostos na lista de itens apensada aos autos deste processo. . Total de Itens Licitados: 82. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2025) 240137-00001-2025NE000001