DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Brasil Sociedade Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de Ondas Tropicais (OT) para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Brasil Sociedade Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campinas/SP. (Processo nº 53115.013622/2024-52). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Jeronymo Antônio Furian - Sócio Administrador da Rádio Brasil Sociedade Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura Miracema do Norte Lt d a . OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Miracema do Tocantins/TO. (Processo 53115.019834/2024-43). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Arrhenius Fábio Giovannetti Naves - Sócio Administrador da Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda. SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA EDITAL Nº 271/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11698/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002355/2024-98, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Jea Comunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.229.180/0001-76, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Aripuanã/MT, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 273/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11701/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002508/2024-05, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Medina FM Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.834.115/0001-70, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Medina/MG, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 274/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11725/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002470/2024-62, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Difusora de Anori Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.278.958/0001-08, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Anori/AM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 275/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11729/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002543/2024-16, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.471.056/0001-85, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, nos municípios de Porto de Moz/PA e Prainha/PA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 276/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11732/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002559/2024-29, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Portel Serviços de Radiodifusão Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.474.954/0001-97, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Bagre/PA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 277/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11736/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002267/2024-96, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Araripe de Ipu Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.624.035/0001-88, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Ipu/CE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 280/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11827/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002254/2024-17, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Cultura de Pedreiras Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.063.134/0001-09, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Pedreiras/MA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 281/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11834/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002188/2024-85, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Cacique Bruenque de Regeneração Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.475.908/0001-09, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Regeneração/PI, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 282/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11838/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002215/2024-10, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Empresa Gráfica de Comunicação Pajuçara Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.418.451/0001-55, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de São Miguel dos Campos/AL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 283/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11840/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002268/2024-31, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Jornal de Sousa Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.356.866/0001-04, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Sousa/PB, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN