DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000010 10 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 307/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 12159/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002606/2024-34, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Jornal de Nhandeara Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.146.883/0001-80, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Nhandeara/SP., por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 308/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 12162/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002546/2024-50, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Real Ltda, inscrita no CNPJ nº 88.313.002/0001-81, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Canoas/RS., para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 309/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 12167/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002603/2024-09, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Guarathan S/A, inscrita no CNPJ nº 95.614.632/0001-51, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Santa Maria/RS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 469/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18272/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002460/2024-27, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.379.930/0001-96, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Corumbá/MS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 475/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18295/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.027489/2025-01, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Jurua Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.281.090/0001-03, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de São Félix do Xingu/PA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 476/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18297/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.027494/2025-13, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Jurua Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.809.759/0001-97, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Carauari/AM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 477/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18298/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.027491/2025-71, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Tucuma Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.833.460/0001-78, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Ji-Paraná/RO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 478/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18299/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.002583/2024-68, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a M.E.L. Marketing Eletrônico Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.326.253/0001-31, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Tefé/AM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN EDITAL Nº 479/2025/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18348/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº 53115.027545/2025-07, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.392.334/0001-98, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Ribeira do Pombal/BA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta. JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e o Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribas do Rio Pardo/MS. (Processo 53000.018485/2014-68). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA:15 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Jéssica da Silveira David - Sócia Administradora do Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Fundação Santíssimo Redentor. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de Ondas Tropicais (OT) para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Santíssimo Redentor. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coari/AM. (Processo nº 53115.029272/2023-65). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Luís Carlos Sales de Amorim - Diretor Presidente da Fundação Santíssimo Redentor. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.030256/2025. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico especializado para equipamentos de rede e servidores e de movimentação de equipamentos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Gerente de Aquisições e Contratos (SIASGnet - 17/10/2025) 413001-41231-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Resultado preliminar da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon. Processo nº 53500.100769/2024-38 Objeto: Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025 - Prêmio Rondon. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna pública o resultado preliminar da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025, doravante chamado "Prêmio", que tem a finalidade de estimular estudos sobre temas de relevância estratégica para a Agência e reconhecerá os melhores trabalhos submetidos na categoria "Artigos Acadêmicos". Do resultado preliminar O resultado preliminar da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025 é apresentado conforme a colocação, número de inscrição, correspondente ao CPF do autor do trabalho ou do representante do grupo, no formato .xxx.xxx-*, acompanhada da nota final (média das avaliações), resultado preliminar e critério(s) do edital, conforme tabela a seguir: 1 .608.808- 9,20 classificado(a) - 2 .738.246- 8,89 classificado(a) - 3 .171.441-* 8,75 classificado(a) - 4 .435.020- 8,69 classificado(a) - 5 .534.080- 8,66 classificado(a) - 6 .327.773-* 8,63 classificado(a) - 7 .831.394- 8,54 classificado(a) - 8 .382.226- 8,19 classificado(a) - 9 .468.917-* 8,18 classificado(a) - 10 .487.304- 8,16 classificado(a) - 11 .816.148- 8,13 classificado(a) - 12 .261.968-* 8,07 classificado(a) - 13 .670.380- 8,00 classificado(a) - 14 .808.287- ** 7,93 classificado(a) - 15 .468.917- 7,75 classificado(a) - 16 .657.941- 7,59 classificado(a) - 17 .831.563-* 7,35 classificado(a) - 18 .798.923- 7,13 classificado(a) - 19 .140.568- 6,48 classificado(a) - 20 *.159.508- 3,97 desclassificado(a), Item 5.12. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Gerente de Aquisições e Contratos