DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000025 25 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 771300 Nº Processo: 63342.001245/2025-60. Pregão Nº 90105/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de querosene de aviação especial (jp-5). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 101.711,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 771300 Nº Processo: 63342.001595/2024-81. Pregão Nº 90115/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de viatura. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a 04/05/2026. Valor Total: R$ 702.500,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 773202 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 63438.015971/2024-10. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 51.627.464/0001-63 - LUIS RICARDO LEITE DEOLINDO RASTREAMENTO. Objeto: Reajuste anual do contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca).. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.943,49. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2024-0004/02 NUP: 61984.003233/2023-27; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: FB TERCERIZAÇÃO LTDA-ME, CNPJ n.º 12.313.874/0001-88; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-26/2024- 0004/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 2ª (Da Delegação de Competência), 9ª (Dos Recursos), 10ª (Do Preço), 13ª (Dos Prazos) e 14ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor do Segundo Termo Aditivo: R$ 1.556.195,98; Data de Assinatura: 08/10/2025; Término da Vigência: 30/05/2026. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90043/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 60550014705202576. , publicada no D.O.U de 30/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa que operacionalize os serviços contínuos de gerenciamento técnico, administrativo e fornecimento de profissionais de saúde especializados visando ao pleno funcionamento de 20 (vinte) leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Forças Armadas (HFA), sendo 10 (dez) de forma imediata e os outros 10 (dez) sob demanda, de modo complementar aos 10 (dez) leitos em operação, com Recursos Humanos médicos e não médicos. Novo Edital: 20/10/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Setor Hfa Sudoeste - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/11/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO Ordenador de Despesas do Hfa (SIDEC - 17/10/2025) 112408-00001-2025NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 112408 Nº Processo: 60550015585202524. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/10/2025) 112408-00001-2025NE000001 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 531/2025 Espécie: Processo nº 54000.065748/2023-81 Pelo presente, o Superintendente Regional do Incra na Bahia - SR(BA)/Incra, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a Empresa SUPER NOVA CIA AGRICOLA, CNPJ nº 13.458.846/0001-11, a apresentar defesa em relação aos protocolos dos requerimentos nº 34ca9109-c88b-4b51-b501- 6d769088367b, para fins de cancelamento da certificação nº dd2999d2-6628-4330-80b1- bc789e9d74fe, 028d88b8-9547-4f94-a810-2c3eb8c66304, d681967d-2bec-4b21-8084-f8ced17f3c63, 5c1a86c9-84df-433c-85a0-bc50bde2c547, 0c70e246-be60-4128-9082-136a38f72d11, dc0457a7- b2b3-4002-91a7-ea288409ffcf, e5dca8ce-a52c-43f0-8277-64b63cad8bbe, 811fb061-bd1d-4db4- 956f-03e51da471e7 e 0617f028-4f5e-4028-8c49-24a479560cf1, no Sistema de Gestão Fundiária - Sigef, referente às parcelas de denominação Fazenda Pedra Caída (matrícula nº 8738), Fazenda Açaí (matrícula nº 8755), Fazenda Roseiral (matrícula nº 8754), Fazenda Garça (matrícula nº 8753), Fazenda Limoeiro (matrícula nº 8752), Fazenda Arniqueira (matrícula nº 8751), Fazenda Peixe Boi (matrícula nº 8746), Fazenda Santa Clara (matrícula nº 8744) e Fazenda Rosário (matrícula nº 8742), respectivamente, registradas na Comarca de Registro de Imóveis de Casa Nova/BA, cujo responsável técnico é NELSON FERREIRA DA COSTA FILHO (DOV) e cadastradas no Sistema de Cadastro Rural sob os códigos n° 9501735195532, 9501735194480, 9501735194722, 9501735195028, 9501735195885, 9501735197314, 9501735191979, 9501735194641, 9501735192860, respectivamente. A empresa terá o prazo de (30) dias a contar da data de publicação deste edital para apresentar sua defesa. Importante destacar que foi realizada uma tentativa de notificação no dia 29/11/2024, sem sucesso, utilizando o endereço declarado pelo detentor dos imóveis. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE São Mateus-MA. Objeto: Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de São Mateus, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de MARANHÃO. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. Signatários: Jose Carlos nunes, Superintendente Regional, e Hamilton Nogueiro Aragao, Prefeito Municipal. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 196/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA GLEBA SANTO ANTONIO P.E. ITAIPAVA I, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.618.609/0001-54, com sede na Zona Rural, Povoado Aguacema, Município de Itaipava do Grajaú/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora MARIA EUGENIA BEZERRA DA SILVA NUNES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 56902201-* SSP/MA e do CPF nº .644.733-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. LEVI PINHO ALVES Superintendente Regional AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO CAJARIENSE DE POLITICAS SOCIAIS-ICAPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.105.276/0001-09 , com sede em Barreirinhas-MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor ADENILSON NOUGUEIRA DOS SANTOS , brasileiro, portadora do CPF nº .955.573-, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. LEVI PINHO ALVES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 2104/2025 Processo nº 54170.008053/2005-69 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO a retificação do EDITAL referente ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades remanescentes de quilombos de SETE LADEIRAS e TERRA DURA, que abrange terras localizadas no município de São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais, publicado Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado nos dias 29/02/2016 e 01/03/2016, com a definição da área de 6.498,9215 ha. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID das aludidas comunidades estão juntados ao processo nº 54170.008053/2005-69. Em reunião ocorrida na data de 22 de setembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou a retificação do citado Edital, com a alteração da área do território de 6.498,9215 ha para 5.819,0249 ha (cinco mil oitocentos e dezenove hectares, dois ares e quarenta e nove centiares), cujos limites e confrontações são os seguintes: ao NORTE - Rio Arapuim; a LESTE - Rio Verde Grande; ao SUL - Rio Verde Grande; a OESTE - Fazenda Morro Preto Ltda e Elma Maria Diniz. No interior do território quilombola preliminarmente reconhecido foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS COM TÍTULOS DE DOMÍNIO REGISTRADOS NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG: 1) João Damásio Frota Machado Pinto, CPF .881.556-*, e sua esposa Marta Lúcia de Mendonça Paula Pinto, CPF .928.846- - Título de domínio: matricula nº 4.455/R-4, Livro 2-Q, área registrada de 1.819,9576ha; 2) José Vicente Diniz, CPF .119.226-, e sua esposa Maria Idalina Dumbá, CPF .413.506 -* - Títulos de domínio: matrículas nº 1.876/R-4, Livro 2-RG, e 1.877/R-6, Livro 2-H, áreas registradas de 637,40ha e 707,14ha, respectivamente; 3) Nilda Diniz, CPF .951.086- ** - Título de domínio: matricula nº 5.328, Livro 2-RG, área registrada de 1 .306,7734ha; 4) Antônio Adenes dos Santos, CPF .490.116- - Título de domínio: matrícula nº 810/R-16, Livro 2-RG, área registrada de 373,40ha; 5) Cristiana Gutierrez, CPF .097.836-* - Título de domínio: matrícula nº 271/R-16, Livro 2-B, área registrada de 1.674,6400ha, da qual 557,4110ha estão inseridos no perímetro do território quilombola; 6) Antônio Paulino da Rocha, CPF .245.216- - Título de domínio: transcrição nº 4.140. Livro 3-C, fis. 157, área registrada de 19,3600ha, da qual 5,6428ha estão inseridos no perímetro do território quilombola. B) POSSEIROS EM COMUM/SIMPLES OCUPAÇÃO: 1) Fabiana Pereira Santos, CPF .076.036-, e Fa r l e y Pereira da Silva, CPF *.626.956- - Extensão da área ocupada: 383,8430ha. totalmente inserida no perímetro do território quilombola. NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional