DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de Preços para Aquisições de Aparelhos de Ar-condicionado, sem instalação, e demais insumos do segmento de climatização. . Total de Itens Licitados: 32. Edital: 20/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAMO HENRIQUE LOUZADA Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 200356-00001-2025NE800064 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08653.002861/2022-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no valor de r$ 1.658.527,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93; Suprimir do contrato administrativo nº 26/022 o valor de r$ 857.114,72 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos), também de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de execução da obra até o 19/02/2026 e o prazo de vigência até 19/08/2026, de acordo com o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.223.160,30. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08653.002861/2022-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no valor de r$ 1.658.527,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93; Suprimir do contrato administrativo nº 26/022 o valor de r$ 857.114,72 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos), também de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de execução da obra até o 19/02/2026 e o prazo de vigência até 19/08/2026, de acordo com o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.223.160,30. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08653.002861/2022-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no valor de r$ 1.658.527,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93; Suprimir do contrato administrativo nº 26/022 o valor de r$ 857.114,72 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos), também de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de execução da obra até o 19/02/2026 e o prazo de vigência até 19/08/2026, de acordo com o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.223.160,30. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08665.005563/2022-04. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo no quantitativo nos itens 95 e 97, o que corresponde a 21.59% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 66.196,12 (sessenta e seis mil cento e noventa e seis reais e doze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 15/10/2025 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.342,87. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08669.018760/2023-26. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.501.509/0001-06 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE. Objeto: 1 - do objeto: constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023. Cláusula segunda 2 - do prazo: fica prorrogado o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023, por mais 12 (doze) meses contados de 24/10/2025 a 23/10/2026.. Vigência: 24/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1° INSTÂNCIA N 19/2025 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08656028620/2023- 13, WILLIAN STABILE MOURA, PRESCRITO, 28.08.2025. 08650163932/2025-86, LU I S ROBERTO FRANCO RODRIGUES, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650156354/2025-21, ROBERSON JOSE ALVARENGA, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650085688/2025-11, SIDNEI FUGAZZA TRANSPORTES, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650165843/2025-74, LUCAS MACHADO PEREIRA , DEFERIDO, 28.08.2025. 08650157689/2025-67, DIOGO FREDERICO NAZARIO, DEF E R I D O, 28.08.2025. 08656036068/2025-91, JEFFERSON MARCONE PEREIRA NUNES, DEFER I D O, 28.08.2025. 08655010022/2025-51, RONITE ANJOS DE SOUZA, DEFERIDO, 28.08.2025. 08659021760/2025-94, JOÃO LEONARDO AMARAL, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650157695/2025-14, DIOGO FREDERICO NAZARIO, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650203842/2024-54, N.D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, DEFERIDO, 28.08.2025. 08656109060/2024-70, GILBERTO LAURINDO, DEFERIDO, 28.08.2025. 08659023239/2025- 91, ARMANDO GOMES, DEFERIDO, 28.08.2025. 08666005814/2025-85, CAMILA TROMBELLI LUTZOW, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666079482/2024-94, TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659023729/2025-98, CLEITON FIGUEIREDO DE ALENCOI, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650185618/2025-54, TORSSIL TORNOMECANICA LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650155762/2024-85, MIRELLA CRISTINA FRIEDEMANN, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650187795/2025-75, FL ÁV I O HENRIQUE SEREIA , NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650189233/2025-66, ALVINA BOSHAMMER, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650185615/2025-11, TORSSIL TORNOMECANICA LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650058415/2023-24, NELSON PINTO DIAS JUNIOR, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659020179/2025-55, ALLISON DA SILVA EVANGELISTA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650193993/2024-97, FERNANDO CAPOANI RAMPON, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650185624/2025-10, TORSSIL TORNOMECANICA LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666071328/2024-74, CLEBER DA SILVA LEONARDO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650060345/2024-55, PAULO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08662021838/2025-11, RICARDO GLICERIO CATITA , NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666000991/2025-75, CLEVIS MATHIUZ , NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659021210/2025-75, DECIO DE SOUSA SANTOS, N AO CONHECIDO, 28.08.2025. 08661011904/2025-55, SIMONE DA SILVA CAMPOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650197778/2025-46, FRANCISCO MENIN, NAO CONHEC I D O, 28.08.2025. 08659022036/2025-88, SIDIMAR GERMANO DOS SANTOS, NAO CONHECI D O, 28.08.2025. 08650177651/2025-19, TAIGO AVILA DA SILVA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650179196/2025-88, MAURO JOSE SEGAN ESTEFAINSKI, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650164080/2025-44, BEATRIZ DE LIMA MENDES, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08658079731/2025-21, DEBORA BORGES SILVA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650064088/2025-10, VITOR SERRANO PORTO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659021190/2025-32, DÉCIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659020090/2025-99, ROBSON LUIZ BARBOSA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650195167/2025-63, ODAIR ROGERIO DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659021762/2025-83, ILDA ROSELINA COLTRI VALERO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650064069/2025-85, VITOR SERRANO PORTO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659021182/2025-96, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650175285/2025-55, JORGE THEINDL NETO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08661011902/2025-66, SIMONE DA SILVA CAMPOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650103328/2024-10, EDMAR DE OLIVEIRA GOUDINHO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08658079721/2025-96, DEBORA BORGES SILVA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08658079726/2025-19, DEBORA BORGES SILVA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666000990/2025-21, CLEVIS MATHIUZ , NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650165369/2025-81, ANGELO XAVIER DE CASTRO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659021186/2025-74, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650197768/2025-19, FRANCISCO MENIN, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666026409/2025-09, FELIPE COLUSSI, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650180846/2025- 38, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650164061/2025-18, FABIANO VANZELA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650163224/2025-45, THIAGO RODRIGUES CORREIA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650188819/2025-11, PAULO CESAR SOUZA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650156048/2025-95, ERIVALDA CRISTINA DOS SANTOS JACOB, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656107548/2024-62, GRAZIELA APARECIDA MARCHETTI, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650043509/2025-61, ARNALDO SILVEIRA FONTOURA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656107551/2024-86, GRAZIELA APARECIDA MARCHETTI, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650001964/2025-99, RODOREIS TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656107068/2024-00, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666001678/2025-54, JOAO PAULO ALVES, INDEFERI D O, 28.08.2025. 08666025232/2025-15, ROSERIS CROZETTA DA CUNHA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666002619/2025-01, JN MILOT DURAME, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08659066629/2024-75, THAYSE PETERSEN DE SOUZA NOGUEIRA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650144582/2025-59, ANTONIO DIEGO DE CEZARO GIROLETTI, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650029744/2025-20, CARLOS EDUARDO VIDA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650148182/2024-31, PHILIPI DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08659020480/2025- 69, GABRIELLI GRABOVSKI, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666025220/2025-91, ROSERIS CROZETTA DA CUNHA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650126794/2025-54, SALDANHA DA GAMA RIBAS NETO, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666025203/2025-53, RAFAEL CORREA , INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052683/2025-44, THIAGO VINICIUS DA SILVA, I N D E F E R I D O, 28.08.2025. 08656003792/2025-38, DANILO DOS SANTOS RODRIGUES, INDEFERID O, 28.08.2025. 08656052000/2025-59, RAFAEL CARVALHO CARLOS, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08659020477/2025-45, KOEN ZOMER, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052709/2025-54, ALEX LOPES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650051964/2025-30, ANDRE HANSEN LEMKE, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650146515/2025-79, DIOGO FREDER I CO NAZARIO, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08660000684/2025-44, ALEXANDRE LUDKE, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666025766/2025-41, JOAO PAULO SCHMOLLER BENKE N D O R F, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052486/2025-25, RUDINEI RODRIGUES FERNAND ES , INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052489/2025-69, RUDINEI RODRIGUES FERNAND ES , INDEFERIDO, 28.08.2025. 08660010963/2025-16, SIMONE COLOMBO DA CUNHA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08660010329/2025-83, GABRIEL KNAPP CONTREIRA, I N D E F E R I D O, 28.08.2025. 08666025947/2025-78, ROSERIS CROZETTA DA CUNHA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666002024/2025-48, ALINI BRAUN, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650182099/2025-72, EVERSON PAULO RAMOS SAMPAIO, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650183864/2025-71, JOAO PEDRO DE LIMA BRAGA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650235638/2024-01, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650214453/2024-54, DIOGO FREDERICO NAZARIO, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08657005172/2025-23, FLAVIO STEPHAN MARRONI, INDEFERIDO, 28.08.2025.