DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000119 119 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025/PRES-FUNAI OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO AMAZONAS Espécie: Processo Funai n.º 08620.008109/2024-85. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, assim como Ação Civil Pública n.º 8438-62.2014.4.01.3200, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de obter os endereços postais para a ciência da notificação de alguns dos TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Curara, localizada nos Municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico n.° 1.042, de 28 de Junho de 2024, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQ U E R INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .INTERESSADOS IDENTIFICADOS .CPF, RG ou CNPJ .IMÓVEL IDENTIFICADO .MUNÍCIPIO . .Ozimar Gonçalves Menezes .854..-49 .Curralinho Do Mataurá .Manicoré/AM . .Edelcimar Pereira de Oliveira .015..-54 .Biribá .Manicoré/AM . .Alderico Chaves Campos/Conhecido como Santinho (família dos Campos) .343..-91 .Fazenda Aranha e/ou São Sebastião .Manicoré/AM . .Jair Oliveira da Rocha .014..-44 .Biribá .Manicoré/AM . .Conhecido como Tatu/Nunes .Desconhecido .Terra Preta .Manicoré/AM . .Luís Ferreira da Rocha .054..-29 .Beribá .Manicoré/AM . .Alexandre (conhecido como Botinho da família Pavão) .Desconhecido .Prainha .Manicoré/AM . .Conhecido como Adonias .Desconhecido .Terra Preta .Manicoré/AM . .Leilane Chagas Bezerra .063..-05 .Beribá .Manicoré/AM . .Raimundo Nilton Campos Dos Santos .628..-72 .Lugar Cinco Porco e/ou São Jorge .Manicoré/AM . .Miguel Pinheiro Leite .Desconhecido .São Gabriel .Manicoré/AM . .Nivaldo Leal das Neves .030..-04 .Lugar Espírito Santo .Manicoré/AM . .Lamir da Rocha .Desconhecido .Compasso .Manicoré/AM . .Ardívio da Conceição .Desconhecido .Cotovelo .Manicoré/AM . .Espólio de Raimundo dos Santos/Raimundo Veiga Dos Santos .193..-00 .Areia Branca .Manicoré/AM . .Dilmo de Freitas Oliveira .607..-91 .Boa Esperança .Manicoré/AM . .Denilzon de Oliveira .091..-28 .Boa Esperança .Manicoré/AM . .Rafael de Oliveira .044..-59 .Boa Esperança .Manicoré/AM . .Cleomirton Ramos Da Gama .921.. -49 .Lugar Brebi .Manicoré/AM . .Valcinei Oliveira da Silva .764..-91 .São Pedro Do Mataurá .Manicoré/AM . .Francisco Medeiros da Conceição .566..-87 .Lugar Bom Futuro (Antiga Aliança) .Manicoré/AM . .Nivaldo Leal das Neves .030..-04 .Lugar Nova Vida e/ou Lugar João André .Manicoré/AM . .Raimundo Do Rosario Vasconcelos .909...49 .Lugar Três Jacu .Manicoré/AM . .Djanira Vieira Mar .064..-91 .Fazenda Iguaçu - II .Manicoré/AM . .Raimunda Pereira Gomes .558..-72 .Taiaçu .Manicoré/AM . .Adaldino Da Paixao Veiga Dos Santos .061..-00 .Areia Branca .Manicoré/AM . .Aderson Veiga Dos Santos .132..-04 .Areia Branca .Manicoré/AM . .Aniraldo Veiga Dos Santos .152..-49 .Areia Branca .Manicoré/AM . .Anivaldo Veiga Dos Santos .213..-20 .Areia Branca .Manicoré/AM . .Marilza Pereira De Holanda .321..-49 .Fazenda Acaraú .Novo Aripuanã/AM . .Maria Lúcia Souza da Silva .333..-20 .Fazenda Pajurá - Áreas 01;02;03;04;05;06;07;08;09;10;11;12;13;14;15;16;17;18;19;20;21;22;23;24;25;26;27;28;29;30;32;34 e 36. .Manicoré/AM . .Rodrigo De Alencar Maia .693..-34 .Paulista II .Manicoré/AM . .Joao Pinheiro Taumaturgo .193..-15 .Fazenda Nova Empreza III; Fazenda São Pedro I; Fazenda Sifoleli; Fazenda Sucuriju IV; Fazenda São Francisco I .Manicoré/AM . .Joao Pinheiro Taumaturgo .193..-15 .Fazenda Parauá; Fazenda Chanaan; Fazenda Catuaba; Fazenda São Francisco II; Fazenda Yohohama; Fazenda Jurará II . . .Joao Pinheiro Taumaturgo .193..-15 .Fazenda Esperança . . .Ndd Telecom Serviços De Comunicações Ltda .27../0001-17 .Fazenda Anta Gorda II .Novo Aripuanã/AM . .José Irandir Neves Amaral .509..-20 .Lagoa Grande .Manicoré/AM . .Amilton Rufino Da Silva .210..-72 .Seringal Tracoá .Manicoré/AM . .Issac Sahdo Neto .031..-15 .Fazenda - Seringal Camaiu .Manicoré/AM . .Adriano Souza Da Cunha .004..-43 .Fazenda Colibri; Fazenda Araras; Fazenda Matão; Fazenda Colorado; Fazenda Couro De Boi .Manicoré/AM . .Daterra Terraplenagem E Transportes Eireli - ME .03../0001-01 .Fazenda Mataurá; Fazenda São Roque; Fazenda Tucumã .Manicoré/AM . .Marcos Vera .886..-87 .Fazenda Beira Mar .Manicoré/AM . .Joaquim Carvalho Moraes .277..-53 .Fazenda Flamboyant .Manicoré/AM . .Zuila Ferreira Martins .602..-34 .Fazenda Sucunduri - Gleba 01/Terra Preta da Boa Esperança - Parte I; Gleba 02/Terra Preta da Boa Esperança - ParteII; Gleba 03/Terra Preta da Boa Esperança - Parte III .Manicoré/AM . .José Humberto Lucas .474..-15 .Fazenda Cedro/Fazenda Lagoa Grande Fazenda Campo Grande .Manicoré/AM . .Incorporadora Manicoré Ltda .46../0001-18 .Fazenda Lagoa Grande II .Manicoré/AM . .Wagton Lima Silva .345..-49 .Fazenda São Francisco III .Manicoré/AM . .Perfume Da Amazônia Ltda .28../0001-18 .Sem Denominação (CAR-AM-1302702- 4 B D EAC 9 9 D 5 8 7 4 2 4 B B B 7 9 A 0 A D 5 2 A 9 0 A 2 7 ) .Manicoré/AM . .Lucia Maria Tinoco De Alencar .074..-68 .Paulista .Manicoré/AM . .Valdemilton Dos Santos Silva .363..-20 .Fazenda Três Irmãos .Manicoré/AM . .Gilce Nerli Luvison .544..-72 .Fazenda Canaã II .Manicoré/AM . .Luiz Albuquerque Moreira .111..-87 .Moreira .Manicoré/AM . .Francisco de Assis Galdino Beleza .727..-68 .Bom Futuro - II .Manicoré/AM . .Maria Alice De Souza E Beleza .927..-00 .Bom Futuro - II .Manicoré/AM . .Esio Do Espirito Santo .034..-04 .Sem Denominação (CAR-AM-1302702- E 2 8 4 7 6 EC D 3 F B 4 4 6 B B 6 9 6 F 2 2 2 2 F B 8 B 4 4 A ) .Manicoré/AM . .Elly Junior Vieira Mar .827..-15 .Fazenda Maitarina - II .Manicoré/AM . .Antonio Mendonça De Souza .711..-53 .Terra Dos Mendoças .Manicoré/AM . .Caroliny Almeida Coelho .018..-11 .Lugar Nárnia .Manicoré/AM . .Alcione Costa De Almeida .740..-20 .Arrependido - III .Manicoré/AM . .Divan Da Silva Carvalho .019..-55 .Fazenda Fortaleza .Manicoré/AM . .Savio Rodrigues Pinheiro .036..-55 .Lote Fortaleza .Manicoré/AM . .Maria Auxiliadora Franco Passos .563..-20 .Castanhalzinho - II .Manicoré/AM . .Empresa Florestal da Amazônia Ltda .05../0001-08 .Morcego; Laguinho; Muiraçutuba; Muiraçutuba II; Maranguapi .Manicoré/AM . .Empresa Florestal da Amazônia Ltda .05../0001-08 .Tabocal; Biribá; Muiraçutuba I; Buriti; Bacabal . . .João Leomar De Vargas .275..-68 .João Leomar De Vargas .Manicoré/AM . .Vinicius Ceccon .104..-42 .Fazenda Do Centauro .Manicoré/AM . .José Mário Medeiros Da Conceição .420..-20 .Sitio Vovô Horácio Terras Do Bom Futuro 140 .Manicoré/AM . .Cleudo Brasil Bernardo De Oliveira .039..-20 .Sem Denominação(CAR-AM-1302702- 1 7 F BA F D 1 5 F 7 D 4 9 9 7 B 1 8 F D B 1 F 3 F 2 6 D 4 1 A ) .Manicoré/AM . .Joao Carlos Ortiz De Melo .700..-83 .Lote 04 .Manicoré/AM . .Ryan Tavares Vieira .929..-91 .São Jose - I .Manicoré/AM . .Doublino Lemucch .166..-34 .Fazenda Alto Paraná II Fazenda Alto Paraná III .Manicoré/AM