Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/10/2025 · pág. 134

DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000134 134 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTOS, .770.489-*, LYQ6J76, FRMEV03441972025, 606-82; SO DE CAMARGO TRANSPORTES, 28.649.270/0001-47, EFO2801, FRMEV03443442025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0760, FRMEV03431122025, 606-82; RAO4200, FRMEV03505932025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 03.361.820/0001-05, UGP6C60, FRMEV03448932025, 606-82; CUS2C40, FRMEV03456092025, 606-82; CUS7H80, FRMEV03472172025, 606-82; CUS2C40, FRMEV03493712025, 606-82; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, KPY6H12, FRMEV03466942025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKL0I65, FRMEV03471402025, 606-82; SOCKS MANIA TRAN S P O R T ES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64, FRMEV03475422025, 606-82; SOBERANO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.164.877/0001-02, CSK7531, FRMEV03478552025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK3I77, FRMEV03479092025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZR8B09, FRMEV03480452025, 606-82; SOHNWAY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 00.388.789/0001-08, QHD6G57, FRMEV03490622025, 606-82; SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV03499582025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV03507172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV03440202025, 606-82; SULBRASIL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 49.183.139/0001-07, MGA8A74, FRMEV03441592025, 606-82; STEVANELI TRANS P O R T ES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV03442912025, 606-82; STYVERSON DAHER OLIVEIRA, .402.131-, QCH1A35, FRMEV03449732025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ2C01, FRMEV03452722025, 606-82; SUL FRUTAS- COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV03454502025, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV03408992025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV03447112025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BDG9G95, FRMEV03462912025, 606-82; TAT9H09, FRMEV03467562025, 606-82; SUELY MESQUITA RAULINO, .799.740-, QHP2B07, FRMEV03466522025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8F85, FRMEV03467882025, 606-82; QTM1H94, FRMEV03496042025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001- 76, JAS2I78, FRMEV03469702025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IWT2430, FRMEV03477012025, 606-82; SUELI CECILIA GROSS, .053.201-*, RAY4D64, FRMEV03477822025, 606-82; SUL BAHIA COMERCIO DE VASSOURAS LTDA, 52.306.276/0001-04, OEP0H30, FRMEV03486952025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV03493162025, 606-82; IUN4D12, FRMEV03494782025, 606-82; SUDOESTETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.181.433/0001-16, RAO3E57, FRMEV03498242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7C35, FRMEV03439572025, 606-82; TBS1G40, FRMEV03459882025, 606-82; TBT1F72, FRMEV03427332025, 606-82; SER6C93, FRMEV03443902025, 606-82; TAI9I50, FRMEV03474342025, 606-82; SFK5F91, FRMEV03467362025, 606-82; SFK5F92, FRMEV03501972025, 606-82; TBS1G40, FRMEV03509162025, 606-82; SES3B77, FRMEV03509432025, 606-82; SINARA AMERICO RAUPP RODRIGUES, .322.449-, MIN7A93, FRMEV03440282025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001- 91, JBK0E14, FRMEV03431632025, 606-82; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, FBO6F33, FRMEV03389102025, 606-82; BPZ0F81, FRMEV03462972025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8C77, FRMEV03456062025, 606-82; JCV7E76, FRMEV03456992025, 606-82; JCT7J84, FRMEV03452482025, 606-82; SINALIZAVIA SINALIZACAO VIARIA LTDA, 22.221.801/0001-10, LLO9I62, FRMEV03462652025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001- 63, BEX9D51, FRMEV03447822025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV03485802025, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, BDT7H14, FRMEV03507842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GIK2I93, FRMEV03439732025, 606-82; TAMIRES PAULA COSTA LEITE LTDA, 41.475.762/0001-21, EZU3F58, FRMEV03444552025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV03445762025, 606-82; JCP6D10, FRMEV03498482025, 606-82; TAKILOG LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19, JAW5B54, FRMEV03392132025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, FLW7I01, FRMEV03456082025, 606- 82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TKM2I32, FRMEV03459332025, 606-82; TAFFAREL LUIZ ALVES, .482.861-, NJL7C09, FRMEV03447602025, 606-82; NJL7C09, FRMEV03499762025, 606-82; TAL TRANSP O R T ES LTDA, 03.043.667/0001-60, QXX2J71, FRMEV03454172025, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37, BED8A26, FRMEV03461292025, 606-82; TAISE DIAS DE OLIVEIRA SOARES, .380.785-*, PLM3B36, FRMEV03472772025, 606-82; TADEU BITENCOURT GOULART, .132.879-, MJS2C55, FRMEV03485822025, 606-82; TAGIDE CANGIANO DE SOUZA, 41.895.177/0001-80, FJX0G54, FRMEV03496702025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7E51, FRMEV03496442025, 606-82; TAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74, RAM5409, FRMEV03499412025, 606-82; T. E. PERICOLO & CIA LTDA, 20.776.132/0001-17, JCR4G39, FRMEV03501062025, 606-82; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, RXZ0I37, FRMEV03503142025, 606-82; T. D. BAROZZI & CIA LTDA, 16.099.062/0001-32, SPQ9I68, FRMEV03504752025, 606-82; TAMBORBOM BOMBONAS E TAMBORES LTDA, 27.220.745/0001-12, RQS7J68, FRMEV03506472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANIA DE AZEREDO E SILVA, .457.609-, JCV0D44, FRMEV03432732025, 606-82; JCV0D44, FRMEV03453332025, 606-82; JCV0D44, FRMEV03499372025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, RXL6G95, FRMEV03440402025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, TQO8H03, FRMEV03444042025, 606- 82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXV0F71, FRMEV03391192025, 606-82; RAI8D25, FRMEV03391332025, 606-82; RYU9B78, FRMEV03399382025, 606-82; RYU9B38, FRMEV03447702025, 606-82; TC TRANSPO R T ES LTDA, 38.449.049/0001-07, MHQ4G38, FRMEV03454382025, 606-82; TAUFI TRAN S P O R T ES LTDA, 11.058.411/0001-54, TQS7H50, FRMEV03461462025, 606-82; JDO1F41, FRMEV03477602025, 606-82; TATIANE TRICHES MAHL, .803.281-*, JYK3E84, FRMEV03473072025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SPI7G88, FRMEV03474512025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, IXL2073, FRMEV03473992025, 606-82; IYH0336, FRMEV03480592025, 606-82; TARGET PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 20.986.467/0001-60, PUH6183, FRMEV03443682025, 606- 82; TARCISIO LOFIEGO DE OLIVEIRA LTDA, 48.142.023/0001-67, TJI7E42, FRMEV03489812025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IYP5672, FRMEV03486322025, 606-82; TATIANE SILVA XAVIER, .516.145-*, PJK8J18, FRMEV03501662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração