DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000135 135 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR SORVETES LTDA, 14.613.596/0001-00, FOF1I31, FRMEV03388232025, 606- 82; STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 17.301.544/0001-96, NVY9B65, FRMEV03391202025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, DTB5E73, FRMEV03449242025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0005-05, BDY3C09, FRMEV03451632025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA , 19.944.530/0001-16, RHG9G48, FRMEV03451852025, 606-82; RBJ2G98, FRMEV03478242025, 606-82; FIL3H56, FRMEV03481422025, 606-82; FOI8H81, FRMEV03486282025, 606-82; SVU3A59, FRMEV03486492025, 606-82; FNU2F24, FRMEV03486942025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, RLE2A28, FRMEV03457532025, 606-82; RYH2D47, FRMEV03476332025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001- 79, SPG8I19, FRMEV03465482025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQP3D28, FRMEV03482472025, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IXV2977, FRMEV03484972025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV03491252025, 606- 82; SPRICIGO AGRONEGOCIOS LTDA, 09.193.601/0001-32, SDE9F46, FRMEV03496882025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXR0I76, FRMEV03492212025, 606-82; SS TREVO SINALIZACAO E CONSERVACAO LTDA , 07.453.203/0001-82, BBG0C67, FRMEV03497912025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH0A04, FRMEV03503802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, TKH7I28, FRMEV03442162025, 606-82; GEV5D81, FRMEV03505532025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, RLL9H90, FRMEV03443382025, 606-82; RXO5J54, FRMEV03451432025, 606-82; RYM7B38, FRMEV03467242025, 606-82; SXC5E69, FRMEV03492882025, 606-82; TOMAS LESCANO, .519.601-*, HTG3D54, FRMEV03445572025, 606-82; TMTC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.909.800/0001-01, MME2B74, FRMEV03445862025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWH4H40, FRMEV03451582025, 606-82; SWE8B98, FRMEV03476002025, 606-82; T LY 9 A 4 3 , FRMEV03479822025, 606-82; SVM6I42, FRMEV03498402025, 606-82; SWM0I27, FRMEV03501782025, 606-82; GGY2E47, FRMEV03503662025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQQ3C46, FRMEV03452952025, 606-82; JCV9E04, FRMEV03467952025, 606-82; JCM6F16, FRMEV03468532025, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, QHX4030, FRMEV03465422025, 606-82; TODESMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 01.902.995/0001- 49, OBK7C25, FRMEV03447992025, 606-82; TOLENTINO TRANSPORTES LTDA, 32.748.197/0001-38, NUF6494, FRMEV03503672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THUM TERRAPLENAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 09.911.500/0001-50, FDI8C60, FRMEV03443522025, 606-82; PVZ4F42, FRMEV03472492025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDE9A84, FRMEV03391022025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03456722025, 606-82; TG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.695.327/0001-14, FQI1C85, FRMEV03448262025, 606- 82; THARELAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 17.967.410/0001-09, QWL2C82, FRMEV03447772025, 606-82; THIAGO PEREIRA DO AMARAL, .815.448-, FAN1I61, FRMEV03470412025, 606-82; THIAGO BERTOLINO, .492.209-, CMR2I03, FRMEV03473352025, 606-82; TIAGO CORTEZIA, .970.081-*, RHL8F33, FRMEV03474462025, 606-82; TIAGO DAUBERMANN, .682.000-, JAM8D50, FRMEV03477512025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001- 20, RDZ5H25, FRMEV03482782025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001- 12, JCD5H27, FRMEV03486342025, 606-82; JCB8I60, FRMEV03507802025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, KAG7I88, FRMEV03493122025, 606- 82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, FOJ3753, FRMEV03494212025, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, EZU4E64, FRMEV03494682025, 606-82; TEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV03497542025, 606-82; T H I AG O BOTELHO SARAIVA, .232.945-, EGK7E88, FRMEV03500682025, 606-82; THI AG O NUNES SOARES, *.516.856-, PWB9I54, FRMEV03508022025, 606-82; TGG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 58.309.029/0001-30, SEX1E90, FRMEV03508572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCL3H89, FRMEV03439782025, 606-82; RAS8G40, FRMEV03465842025, 606-82; TRADICAO CRIOULA TRANSPORTES LTDA, 57.552.018/0001-13, SET3J62, FRMEV03441022025, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, STR0E64, FRMEV03390912025, 606-82; TR ROCKER SERVICOS LTDA, 17.077.558/0001-78, RYO3I66, FRMEV03456972025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV03457032025, 606-82; QBQ7C82, FRMEV03474582025, 606-82; QBQ8J95, FRMEV03486522025, 606-82; TR FORCE TRANSPORTES LTDA, 43.531.725/0001-19, JBV0D10, FRMEV03457382025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, DPC7B95, FRMEV03451252025, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-63, RNE2H86, FRMEV03464772025, 606-82; TR. CAPISTRANO LTDA, 55.662.204/0001-80, IOD9G99, FRMEV03478642025, 606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA, 25.510.947/0001-73, IXN4F37, FRMEV03485722025, 606-82; TR FERNANDES LOG LTDA, 04.354.082/0001-23, BZG3H41, FRMEV03490582025, 606-82; TR CASSOL TRANSPORTES LTDA, 21.156.400/0001-60, BCG9B75, FRMEV03491932025, 606-82; TR LOG TRANSPORTES LTDA, 16.519.115/0001-27, QHA8C73, FRMEV03499082025, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RKW7F53, FRMEV03499342025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJS5E80, FRMEV03505752025, 606-82; TR MEDEIROS LTDA, 37.846.908/0001-20, NTP2C08, FRMEV03507182025, 606-82; TR FREITAS GUINCHO LTDA, 09.149.040/0001-74, INY4H36, FRMEV03507402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.