DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RXX5J21, FRMEV03441892025, 606-82; FUW6I76, FRMEV03457962025, 606-82; STAROSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 51.169.121/0001-00, CQH9H24, FRMEV03442552025, 606- 82; STARLINE COMERCIO DE VEICULOS - SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 27.323.459/0001- 82, CUA0I25, FRMEV03393572025, 606-82; SUPERMERCADO MANIA LTDA, 08.889.447/0001-75, RXS7G91, FRMEV03453582025, 606-82; RYH2B92, FRMEV03482282025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV03459952025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JBB3E46, FRMEV03460482025, 606-82; JCY7J05, FRMEV03446382025, 606-82; SUPERMERCADO TIO BEBA LTDA, 58.752.122/0001-14, DKT6181, FRMEV03452622025, 606-82; SULLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.333.144/0001-93, JAZ5J57, FRMEV03464382025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, QJS5A95, FRMEV03469812025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RYA3H73, FRMEV03472012025, 606-82; SUPERMERCADO ASSIS BRASIL LTDA, 05.924.639/0001-87, SXT8C44, FRMEV03485352025, 606-82; SXT8C44, FRMEV03488332025, 606-82; SUPERLEGAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 03.733.595/0010-73, JDL2D88, FRMEV03489922025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV03501552025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, GDR0H58, FRMEV03509772025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, SUI1C47, FRMEV03509782025, 606-82; PIRES & SILVA TRANSPORTES LTDA, 37.991.649/0001-21, ATY8C38, FRMEV03509802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GDI9C34, FRMEV03440382025, 606-82; GFS0B74, FRMEV03458712025, 606-82; TOME S/A INDUSTRIA DE AUTO PECAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.628.243/0001-10, IJJ4462, FRMEV03442412025, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, RYH1F76, FRMEV03449152025, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RDV6H93, FRMEV03458582025, 606-82; TORSSIL TORNOMECANICA LTDA, 05.231.455/0001-31, AWC0B70, FRMEV03469782025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, RYS0E35, FRMEV03474812025, 606-82; RDU7E55, FRMEV03506582025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV03478212025, 606-82; ITN2H72, FRMEV03490652025, 606-82; TOP THOUR LTDA, 14.214.919/0001-92, QQQ3E87, FRMEV03481362025, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0001-93, SPO6D03, FRMEV03487572025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TME3H29, FRMEV03490562025, 606-82; TME3H29, FRMEV03490572025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV03492982025, 606-82; TPL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA, 17.991.917/0001-06, EEE3J03, FRMEV03494412025, 606-82; TMN TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 48.846.648/0001-00, ATF3A23, FRMEV03494742025, 606-82; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV03496992025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXK2E60, FRMEV03507452025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA ., 02.350.315/0001-94, MMK9I77, FRMEV03508602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, AZR1636, FRMEV03440392025, 606-82; QJY2641, FRMEV03490462025, 606-82; TRANSBERT U N ES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV03442992025, 606-82; TRANSALVA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 13.501.974/0001-09, MFA1187, FRMEV03455122025, 606-82; TQS4g26, FRMEV03455132025, 606-82; TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA, 41.705.476/0001-05, SHC1G78, FRMEV03459102025, 606- 82; SIB5G38, FRMEV03488682025, 606-82; TRANSALES TRANSPORTES LTDA, 09.594.108/0001-24, ASS9095, FRMEV03457222025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JCN2F77, FRMEV03403972025, 606-82; TRANS SIMON LTDA, 45.258.618/0001-94, QQD1I52, FRMEV03465212025, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001-88, IVA4C02, FRMEV03465262025, 606-82; TRANS TUCCANO LTDA, 47.121.953/0001-71, AJZ6B90, FRMEV03465292025, 606-82; TR A N S A N I BA L TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03466222025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXG3J80, FRMEV03479512025, 606- 82; SXG4B30, FRMEV03502922025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, QBR1B06, FRMEV03482562025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV03488432025, 606-82; SXN9F86, FRMEV03488462025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, RAM6F48, FRMEV03493632025, 606-82; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SCG7H29, FRMEV03502232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECH PRE-MOLDADOS LTDA, 29.102.150/0001-98, QHJ4A47, FRMEV03440732025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV03391292025, 606-82; JBD0C75, FRMEV03391632025, 606-82; JAP8H94, FRMEV03468692025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET2A04, FRMEV03442952025, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, *.953.519-, GAS1G88, FRMEV03445542025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03447422025, 606-82; JAX7E26, FRMEV03470042025, 606-82; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, IRM8956, FRMEV03449902025, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, QTM1A11, FRMEV03450832025, 606-82; MGN8A54, FRMEV03451122025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-