DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000159 159 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Superior Tribunal Militar resolveu aplicar, em desfavor da empresa 2SP COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 33.216.487/0001-01, as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 1.685,52 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, com fulcro nos subitens 19.1, 19.2.2, 19.2.5, 19.2.5.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 13/2023, em consonância com art. 77, caput, da Lei n.º 8.666/93. NELLY ROSA CLEMENTE P DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Superior Tribunal Militar resolveu aplicar, em desfavor da empresa 51.826.407 ALEX PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 51.826.407/0001-03, as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, em razão da inexecução total do objeto do Contrato nº 02/2024, com fulcro no item 12.1 do referido contrato, em consonância com o art. 156º da Lei nº 14.133/2021. NELLY ROSA CLEMENTE P DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90063/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de análise da qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente em 269 pontos de coleta, em atendimento à Portaria nº 3.523/GM/MS, de 28/08/1998, e à versão atualizada da ABNT NBR 17037, de 25/04/2023, nos prédios do TRF-2ª Região, mediante medição dos valores de temperatura, umidade, velocidade do ar, CO2, material particulado e contaminação microbiológica em 02 etapas. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/11/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 17/10/2025) 090028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VMB Contabilidade Ltda; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano; Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.20; PTR: 168.418; Data da assinatura: 15/10/2024; Proc. SEI nº 0000611-40.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00070. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000518, emitida em 08/10/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: WS INFORTEC COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de material de microinformática - Ata n.º 33/2025. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 27.442,18. Proc. nº 0018580- 68.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 0009234-52.2014.4.03.8000 Espécie: Convênio N.I. 01.018.10.2025. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ n° 59.949.362/0001-76 e Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ n.° 00.360.305/0001-04. Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na operacionalização de consignação em folha de pagamento quando da concessão de empréstimos aos beneficiários, nos termos da Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal. Data da Assinatura: 17/10/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e pela CEF: David Prando Cotta, Superintendente Executivo de Varejo. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0030945-35.2022.4.03.8000; Espécie: Termo de Rescisão Amigável nº 07.001.12.2023 ao Contrato nº 07.001.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e nos termos da Cláusula Décima Oitava do Contrato; Data da rescisão: 24h de 19/10/2025; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora- Geral e, pela Contratada, a Sra. Renata Nunes Ferreira, Coordenadora de Contratos. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia para empresa especializada para modernização, com fornecimento equipamentos, materiais e mão de obra, para integração das 17 (dezessete) salas de condicionadores de ar tipo fan coil do térreo, mezanino, 1º e 2º pavimentos e 3º subsolo aos demais Componentes do Sistema de climatização do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) RAIANY OLIVEIRA REIS Pregoeira (SIDEC - 17/10/2025) 090029-20901-2025NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 618/2025. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA. Objeto: disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informação-SEI, criado pelo TRF4, por meio do Projeto SEI CIDADES, para os municípios do Estado de Roraima. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/10/2025 a 20/10/2030. P.A. 0000460-30.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 16/10/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 631/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Defensoria Pública do Estado do Amazonas. OBJETO: a renovação G R AT U I T A do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/10/2025 a 20/10/2030. P.A. 0003079- 30.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 14/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª R EG I ÃO 1. Foram deferidas as inscrições dos candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO desta publicação, nos termos do Edital de abertura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e cargo. 2. O candidato poderá visualizar a situação de sua inscrição na página de acompanhamento, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf6. 3. Se, no processamento das inscrições, for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via Internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Inscrição, Nome, Cargo 250000359018, Abigail Rodrigues Almeida, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000359093, Abílio Cesar De Camargo Junior, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361457, Abraão Alves Ferreira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360393, Abraão Oliveira De Souza, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362872, Adão De Paiva Da Silva Filho, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362118, Adi Muniz Gomes Júnior, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362647, Adidelson Gomes Da Silva, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363713, Adilson Silva De Sousa, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361666, Adilson Wandson Dos Santos Valentim, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363312, Adimilson Candido Marcondes, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361805, Adir Machado Bandeira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000359596, Adivaldo Da Costa Barreiros, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363096, Adriana Barros, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360254, Adriana Da Silva, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363082, Adriana Pimenta Vani Bemfica, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362958, Adriana Ushijima, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361919, Adriane Cristina Aparecida Ferreira Ramos, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362036, Adriano César Oliveira Nóbrega, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362144, Adriano Claudino Araújo, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361707, Adriano Da Costa Pires, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362845, Adriano Luiz Ribeiro Dantas, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360661, Adriano Maia Dos Reis, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361475, Adriano Neumar Nardi, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361788, Adriano Pereira Alves, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363188, Adriano Resende De Vasconcelos Drumond, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362500, Adriano Silva Debastiani, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362130, Adrya Karine Rocha Prates, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361420, Afonso Henrique Malta Braz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360505, Afranio Moraes De Jesus, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000359049, Agata Bobbio Ferraz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360693, Aiesca De Carvalho Mendes, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000359142, Ailton Mota De Magalhães, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360692, Ajda Cicek Lopes Tas, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361154, Alan Antonio Silva Queiroz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361550, Alan Bernardo Vida Ferreira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362839, Alan Douglas Soares Dantas, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360690, Alan Hudson Nunes Da Cunha, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363323, Alan Jorge Pinheiro Sales, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363215, Alan Marcos Vaz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363251, Alan Reis Souza, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363547, Alana Guimarães Mendes, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362952, Alana Novaes De Melo, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361822, Albertidan Ferreira Melo, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363748, Alciane Mendes De Souza Gonçalves, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363211, Aldair Rodrigues Moreira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360063, Aldeir Braga Ferreira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363157, Aldenise Ferreira Dos Santos, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361679, Aldrin majoração da cpp; e b) do ldi para 40,60%, decorrente da redução da cprb. 2. Reajustar em 5,06%, a partir de 16.3.2025, os valores unitários de insumos, com base no ipca/ibge do período de março de 2024 a fevereiro de 2025. 3. Repactuar, a partir de 1º.5.2025, os preços dos itens 1.2, 1.3 e 1.4 do contrato, conforme cct da categoria, da seguinte forma: a) reajuste salarial de 5,50%; b) majoração do auxílio- alimentação para o valor diário de r$ 33,40; e c) inclusão do adicional por tempo de serviço. Fundamentação legal: Arts. 55, III, e 65, § 5º, da lei nº 8.666/1993; Art. 9º- a da lei nº 12.546/2011; Art. 12 do decreto nº 9.507/2018 c/c o Art. 53 e seguintes da instrução normativa SEGES/MPDG nº 5/2017; e Cláusulas Sétima e Quatorze do Contrato-TSE nº 22/2023. Vigência: 16/10/2025 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.295.326,24. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE: e Eduardo Almeida França e Marcos de Barros Pinheiros, Sócios, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).