DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/10/2025 final: 16/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Rogério Pereira de Souza. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0276. Processo: 00200.016506/2025-41. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR. CNPJ: 10.148.112/0001-48. Data da assinatura: 16/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/10/2025 final: 16/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Fábio da Silva Costa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0081, celebrado com a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. CNPJ: 72.653.009/0001-02. Processo: 200.005391/2025-69. Data da Assinatura: 17/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 20/10/2025 a 19/04/2028. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339033. Notas de Empenho nºs 2025NE003527 e 2025NE003528, de 25/09/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Fábio Bertozzi. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90104/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00200.019770/2024. , publicada no D.O.U de 17/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estações de trabalho avançadas, dos tipos workstation e mobile workstation, e periféricos, com garantia de funcionamento, para a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Novo Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16 Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIDEC - 17/10/2025) 020001-00001-2024NE000005 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.001936/2025. Objeto: Aquisição de consumíveis de manutenção industrial e itens sobressalentes de produção inerentes para a continuidade das atividades da SEGRAF, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90117-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2025) 20001-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.011895/2025. Objeto: Aquisição de detector de fumaça por aspiração a laser para o Sistema de Detecção e Combate Automático a Incêndio do Ramal Y do Prodasen do Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Anexo 1 - 7.andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90116- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2025) 20001-00001-2025NE000003 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90029/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço de solução de proteção de dados do tipo appliance, incluindo o fornecimento de equipamentos, softwares, serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento, prestação de serviços de suporte técnico remoto e on-site e garantia de 60 meses. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIDEC - 17/10/2025) 040001-00001-2025NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 10/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (Processo Eletrônico 003255/2025). Objeto: doação de automóveis para transporte de carga. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 21/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pelo donatário, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho - Diretor-Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 11/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Comando do 7º Distrito Naval (Processo Eletrônico 007147/2025). Objeto: doação de automóveis de passeio e para transporte de passageiros. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 17/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pelo donatário, Ruben da Silva Dario - Chefe-Geral dos Serviços. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 12/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Polícia Militar do Distrito Federal (Processo Eletrônico 004671/2025). Objeto: doação de equipamentos de proteção e socorro; mobiliário em geral; equipamentos para áudio, vídeo e foto; e veículos em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 03/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pela donatária, Juvenildo dos Santos Carneiro - Chefe do Departamento de Controle e Correição do Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 13/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Processo Eletrônico 003684/2025). Objeto: doação de veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 05/08/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, Roberto Reis Monteiro Neto - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 15/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa do Candango (Processo Eletrônico 013003/2024). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados e veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 25/08/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 16/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa do Candango (Processo Eletrônico 09834/2025). Objeto: doação de aparelhos de medição e orientação; aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos/utensílios médicos odontológicos laboratorial e hospitalar; equipamentos de proteção e socorro; equipamentos de processamento de dados; e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 12/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 18/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o 7º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (Processo Eletrônico 003029/2025). Objeto: doação de veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 29/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pelo donatário, Paula Pingret Pimentel Guimarães Brom - Presidente da Comissão de Recebimento de Bens. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 20/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Instituto Futuro e Ação (Processo Eletrônico 006902/2025). Objeto: doação de aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos de processamento de dados; mobiliário em geral; e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 29/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pelo donatário, Joelma Oliveira Bonfim - Diretora Presidente. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Área nº 001/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça; Representante Legal: Johaness Eck - Diretor- Geral: Cessionário: Supremo Tribunal Federal; Representante Legal: Eduardo Silva Toledo - Diretor Geral. Processo SEI nº 12689/2019. Objeto: Cessão de uso, gratuito e temporário, de espaço físico do imóvel do cedente, correspondente a 2.534 m², localizado no SEPN, quadra 514, bloco A e B, Brasília/DF, para instalação de unidade do cessionário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e n° 9.636/98 e Decreto nº 9.760/46. Data da Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 59/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 06920/2024. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Processo n. 06920/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ - MÓDULO - DISTRITO FEDERAL". Data de Assinatura: 17/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e a Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora da Infância e da Juventude; e pelo TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior - Presidente e o Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim - Coordenador da Infância e Juventude. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 2021.00.000001280-7. Pregão. Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 24.784.167/0002-30 - ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Revisar, a partir de 1º.1.2025, o percentual: a) de encargos sociais para 52,20%, decorrente da