DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000188 188 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 As provas serão aplicadas no dia 14 de dezembro de 2025, horário oficial de Bra s í l i a / D F. E, para que ninguém alegue desconhecimento, é publicado o presente Extrato do Edital de Abertura de inscrições. ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE Edital de Aplicação de Penalidade de Suspensão do Exercício Profissional por 15 (Quinze) Dias. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, em conformidade com o acórdão proferido na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CREMEPE n.º 38/2022, realizado no PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com o transito em julgado ocorrido em 07/08/2025, vem aplicar ao médico DR. JOSÉ BARATA DE MORAES SOBRINHO, com inscrição sob o n.º 7.390, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS, A COMEÇAR DA DATA DE 03/11/2025 A 17/11/2025, prevista na letra "d" do art. 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 1º, 2º, 8º e 18 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/2018.. Recife, 2 de outubro de 2025. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LOBO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° SEI-1 - CRM-PI/SEC-GER/GER/ALM-ARQ A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 51 de 12 de agosto de 2025, publicada no SEI processo nº 25.18.00000.1531-9, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n°001/2025, autorizada pelo titular do Conselho Regional de Medicina do Piauí, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Regional de Medicina do Piauí eliminará 07 metros lineares de documentos relativos a 052.221 - Despesa Corrente, do período de 2013 a 2018, do Conselho Regional de Medicina do Piauí. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Medicina do Piauí, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Teresina - PI, 13 de outubro de 2025. MARIA JUDITE ALVES DA SILVA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo: Contrato PE 013/2021. Contratada: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: Prestação de Serviço de telefonia Fixa E-1. Data da Assinatura: 18/08/2025. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2024, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2025 - Processo licitatório nº 181/2025. Data da Sessão: 31/10/2025 as 09h00mim Objeto: SRP Lâmpadas O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 210, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 17 de outubro de 2025. MARCOS APRATTO RIGON Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0242/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 03/11/2025, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para eventual locação de equipamentos e serviços de audiovisual com a finalidade de estruturar os eventos realizados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do ComprasGov - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: [email protected] São Paulo-SP, 17 de outubro de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na Resolução do CFMV n° 672/2000 e no art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica as seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos pedidos de Cancelamentos de registros deferidos/ PJ: AGROBORGES PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ 09.042.135/0001-94; BONTRATO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - CNPJ 13.318.445/0001-66; LM COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - CNPJ 37.645.764/0001-44; W.M.F DA SILVA PET SHOP - CNPJ 19.709.388/0001-22; AGROVETERINÁRIA ARCA DE NOÉ LTDA -ME - CNPJ 23.166.698/0001-15; CLINAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - CNPJ 51.855.072/0001-51; FÁBIO ALVES MORATO ME - CNPJ 03.793.633/0001-92; CLINICA VETERINARIA PAI E FILHO LTDA - CNPJ 45.609.574/0001-08; VALE DO ARAGUAIA LEILOES LTDA - CNPJ 30.020.506/0002-04; Cancelamentos de registros indeferidos/ PJ: PET VILLE PET SHOP LTDA - ME - CNPJ 07.819.581/0001-37; JG SILVA VETERIANARIA LTDA - CNPJ 55.216.760/0001-22; VIVIANE SOARES DA SILVA - CNPJ 15.467.793/0001-20; Cancelamentos de registros indeferidos, porém com Suspensões de registros deferidas/ PJ: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA - CNPJ 01.167.501/0038-11; Cancelamentos de inscrições deferidas/ PF: PATRICIA RIBEIRO PEREIRA - 9103 VP; ALUÍSIO GUSTAVO MIRANDA DA SILVA - 6252 VP; AURELIO FERNANDES ROSA - 02341 VP; MARIANE VIEIRA FERREIRA - 11838 VP; VALÉRIA PEREIRA RODRIGUES - 10716 VP; LUIZ CLAUDIO DE MELO ALENCAR - 2858 VP; DÁRIO NUNES JÚNIOR - 10347 VP; MARTHA MEIRA RIBEIRO - 5642 VP; LUCAS YURI DA SILV A BARBOZA - 1954 ZP; JEAN DE ASSIS ARAUJO - 6256 VP; GABRIELE SPRENGEL LIMA - 11295 VS; RENATO SILVA LIMA - 3154 VP; MARINA VIEIRA SILVA - 11571 VP; GIOVANNA CORREIA DE SÁ E SILVA - 12640 VP; RENATA DOS SANTOS MACHADO - Nº 9461 /VP; Cancelamentos de registros deferidos/ Consultório no CPF: CINTHYA PEREIRA CAMARA - 50125 PJ; BRENDA LYSE ALVES MENEZES - 13450 PJ; ALINE DE CARVALHO SILVA - 50676 PJ; SAMARONY BRAGA SANTANA - 13934 PJ; JÉSSICA BENHAME DE ASSIS E SILVA - 50343 PJ; VITORIA SOUZA DE FRANÇA - 14209 PJ; MARIA CLELIA VILELA ULHOA - 50762 PJ; KEURY DA SILVA ALVES - 50466 PJ; MARCO N ES BRAZ DE MORAIS - 11128 PJ. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho ADRIANA DA SILVA SANTOS Secretária-Geral AVISO DE SORTEIO Credenciamento nº 1/2025 - Seleção de Membros de Subcomissão Técnica. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV-GO, no uso de suas atribuições legais, conforme §4º, artigo 10 da Lei 12.232/2010, homologa e publica a relação de inscrições deferidas, para participarem do sorteio que selecionará os 3 (três) membros da subcomissão técnica que julgará as propostas técnicas referentes à Concorrência nº 001/2025: 1 - Lucas Figueredo de Jesus, CPF 02X.2XX.125-9X, Bacharel em Comunicação Social; 2 - Gisleine Irala Guerra, CPF: 94X.8XX.841- 6X, Bacharel em Comunicação Social; 3 - Renata da Costa Teixeira, CPF 80X.6XX.602-8X, Bacharel em Comunicação Social; 4 - Gênesis Victor Spíndola de Miranda Dias; CPF: 73X.8XX.601-7X; Bacharel em Publicidade e Propaganda; 5 - Nathália Silva Fróis, CPF: 04X.7XX.461-7X; Bacharel em Tecnologia em Marketing; 6 - Letycia de Oliveira Araújo; CPF: 03X.9XX.991-4X; MBA em marketing, branding e negócios digitais; 7 - Cristina Alves Nogueira Gomes, CPF: 78X.4XX.081-2X, Bacharel em Administração em marketing e 8 - Daniela Scaffo Passos Nogueira, CPF: 15X.0XX.777-0X, MBA em marketing digital e comunicação e jornalismo. Ficam os interessados convocados para o sorteio a ser realizado no dia 04 de novembro de 2025, na forma prescrita no item 6 do edital. RAFAEL COSTA VIEIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região - CRN-8, no uso de suas atribuições legais, convoca o seguinte candidato por ordem de cargo, colocação e nome, que receberá por endereço de e-mail e telefonema, informando a data e horário para comparecimento à Sede do CRN-8 situada à Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto 203 - Centro Comercial Itália, Curitiba, munido de todos os documentos conforme edital de homologação do Concurso Público Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, à Seção 3, página 147. Nível Médio Cargo: Assistente Administrativo Júnior - Curitiba 8º classificada ampla concorrência: JULIETA SEFORA RODRIGUES NUNES DEISE REGINA BAPTISTA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core - CE, por meio de seu Diretor-Presidente, Francisco de Assis Philomeno Gomes Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e mediante as condições estipuladas neste Edital, faz saber, que está sendo convocado o candidato, aprovado no Concurso Público do Core-CE, realizado em 12/2024, para o cargo especificado de Assistente Administrativo, CARLOS ENRICO LIMA MOURA. Comunicamos que o candidato deverá comparecer no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE, localizado a Rua Osvaldo Cruz, 3290, São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, no dia 04 de novembro de 2025 no horário das 09h às 16h, apresentando os seguintes documentos originais e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento, casamento, ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição e/ou certidão de quitação; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE;2 (duas) fotos 3x4 recente; Inscrição no PIS/PASEP ou Declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menos de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (emitido no máximo a 03 meses).Exame Ocupacional Admissional; Dados bancários; Declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no Inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal; Declaração de bens, redigida pelo próprio candidato, ou cópia da última declaração à Receita Federal; Atestado de antecedentes acompanhado de declaração, redigida de próprio punho, afirmando não ter sido condenado em sentença irrecorrível por crime contra a Administração Pública ou à Segurança Nacional ou que, em caso de condenação por crimes diversos, já tenha decorrido o lapso de 5 (cinco) anos contados do cumprimento da pena imposta. Comprovação de aptidão física e mental através de: Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Eletrocardiograma; Sumario de urina; Hemograma completo com plaquetas; Parecer oftalmológico; Glicemia em jejum; Laudo de sanidade mental, assinado por psiquiatra. O não comparecimento na Sede do Core-CE, na data e horário indicados, assim como, a apresentação incompleta da documentação exigida, será entendido como desistência do candidato à nomeação do referido cargo. FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1 AO TERMO DE CONTRATO Nº 22/2024-CRT-01 - UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.092 Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratado: Sra. ADRIANA AQUINO DA SILVA, CPF: XXX.861.XXX-49. Objeto: Locação de imóvel para o escritório descentralizado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1° Região em Rio Branco - AC. Termo aditivo de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de 2,96%. Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026. Data da assinatura do Termo Aditivo de contrato: 14/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1 AO TERMO DE CONTRATO Nº 31/2024-CRT-01 - UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2024.000.043 Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratado: TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ: 47.866.934/0001-74. Objeto: Contratação de empresa especializada na administração e emissão de documentos de legitimação (cartões magnéticos e/ou eletrônicos de vale alimentação e vale refeição com tecnologia de chip eletrônico de segurança). Termo aditivo de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Data da assinatura do Termo Aditivo de contrato: 10/10/2025.