DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000190 190 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais CÁRITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33.654.419/0001-16

ATIVO Nota 31/12/2024 31/12/2023

PASSIVO Nota 31/12/2024 31/12/2023 CIRCULANTE

98.033.285,60 99.921.027,30

CIRCULANTE 3.4 95.015.394,59 94.303.850,82 Disponível

52.371.902,60 51.435.032,93

Fornecedores Diversos

3.226,38 3.413,00 Caixas

451,24 2.653,30

Encargos Sociais a Recolher b 2.073.411,49 2.025.597,21 Banco conta Movimento: 3.2 3.664.430,19 4.102.253,74

Provisões b 2.124.168,45 2.373.270,17 Bancos c/Movimento sem Restrição

1.177.491,72 718.284,44

Projetos a Executar c 85.729.356,20 85.681.719,22 Bancos c/Movimento com Restrição

2.486.938,47 3.383.969,30

Outros Débitos/Emprestimos Projetos a 3.770.786,19 3.319.041,57 Aplicação Financeira: 3.2 48.707.021,17 47.330.125,89

Outras Obrigações b 1.314.445,88 899.484,65 Aplicações Financeiras- s/ Restrição

10.742.841,61 10.288.788,51

Obrigações Tributárias

1.325,00 Aplicações Financeiras – c/ Restrição

37.964.179,56 37.041.337,38

Créditos

45.661.383,00 48.485.994,37

Recursos de Convênios aprovados a receber 3.2 40.916.468,64 44.231.698,04

Adiantamentos

497.484,60 615.940,02

Outros Créditos/Emprestimos Projetos

4.247.429,76 3.638.356,31

NÃO CIRCULANTE

20.015.728,77 17.959.853,54

NÃO CIRCULANTE

47.000,00 47.000,00 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

1.682.797,75 369.053,07

Diversos

47.000,00 47.000,00 Outros Créditos

1.682.797,75 369.053,07

IMOBILIZADO 3.3 18.331.766,06 17.550.066,67

Bens Imóveis

16.342.569,60 16.102.569,60

PATRIMÔNIO SOCIAL
6 22.986.619,78 23.530.030,02 Bens móveis -

1.989.196,46 1.447.497,07

Superávit/Déficit Acumulado

11.855.581,15 10.104.336,86 Móveis e Utensilios

450.670,54 415.644,00

Ajuste / Saldo Inicial

0,09 465.931,03 Informática

2.311.921,05 1.979.249,17

AAP-Ajuste de Avaliação Patrimonial

12.231.070,18 12.272.997,78 Veículos

3.372.423,53 2.438.836,23

Superávit/Déficit do Exercício

-1.008.453,12 810.407,14 Máquinas e equipamentos

656.863,80 521.024,30

Ajuste de Exercícios Anteriores

-110.956,77 -139.126,84 (-)Depreciação

-4.802.682,46 -3.907.256,63

Fundo Institucional

19.378,25 15.484,05 INTANGÍVEIS

1.164,96 40.733,80

TOTAL DO ATIVO

118.049.014,37 117.880.880,84

TOTAL DO PASSIVO

118.049.014,37 117.880.880,84

contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, são transcritas no “Livro Diário” que é posteriormente transmitido pelo sistema público de escrituração digital (SPED Contábil). A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, papéis, registros e outros, que apoiam ou compõem a escrituração contábil, sendo esta hábil e revestida de todas as formalidades capazes de assegurar sua exatidão e mantida em boa ordem. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados de acordo com a moeda do principal ambiente econômico no qual a entidade atua (“moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Cáritas. 3.1 - Regime contábil adotado - A Cáritas Brasileira adota o regime de competência para a realização dos registros e escrituração de seus lançamentos contábeis. 3.2 - Ativos Financeiros - Estão demonstradas e registradas no balanço pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações de rendimentos e ou encargos financeiros, mantidas em contas correntes e aplicações de riscos minimizados, segregadas pela origem e alocadas com base nos critérios de fontes com restrição ou sem restrição. a) Caixa e Equivalentes de Caixa. - Caixa e equivalentes de caixa incluem aplicações financeiras realizáveis a curto prazo, dinheiro em caixa e depósitos bancários de livre movimentação. - Aplicações financeiras estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do balanço.

2024 2023 Caixa e Equivalente de Caixa R$ 52.371.664,58 R$ 51.435.032,57
Caixa 451,24
2.653,30
Banco conta movimento – sem restrição 1.177.491,72
718.284,44
Banco conta movimento – com restrição 2.486.700,45
3.383.969,30
Banco Aplicações Financeiras – sem restrição 10.742.841,61
10.288.788,15
Banco Aplicações Financeiras – com restrição 37.964.179,56
37.041.337,38

b) Créditos a receber - Estão representados pelo Contas a Receber onde apresentam valores a serem reembolsados à entidade provenientes de saldos de adiantamentos para despesas com atividades de projetos, empréstimos entre os projetos. Referem-se a valores a receber de convênios / projetos/ “termos de parcerias” de contratos celebrados com financiadores/instituições.

2024 2023 Créditos a receber R$ 47.344.418,77 R$ 48.855.047,44
Empréstimos entre projetos 3.034.275,95
2.558.047,83
Outros Créditos 1.581.971,56
1.449.361,55
Projetos aprovados a Receber 42.230.448,64
44.231.698,04
Adiantamentos a empregados 48.906,46
29.650,87
Adiantamentos para projetos e outros 448.816,16
586.289,15

3.3. – Imobilizado - O Imobilizado da Entidade é demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear de acordo com as taxas previstas na legislação tributária vigente, sendo: (a) Equipamentos de Processamento de Dados - 20% ao ano; (b) Móveis e utensílios e equipamentos - 10% ao ano; (c) Máquinas e Equipamentos - 10% ao ano; e (d) Veículos – 20% ao ano. Em 2019, a Entidade adotou o Custo Atribuído (“Deemed Cost”) para os seus ativos imobilizados ajustando os saldos pelos seus valores justos estimados por especialistas externos com experiência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens avaliados.

2024 2023 Ativo não circulante - Imobilizado R$ 18.331.766,06
R$ 17.550.066,67
Imóveis 16.342.569,60
16.102.569,60
Móveis e utensílios 450.670,54
415.644,00
Equipamentos de Informática 2.311.921,05
1.979.249,17
Veículos 3.372.423,53
2.438.836,23
Máquinas e Equipamentos 656.863,80
521.024,30
(-) Depreciação Acumulada -4.802.682,46 -3.907.256,63

3.4. – Passivos Financeiros a) Empréstimos e Financiamentos – Obrigações a pagar provenientes de empréstimos entre projetos e ou entre unidades Regionais da Cáritas Brasileira.

2024 2023 Empréstimos e Financiamentos R$ 3.770.786,19
R$ 3.319.515,70
Empréstimos entre projetos 2.970.636,19
2.119.365,70
Empréstimos entre Regionais 800.150,00
1.200.150,00

b) Outras Obrigações – São obrigações a pagar classificadas como passivos circulantes, como: obrigações sociais com empregados, fornecedores de bens e serviços e outras obrigações provenientes de depósitos indevido entre os financiamentos de projetos da Entidade.

2024 2023 Outras Obrigações R$ 7.657.575,14
R$ 7.711.546,40
Obrigações sociais com empregados 6.321.748,39
6.772.137,55
Fornecedores de Bens e Serviços 21.380,87
39.924,20
Outras Obrigações 1.314.445,88
899.484,65

c) Recursos de Projetos a Executar – Saldos de projetos a executar proveniente de recursos de projetos aprovados no exercício de 2024 para a execução de projetos nos exercícios subsequentes.

DMPL - DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 - (Em Reais)

Fundo institucional

Superávits acumulados

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Superávit (Déficit) do exercício

Total Saldos em 1º de janeiro de 2023 9.546,78

8.259.747,89

12.272.997,78

-108.912,84

20.433.379,61

Incorporação do superávit do exercício anterior

1.844.588,97

919.319,98

2.763.908,95

Constituição de fundo 5.937,27

5.937,27

- Ajustes de exercícios anteriores

326.804,19

326.804,19

Superávit do exercício

0,00

Saldos em 31 de Dezembro de 2023 15.484,05

10.104.336,86

12.272.997,78

1.137.211,33

23.530.030,02

Incorporação do déficit do exercício anterior

-1.137.211,33

-1.137.211,33

Constituição de fundo 3.894,20

3.894,20

Ajustes de exercícios anteriores

-41.927,60

-110.956,68

-152.884,28

Superávit do exercício

1.751.244,29

1.751.244,29

Saldos em 31 de Dezembro de 2024 19.378,25

11.855.581,15

12.231.070,18

-110.956,68

23.995.072,90

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS

ENCERRADO 31/12/2024

“Valores expressos em reais”

Nota 2024 2023 RECEITAS OPERACIONAIS 4 113.254.350,35
95.866.760,95

Recursos de Acordos Diversos (Convenio / Contratos / Outros)

105.605.037,52 86.179.651,63

Com Restrições

105.605.037,52 86.179.651,63

Receitas de Cooperação Internacional

43.912.598,52
47.725.563,77

Receitas de Acordos Nacionais - Entidades Privadas

6.773.466,33
463.741,69

Receitas de Acordos Públicos

51.825.304,71 37.101.270,95

Doações e Contribuições Voluntárias

3.093.667,96
889.075,22

Outras Receitas

Sem Restrições 4 7.649.312,83
9.687.109,32

Doações e Contribuições Voluntárias

5.162.950,57
7.221.394,78

Receitas de Taxa de Administração

402.810,70
337.614,06

Receitas de Taxa estatutária

155.722,90
339.421,07

Receitas Cooperação Internacional

3.651,97
122.830,16

Outras receitas

1.924.176,69
1.665.849,25

( - ) DESPESAS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 5 115.448.159,46 95.198.253,69

Gestão, Fortalecimento e Sustentabilidade da Rede caritas

115.448.159,46 95.198.253,69

Salários, Encargos e Benefícios

46.179.721,79 46.859.842,81

Serviços de Terceiros

9.515.482,34
8.716.015,50

Animação e Acompanhamento

9.998.658,62
9.735.030,82

Investimento em Projetos

42.477.680,49
23.599.814,44

Gastos Gerais

6.733.861,57
5.770.489,85

Despesas Financeiras e Tributárias

542.754,65
517.060,27

DEMONSTRAÇÃO DE ISENÇÃO USUFRUÍDA – COTA PATRONAL

  -

Receita de isenção usufruída + Cota patronal 8 9.282.194,64
9.332.197,25

Despesas de isenção usufruída + Cota patronal

(9.282.194,64) (9.332.197,25)

( + ) RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

2.689.227,53
1.715.327,00

Receitas Financeiras

1.102.132,54
753.039,97

Outras Receitas

1.587.094,99
962.287,03

( - ) BAIXA DE BENS E DIREITOS

334.984,68
41.523,75

Perdas e Baixa de Bens Móveis

334.984,68
41.523,75

( - ) DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES

1.168.886,86
1.190.587,76

Depreciações do Exercício

1.168.886,86
1.190.587,76

( = ) SUPERÁVIT / DÉFICIT DO EXERCÍCIO

-1.008.453,12 1.151.722,75
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contabeis DFC - DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 - (Em Reais)

2024

2023 Fluxos de caixa das atividades operacionais

Superávit (Déficit) do exercício -1.008.453,12

1.151.722,75 Ajustes para conciliar o resultado do exercício com o caixa gerado pelas atividades operacionais:

Depreciação e amortização

895.425,80

1.038.744,62 Superávit (Déficit) do exercício - Ajustado -113.027,32

2.190.467,37

Variações nos ativos e passivos

Empréstimos (ativos e passivos)

-189.675,63

136.329,05 Outros créditos 32.346,80

55.585,53 Recursos de convênios a receber 3.315.229,40 -33.874.379,14 Adiantamentos 118.455,42

-339.737,25 Realizável a longo prazo -1.313.744,68

-213.033,42 Fornecedores -186,62

-3.487,00 Obrigações e encargos sociais 47.814,28

369.725,59 Outros débitos 413.636,23

-375.140,32 Recursos de projetos a executar 47.636,98

32.507.664,08 Provisões -249.101,72

1.561.552,01 Ajustes de exercícios anteriores 461.148,71

1.552.675,92 Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades operacionais 2.570.531,85

3.568.222,42

Fluxos de caixa das atividades de investimentos

Investimento 0,00

0,00
Imobilizado -1.677.125,22

-424.891,57
Intangivel 39.568,84

537,62
Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de investimentos -1.637.556,38

-424.353,95

Fluxos de caixa das atividades de financiamentos

Constituição de fundo 3.894,20

5.937,27
Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de financiamentos 3.894,20

5.937,27

Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa 936.869,67

3.149.805,74

Variação no saldo de caixa e equivalentes de caixa

Saldos iniciais de caixa e equivalentes de caixa 51.435.032,93

48.285.227,19 Saldos finais de caixa e equivalentes de caixa 52.371.902,60

51.435.032,93

Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa 936.869,67

3.149.805,74

      As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1. - CONTEXTO OPERACIONAL: 1.1. - Denominação, natureza jurídica, sede e duração - A Cáritas Brasileira (“Entidade”), organismo de Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é uma associação civil de direito privado, de âmbito nacional, de caráter beneficente e filantrópico sem fins lucrativos. Tem sede e foro em Brasília, no Estado do Distrito Federal. Possui filiais vinculadas estatutariamente nos estados: Bahia (33.654.419/0002-05), Pará (33.654.419/0003-88), Maranhão (33.654.419/0004-69), Ceará (33.654.419/0005-40), Piauí (33.654.419/0007-01), Minas Gerais (33.654.419/0008-92), São Paulo (33.654.419/0008-73), Rio Grande do Sul (33.654.419/0010-97), Pernambuco (33.654.419/0011-98), Santa Catarina (33.654.419/0012-79), Espírito Santo (33.654.419/0013-50), Paraná (33.654.419/0014-30) e Tocantins (33.654.419/0015-11). A Entidade tem duração indeterminada. 1.2. - Do cumprimento do Art. 14 do CTN - A Cáritas Brasileira atende e cumpre, pelo exercício de suas atividades sociais, com requisito previsto no Art. 14 do CTN, para pleno gozo das imunidades tributárias concedidas às organizações da sociedade civil, cujos fins institucionais atendem às políticas públicas de assistência social. 1.3. - Títulos públicos de qualificação e reconhecimento público - Reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Federal através do Decreto nº 61.155, de 14 de agosto de 1967. - Registro no Conselho Nacional de Serviço Social, do Ministério da Educação e Cultura pelo Processo número 43.306/66, em 22/12/1966. 1.4. - Dos objetivos estatutários - Promover atividades e finalidades de relevância pública e social; - Realizar e articular ações de assistência social, cultural, educação de base e promoção da solidariedade a famílias e pessoas empobrecidas, em especial crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas em situação de rua e outros que se encontrem em situações de risco, nas áreas rural e urbana, para que vigorem a justiça social, a fraternidade humana e a caridade cristã; - Atuar na prevenção, no socorro imediato e na reabilitação de grupos sociais e comunidade em situações de emergência natural e social; - Realizar ações solidárias de geração de trabalho e renda e de preservação do meio ambiente; - Investigar, estudar, analisar e desenvolver estratégias de combate à miséria e à pobreza; - Formar e capacitar agentes para ação social e o exercício da cidadania; - Defender e promover os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; - Elaborar e publicar livros, revistas, boletins, periódicos e subsídios de interesse da entidade; - Assessorar e dar assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares, pequenos agricultores, assentados de reforma agrária, extrativistas, pescadores, povos indígenas, remanescentes de quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis da Cáritas Brasileira, foram elaboradas de acordo com práticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), e no que tange a ITG 2002 (R2) - Entidade sem Finalidade de Lucros, e, quando aplicável, a Lei nº 6.404/76, e as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09. Moeda Funcional e Conversão de Moedas Estrangeiras - As demonstrações contábeis são apresentadas em reais (R$), sendo está a moeda funcional e de apresentação da Cáritas Brasileira. As transações em moeda estrangeira são inicialmente registradas à taxa de câmbio em vigor na data da transação. Os ganhos e perdas resultantes da diferença entre a conversão dos saldos em moeda estrangeira para a moeda funcional são reconhecidos na demonstração do resultado. 2.1 - Formalidade da escrituração contábil - Resolução CFC 1.330/11 (ITG 2000) - A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. As demonstrações

.
2024 2023 Recursos de Projetos a Executar R$ 85.729.356,20
R$ 85.681.719,22
Recursos de projetos a executar - Internacionais 33.108.033,43
24.665.077,80
Recursos de projetos a executar - Nacionais 8.693.889,88
14.043.726,02
Recursos de projetos a executar - Públicos 40.829.217,60
44.116.428,05
Recursos de projetos a executar – Campanhas 3.098.215,29
2.856.487,35

1. – Dos valores recebidos – Receitas - O plano de contas da Cáritas Brasileira, faz a segregação das contas de receitas em níveis de recursos com restrição e recursos sem restrição e subníveis de doação pessoa física, doações pessoa jurídica, recursos de subvenções com poder público, doações de projetos com a cooperação internacional, além de campanhas e taxas administrativas/estatutárias/bazares, tendo suas receitas assim apropriadas para o exercício de 2024.

2024 2023 Receitas R$ 125.225.772,52 R$ 106.914.285,20
·Doações pessoa física e doadores voluntários 221.338,85
185.165,77
·Doações pessoa jurídica 430.723,64
258.454,24
·Doações bazares solidários 3.037.473,87
3.766.449,54
·Taxas administrativa/estatutária e outros valores 558.533,60
677.035,13
·Campanhas Institucionais e de ajuda humanitária 443.329,54
1.013.687,12
·Doações projeto Cooperação Internacional (sem restrições) 3.651,97
116.896,58
·Doações projeto Cooperação Internacional (com restrição) 43.912.598,52
47.725.563,77
·Doações/Subvenções recebidos do poder Público (com restrição) 51.899.706,09
37.462.744,18
·Campanhas Institucionais e de ajuda humanitária (com restrição) 5.862.554,74
4.005.459,33
·Projetos/acordos privados (com restrição) 6.773.466,33
463.741,69
·Receitas de Aluguéis e Rendimentos Financeiros 1.459.844,78
1.365.372,53
·Outras Receitas 1.340.355,95
541.518,07
Também foram reconhecidas as isenções usufruídas na mesma proporção e registradas em balanço o seu montante de 9.282.194,64
9.332.197,25

1. – Da aplicação dos recursos da entidade - Os recursos da entidade são aplicados suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e investimentos patrimoniais. Como entidade de assistência social, com capilaridade em todo território nacional, trabalha com diversos profissionais tanto celetistas quanto prestadores de serviços autônomos, buscando sempre oferecer qualidade e apoio às pessoas em situações de vulnerabilidade social. 5.1 - Salários, encargos e benefícios

2024 2023 Despesas Operacionais - Recursos Humanos R$ 55.461.916,43 R$ 56.192.040,06
Salários, férias, FGTS, decimo terceiro e benefícios 46.184.501,83 46.859.842,81 Isenções Usufruídas (Cota Patronal/PIS) 9.277.414,60 9.332.197,25

5.2 – Serviços de terceiros

2024 2023 Honorários de auditorias e advocatícios, divulgação e marketing, assessoria a projetos, serviços gráficos e audiovisuais e outros. 9.515.482,34 8.716.015,50

5.3 – Animação e acompanhamento

2024 2023 Diárias, hospedagens, alimentação, passagens aéreas, aluguel de veículos, ajuda de custo voluntários e outros 9.686.441,22 9.735.030,82

5.4 - Projetos e Atividades da assistência social - Investimentos em projetos

2024 2023 Recursos de Projetos Executados R$ 42.477.680,49 R$ 23.599.814,44 Assessoramento e defesa e garantia de direitos: projetos de inclusão cidadã e enfrentamento da pobreza (resposta aos fluxos migratórios). Assessoramento e defesa e garantia de direitos: promoção da defesa de direitos já estabelecidos (assessoramento político e técnico; projetos e ações voltados para o enfrentamento da pobreza, efetivação e promoção dos direitos). Atendimento - Ações de apoio a população de rua e abrigos Assessoramento e defesa e garantia de direitos: Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, redes de empreendimentos e à geração de renda e formação político cidadã de grupos populares. Assessoramento, defesa e garantia de direitos e atendimento voltados para crianças, adolescentes e jovens Outros projetos e ações de incidência na redução da pobreza, demais vulnerabilidades e riscos sociais e ampliação do acesso à proteção social.

5.5 – Gastos gerais e financeiros

2024 2023 Gastos gerais com manutenção dos escritórios (agua, luz, telefone, condomínios, combustíveis, material de escritório, tarifas, taxas tributárias e outros. 7.276.616,22 6.287.550,12 continua

CÁRITAS BRASILEIRA BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_20_001 3_INED_20_002