DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Continuação

6 – Patrimônio Líquido. Registra em 31/12/2024 o valor de R$ 1.170.650,25 (um milhão cento e setenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), composto do patrimônio social, superávit/déficit acumulados, ajuste de avaliação patrimonial e superávit/déficit do exercício.

2024 2023 Patrimônio Líquido 23.995.072,90 R$ 22.378.307,27 Patrimônio Social 19.378,25
15.484,05
Superávit/Déficit Acumulados 11.855.581,15
10.104.336,86
Ajuste de Avaliação Patrimonial 12.120.113,50
12.599.801,97
Superávit/Déficit do Exercício -
(341.315,61)

7 - Transações com Partes Relacionadas. As partes relacionadas existentes são as pessoas físicas que tem autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da entidade. No exercício de 2024, a entidade não realizou operações com tais partes relacionadas. 8 – Aspectos tributários . 8.1 – Da Imunidade tributária e do cumprimento do Art.14 do CTN - A Cáritas Brasileira aplica integralmente o seu eventual resultado líquido na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, conforme previsto em seu Estatuto Social. A Entidade não distribui excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, conforme previsto no seu Estatuto Social. A Cáritas Brasileira mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que asseguram sua exatidão. O Conselho Diretor e Conselho Fiscal da entidade não são remunerados pelo exercício de suas funções. 8.2 – Pis, COFINS, Imposto de Renda, Contribuição Social e das Isenções Previdenciárias Usufruídas - Consideram-se isentas do PIS, COFINS, IRPJ e da CSLL as Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as

associações civis que prestem serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinem, sem fins lucrativos conforme destaca no artigo 15 da Lei 9.532/1997. Quanto ao referido tributo, a Solução de Consulta COSIT nº 173, de 13.03.2017 – DOU de 27.03.2017 estende a isenção à sua aplicação desde que atendidos os requisitos estabelecidos em lei. O valor da Isenção do PIS usufruída pela Cáritas Brasileira no exercício de 2024, foi de R$ 316.990,47 (trezentos e dezesseis mil novecentos e noventa mil reais e quarenta e três centavos). O valor da Isenção da quota patronal da Previdência Social usufruída pela Cáritas Brasileira no exercício de 2024, foi de R$ 8.518.564,75 (oito milhões quinhentos e dezoito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Além das isenções de ISS, IPVA e IPTU no montante de R$446.639,42 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos)

Unidade Regional CNPJ Isenção Usufruída Caritas Brasileira Secretariado Nacional 33.654.419/0001-16 1.451.840,72
Caritas Brasileira Regional Minas Gerais 33.654.419/0008-92 4.025.760,83
Caritas Brasileira Regional Nordeste II 33.654.419/0011-98 571.125,21
Caritas Brasileira Regional Nordeste III 33.654.419/0002-05 595.676,99
Caritas Brasileira Regional Ceará 33.654.419/0005-40 523.844,21
Caritas Brasileira Regional Piauí 33.654.419/0007-01 492.877,17
Caritas Brasileira Regional Rio Grande do Sul 33.654.419/0010-07 182.681,38
Caritas Brasileira Regional Santa Catarina 33.654.419/0012-79 104.193,63
Caritas Brasileira Regional São Paulo 33.654.419/0009-73 665.795,93
Caritas Brasileira Regional Norte II 33.654.419/0003-88 257.389,61
Caritas Brasileira Regional Paraná 33.654.419/0014-30 321.901,61
Caritas Brasileira Regional Maranhão 33.654.419/0004-69 89.107,35
Caritas Brasileira Regional Espírito Santo 33.654.419/0013-50 - Caritas Brasileira Regional Norte III 33.654.419/0015-11 - Total R$ 9.282.194,64

1. Certificado de entidade de assistência social – CEBAS - A Cáritas Brasileira presta serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos e atendimento aos beneficiários abrangidos pela Lei 8.742/1993 (LOAS), com ênfase na defesa e garantia de seus direitos e executa programas e projetos socioassistenciais de forma gratuita, continuada e planejada, sem qualquer exigência de contraprestações dos seus usuários e sem discriminação de quaisquer naturezas, de acordo com o Decreto nº 11.791/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social. - A Cáritas Brasileira possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, válido até 31 de dezembro 2023, protocolada a renovação tempestivamente em 02/10/2023, por meio do Processo nº 308796.0732339/2023. Desta forma, a entidade comprova sua condição de certificada, possuindo a imunidade das contribuições sociais uma vez que cumpre o disposto na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social. - A Entidade cumpre com o disposto no Art. 12 da Lei 9.532/1997 e com os procedimentos do Decreto nº 11.791/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. - As ações desenvolvidas pela Cáritas Brasileira são condizentes com a Resolução CNAS nº 27/2011, com a Nota Técnica nº 03/2017/DRSP/SNAS/MDS, de 09/03/2017, Nota Técnica nº 10/2018/DRSP/SNAS/MDS e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social. - As gratuidades oferecidas ao seu público-alvo são registradas e estão respaldadas em documentação hábil e respectivas planilhas de apuração. - As gratuidades concedidas pela entidade, no exercício de 2024, através de seus Projetos e Ações Sócio assistenciais, em atendimento ao Decreto nº 11.7/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social. A renúncia fiscal usufruída no exercício de 2024 importou no valor de R$9.282.194,64.

Brasília-DF, 31 de dezembro de 2024. Mario Antônio da Silva Valquíria Alves Smith Lima Gerci Junio Pinheiro Almeida Diretor Presidente Diretora Executiva Contador CPF nº 6xx.xxx.xxx-xx CPF: 6xx.xxx.xxx-xx CRC: MG-095709/O-0

Ineditoriais ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 33 (trinta e três) diplomas no período de 07/10/2025 a 13/10/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livros 14, 5 - registros 42319 a 42351. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br Marília-SP, 14 de Outubro de 2025 MÁRCIO MESQUITA SERVA Reitor ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA DEFICIENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025 A Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE) torna público, para o conhecimento dos interessados, que inicia o processo de seleção na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa operadora de plano de assistência médico-hospitalar empresarial com abrangência nacional, com acomodação em quarto privado, compreendendo os serviços clínicos e cirúrgicos, ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica, obstétrica, odontologia e exames laboratoriais para colaboradores da ANDE. O pregão está publicado na plataforma da BBMnet (www.novobbmnet.com.br) com data de início de cadastro de propostas dia 22/10/2025 as 9:00h e a data de abertura de propostas e disputa de preços no dia 04/11/2025 as 14h. ERINALDO BATISTA DAS CHAGAS Presidente ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING CNPJ: 61.825.675/0024-50 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 60 (sessenta) diplomas no período de 13/08/2025 a 16/09/2025, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro G-37- registros 055569-055764] A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.espm.br/consultardiploma Rio de Janeiro, RJ 7 de outubro de 2025. ELISABETE LOPES SOUTO Secretária Acadêmica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTREITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-CPL/APAE/ESTREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025-APAE/ESTREITO. A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTREITO/MA, CNPJ. 04.123.619/0001-44, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio de sistema eletrônico na modalidade PREGÃO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com base na Lei n.º 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024/2019 e da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores, para o OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA APAE DE ESTREITO/MA, CONFORME TERMOS DO CONVÊNIO Nº. 23/2024/SES E ANEXOS, E DEMAIS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Data e Local da sessão: a sessão pública eletrônica se iniciará no dia 28/10/2025 às 09:30 horas através do site https://licitaapaeestreito.com.br/. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico https://licitaapaeestreito.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e na sala da administração da APAE de Estreito/MA, situada na Rua Casemiro de Abreu n° 38, Planalto II, Estreito - MA, CEP: 65975-000, podendo ser consultado ou adquirido gratuitamente por meio digital no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00. Estreito/MA, 16 de outubro de 2025. GUILHERME ENRIQUE PEREIRA DE SOUSA SANTOS Agente de Contratação CPL APAE ESTREITO/MA CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANÇA Nº 1 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1, inscrita no CNPJ nº 00.040.840/0001-88, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h00min do dia 31 de outubro de 2025, na plataforma BBMNET Licitações (www.bbmnet.com.br), realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, em que a disputa se dará por lotes, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados ao Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos, que se encontram disponíveis no sítio eletrônico do Clube (www.clubevizinhanca.com.br). Brasília/DF, 17 de outubro de 2025. DINALDO DOMINGUES SANTOS FILHO Presidente COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio - TC nº 103/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 2º Aditivo do Projeto Colaborador Técnico Fundo de Iniciação e Fomento 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 03 (três) Parcelas; Valor total: R$ 2.661,75 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos); Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 10/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Arno Perillier Schneider - Presidente/CBE; Processo nº: 0265/25. Espécie: 4º Termo Aditivo de Convênio - TC nº 569/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 4º Aditivo e 4ª Realocação da Manutenção Administrativa - 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 03 (três) Parcelas; Valor total: R$ 9.000,00 (nove mil reais); Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 10/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Arno Perillier Schneider - Presidente/CBE; Processo nº: 1264/24. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 570/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 4º Aditivo e 3ª Realocação da Manutenção Técnica da Esgrima em Cadeira de Rodas - 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 03 (três) Parcelas; Valor total: R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 10/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Arno Perillier Schneider - Presidente/CBE; Processo nº: 1265/24. EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 465/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 02.368.353/0001-74 e a Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ nº 02.368.353/0001-74; Objeto: Reunião do Conselho Fiscal. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Unica; Valor total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); Vigência: 13/10/2025 a 24/11/2025; Data da Assinatura: 25/09/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Mario José da Silva Belo - Presidente/CBBC; Processo nº: 1062/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 466/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ nº 29.992.716/0001-02; Objeto: Campeonato Regional Sudeste de Bocha Paralímpica Mogi das Cruzes/SP 2025 - Fundo De Iniciação. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 614.900,00 (seiscentos e quatorze mil e novecentos reais); Vigência: 13/10/2025 a 30/11/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Erinaldo Batista das Chagas - Presidente/ANDE; Processo nº: 1068/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 467/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: Campeonato Pan Americano de Parabadminton 2025 (ÁREA FIM). Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 324.600,00 (trezentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais); Vigência: 13/10/2025 a 26/11/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e José Roberto Santini Campos - Presidente/ CBBD; Processo nº: 1069/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 468/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: Fomento - Elite França, 3º Treinamento Exterior e Challenger Egito. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais.); Vigência: 13/10/2025 a 15/12/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Vilmar Schindler - Presidente/CBTM; Processo nº: 1070/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 470/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: Campeonato Brasileiro Feminino de Rugby em Cadeira de Rodas. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais); Vigência: 13/10/2025 a 24/10/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e José Higino Oliviera - Presidente/ABRC; Processo nº: 1074/25.