DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000011 11 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 56/CCCPM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7° da Portaria n° 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 87.0693.42 ERICH THOMPSON HEINRICH HERTZ MONTEIRO LINS, para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de Supervisor da Seção de Análise (NEO 21.1.0.1) e Encarregado de Incumbência nesta Autarquia, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027. VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 4.739, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000092/2025-85, resolve: Designar HAROLD VANN HALLEN FONTES, para exercer o encargo de substituto do Secretário de Orçamento e Organização Institucional, código FCE 1.17, por motivo de férias do titular, no período de 3 a 7 de novembro de 2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGPNR-MD N° 3447, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 149 de 08 de agosto de 2025, seção 2, página: 16 onde se lê: situado na SQ 211, Bloco "609", Apartamento , outorgada a 2S DAIANE OLIVEIRA DA SILVA , por ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. leia-se: situado na SQ 211, Bloco "**", Apartamento , outorgada a 2S DAIANE OLIVEIRA DA SILVA, por ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, ..." SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD N° 4.664, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48, inciso VIII, e o art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o art. 3º, § 3º, da Portaria SEPESD-MD nº 4.477, de 2 de outubro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000012/2025-43, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de padronização de termos de editais de credenciamento de saúde complementar aplicável no âmbito das diretorias de saúde das Forças Armadas: I - do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: a) Brig Med CARLA REGINA MARCHON (titular e coordenadora); e b) Cel Farm JULIANA AUGUSTA CARDOSO OLIVEIRA VERDOLIN (suplente); II - do Comando da Marinha: a) CMG (CD) LIVIA FERREIRA SOARES (titular); e b) CF (S) ANA CRISTINA GOÉS PINHEIRO DIAS (suplente); III - do Comando do Exército: a) TC Farm MARISA DINIZ MATTOS (titular); e b) 1º Ten Enf KAMILA ALAMAN DE OLIVEIRA (suplente); e IV - do Comando da Aeronáutica: a) Brig Med ALEXANDRE DE ARAÚJO MELO (titular); e b) Ten Cel Med JOÃO BAPTISTA ALVES FERREIRA FILHO (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 542, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº *.176.291-, Coordenador-Geral de Aquisições, da Coordenação-Geral de Aquisições da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, para exercer, excepcionalmente, o encargo de ordenador de despesas no período de 3 a 7 de novembro de 2025, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Administração Direta e 490100 - Coordenação de Gestão de Pessoas - (CGGP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 544, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020352/2025-30, resolve: D ES I G N A R ALICE LOBAO FREITAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1164218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 548, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020800/2025-03, resolve: D ES I G N A R LUCAS RABELO SILVA, matrícula SIAPE 1855624, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Execuitva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Considera autorizado o afastamento do País do servidor Thomas Cooper Patriota, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Encontro de Agroecologia e do Encontro do Comitê de Segurança Alimentar do Mundo (CSA), em Roma, da visita da apresentação da fazenda "Agriturismo Bio La Buona Terra" e da agenda Oficial da SHERPA Universidade de Pádua, em Padova, e de reuniões técnicas em Veneza, todos na República Italiana, no período de 15 a 24 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000025/2025-61) MARINA GODOI DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA/INCRA/SE/Nº 15, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE, nomeado pela Portaria nº 138, de 03/04/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, com redação alterada pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, de 10 de setembro de 2024, combinado com o art. 153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2024, considerando o artigo 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar o agente de contratação/pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA/SE que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM, Economista, Matrícula SIAPE 1.474.914, lotada da Superintendência Regional do INCRA de Salvador/BA, na atribuição de Agente da Contratação/Pregoeiro. §1º A critério do agente de contratação/pregoeiro poderá ser convocado servidor(es), indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame. Art. 2º - Esta Portaria não se aplica as contratações de bens e serviços especiais, hipótese em que deverá ser constituída comissão de contratação, conforme §2º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021. Art. 3º - Os servidores ora designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços no âmbito da Superintendência Regional do INCRA/SE, desde que solicitado motivadamente pela autoridade da unidade e devidamente autorizado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 1 (um) ano. ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, Analista Técnico de Políticas Sociais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Primeiro Encontro de Líderes da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento paralelo no âmbito da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, bem como da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social - WSSD2, a realizarem-se na cidade de Doha, no Estado do Catar, no período de 3 a 6 de novembro de 2025. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.100050/2025-09. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do Primeiro Encontro de Líderes da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento paralelo no âmbito da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, bem como da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social - WSSD2, a realizarem-se na cidade de Doha, no Estado do Catar, no período de 3 a 6 de novembro de 2025. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 7 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.097880/2025-33. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS