DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF N° 2.355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010491/2025-36, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema da Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais, Nível Superior, Órgão Setorial, ao servidor CYRO MORAES DE VIEGAS RIBEIRO, Analista-Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 3476748, em exercício na Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN Nº 330, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.006618/2025-54, resolve: Autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, no período de 14 a 23 de novembro de 2025, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional CATHERINY BACCARO NONATO, matrícula SIAPE nº 1325128, a fim de participar da Visita Técnica Internacional denominada "1st International Experience, Businees Transformation & Societal Impact", promovida pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - FGV-EBAPE, em parceria com TIAS - School for Business and Society, na cidade de Ultrecht, na Holanda. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA PRFN1/PGFN/MF Nº 2.349, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicado no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10199.011536/2025-09, resolve: Fica dispensada MARINALVA NASCIMENTO COSTA CAMARGO, Agente administrativo, matrícula Siape nº 0109327, da Função Comissionada Executiva Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, em razão de sua aposentadoria, a partir de 19 de setembro de 2025. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 2.356, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 19726.008612/2025-50, resolve: Fica dispensado, a partir de 02 de outubro de 2025, RENAN GOMES COELHO, Assistente Técnico-Administrativo, Siape nº 1192786, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.344, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000393/2025- 16, resolve: Fica designado ALEXANDRE WALKER RIBEIRO, matrícula Siape nº 3412733 Procurador da Fazenda Nacional, para substituir nos afastamentos eventuais, o Chefe de Divisão de Defesa de 1ª instância, FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA PGAGE Nº 2.350, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006521/2025-41, resolve: Fica exonerada MARIA TEREZA CORREA PACHECO ALVES, Siape nº 1301524, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Mapeamento de Processos, código CCE 1.05, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor VINÍCIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Coordenador de Projetos, no período de 21 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da 43ª Reunião do Conselho do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF), em Songdo, República da Coréia do Sul. (Processo SEI nº 19995.010974/2025-31). SHEILA RIBEIRO FERREIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 15, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 a ser realizada no dia 23 de outubro de 2025. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.403027/2025-60, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, ocupado pelo servidor PAULO TARSO DE LARA OLIVEIRA, matrícula siapecad nº 01879472, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT e em exercício na Equipe de Atendimento Regional 2 (Eatre2), a partir de 13 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANIEL BELMIRO FONTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no ê-Dossiê n° 1304.159990/2025-11, resolve: Nº 319 - Dispensar FLÁVIA ORLANDINI MORENO, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01572188, da função comissionada do executivo de Chefe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05. Nº 320 - Dispensar LUCIANA FREITAS ARAÚJO, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 02456543, do encargo de Substituta eventual de Chefe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05. Nº 321 - Designar LUCIANA FREITAS ARAÚJO, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 02456543, para exercer a função comissionada do executivo de Chefe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO