DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000048 48 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 3.145, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.018329/2025-36, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Assistente Social, Classe "S", Padrão I, ocupado pela servidora ETHEL PROENCA BRAGA, código da vaga 352621, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 10 de outubro de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 567, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL do cargo de Coordenadora de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV/ASGOV, código CCT V, a contar de 29 de setembro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, TATHIANA NOLETO MELO do cargo de Assessora Especial de Assuntos Parlamentares, código CA II. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 571, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR FAGNER MOREIRA LIMA para ocupar o cargo de Assessor Especial de Assuntos Parlamentares, código CA II. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 27/CEST-BA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000294/2025-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Genivaldo Pereira da Silva, na qualidade de filho do ex-servidor José Pereira da Silva, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736972, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 02 de novembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea D, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de novembro de 2021, data do óbito do servidor. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.556, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11 da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000013/2022-74, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor à Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP), passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º ..................................................................... I - da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que a coordenará: a) Márcio Júlio da Silva Mattos, titular; e b) Henrique de Araújo Lima, suplente; II - do Gabinete do Ministro: a) Daniel Braga dos Reis, titular; e b) Betina Gunther Silva, suplente; III - da Secretaria-Executiva: a) André Luis da Costa e Leite, titular; e b) Rodrigo Cesar de Melo, suplente; IV - da Assessoria Especial de Controle Interno: a) Adenisio Alvaro de Oliveira Souza, titular; e b) Guilherme Augusto Sousa Guedes, suplente; V - da Secretaria Nacional de Justiça: a) Bernardo Antônio Machado Mota, titular; e b) Rodrigo de Brito Carnevale, suplente; VI - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: a) João Carlos Laboissière Ambrósio, titular; e b) Denise de Carvalho Pires Fulton, suplente; VII - da Secretaria Nacional de Políticas Penais: a) Lício Joaquim da Silva Rêgo, titular; e b) Andreia Prima Olivo, suplente; VIII - da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça: a) Maria Clara Davila Almeida, titular; e b) Priscilla dos Santos Rocha, suplente; IX - da Polícia Federal: a) Daniel Russo, titular; e b) Marcelo do Nascimento Martins, suplente; X - da Polícia Rodoviária Federal: a) José Roberto Angelo Barros Soares, titular; e b) Isabelle de Morais Henriques, suplente; XI - da Corregedoria-Geral: a) Ana Helena de Oliveira Pessoa, titular; e b) Thais Santos Dorneles Rebouças, suplente; XII - da Ouvidoria-Geral: a) Sérgio Gomes Velloso, titular; e b) Marcos Paulo Hiath da Silva, suplente; e XIII - da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria- Executiva: a) David de Lima Freitas, titular; e b) Bruna Ignácio Moreira, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 577 - Designar DIEGO DIVINO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Comissão de Ética do Gabinete do Ministro, código FCE 1.05 em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 578 - Dispensar ISIS CAROLINE PARO DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. Nº 579 - Designar ALYNE ANTUNES DIOGENES BESSA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 580 - Designar ANA BEATRIZ OLIVEIRA NAVA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10 em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 581 - Designar FABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10 em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA COGER/MJSP N° 292, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 35/2025/DIRESP- Comissoes/DIRESP/COREI/COGER/MJ (33287816), resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) conduzida no Processo Sei! nº 08001.004767/2024- 95, instaurada pela Portaria COGER/MJSP nº 250, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, seção 2, Página 40, de 29 de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 354 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.038000/2025-02, autoriza que se afaste do país os Delegados de Polícia Federal LUCAS MARQUES DE SÁ VILELA, DANIEL MARTARELLI DA COSTA, CAIO MARTINS DE LIMA e GERALDO MAGELA MENDES MENEZES JÚNIOR, com o objetivo de participarem do evento "Iniciativa Cuadrilateral para contrarrestar el tráfico ilícito de armas de fuego y sus vínculos con la delincuencia organizada transnacional en América Latina", em Assunção/Paraguay, no período de 28 e 31 de outubro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 355 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 265 de 15 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 19 de agosto de 2025, Seção 2, pág. 44, no sentido de alterar de "28 de setembro a 04 de outubro de 2025" para "28 de setembro a 05 de outubro de 2025" o período de afastamento do país do do Agente de Polícia Federal ERIK PEREIRA DE SIQUEIRA, que participou do evento "Fraud Forum Americas", em Miami/Estados Unidos da América, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.027413/2025-53). Nº 356 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.039839/2025-50, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal FLÁVIO SILVEIRA DA SILVA, com o objetivo de participar do evento "Assembleia Geral da Rede Cibel@ (ELPACCTO)", em Buenos Aires/ARGENTINA, no período de 28 de outubro a 1 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD