DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.808, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 03101.002959/2025-04, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de outubro de 2025, o cargo de Analista de Comércio Exterior, código 403.008, Classe S, Padrão II, ocupado pelo servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula Siape nº 1141809, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.824, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.087220/2025-62, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO PEDRO SILVA SOARES, matrícula Siape nº 3500973, do cargo de Analista de Infraestrutura, código 448.001, Classe A, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de outubro de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇ ÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com o art. 16º do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º. Fica a Portaria nº 46, de 26 de setembro de 2024, tornada sem efeito. Art. 2º. Designar a servidora KATIA MACARINI GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1825431, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Tecnologias de Identificação, FCE 1.13, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual do Diretor de Tecnologias de Identificação, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Nas hipóteses de afastamento concomitante do Diretor de Tecnologias de Identificação e sua respectiva substituta acima qualificada, fica designado o servidor MARCELO OLIVERIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1781594, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Articulação Institucional, código FCE 1.13, para a substituição eventual do cargo de Diretor de Tecnologias de Identificação, código FCE 1.15, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e sua substituta na vacância do cargo. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI PORTARIA Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com o art. 16º do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º. Designar WILSON SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1482119, ocupante do cargo de Coordenador de Padronização, código FCE 1.10, para sem prejuízo de suas funções, exercer os encargos de substituto eventual da Coordenadora- Geral de Tecnologias de Identificação, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.004751/2025-53, resolve: Art. 1º Designar MARINA MELO ARRUDA MARINHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, dispensando ALBERTO ALBINO DOS SANTOS da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES PORTARIA Nº 319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.003563/2019-60, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LENISIA DA SILVA FAVARO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora- Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo e LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, Coordenador Articulação de Cooperação Internacional, todos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para participar do Projeto de Cooperação Internacional - Missão Técnica Interinstitucional no âmbito do Programa ''Observatório Amefricanidades'', na República Popular da China. O afastamento se dará no período de 24 de outubro a 03 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo n.º 21290.0026994/2025-38). RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.151, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e na Portaria MIDR nº 2.288, de 5 de julho de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2.806, de 1º de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................................................ . .Servidor(a) .Função .Mandato . .Glaucia Tamayo Hassler .Membro Titular .Normal - 3 anos . .Andressa Honorato Silva .Membro Suplente .Complementar - 3 anos . .Welliton Caixeta Maciel .Membro Titular .Complementar - 3 anos, a contar de 01/09/2025 . .Aline de Sales Lima .Membro Suplente .Complementar - 3 anos, a contar de 01/09/2025 . .Samuel Menezes de Castro .Membro Titular .Recondução a mandato complementar de 3 anos, a contar de 01/09/2024 . .Martha Martorelli .Membro Suplente .Complementar - 3 anos, a contar de 01/09/2024 ............................................................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 3.144, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018689/2025-38, resolve: DESIGNAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA