DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 57 - Art. 1° Designar a servidora JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, matrícula SIAPE nº 1388002, para exercer o encargo de substituto eventual do Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, Unidade Gestora 200400, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo Art. 2° Revogar a Portaria GAB-SENACON nº 31, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 2023. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA Ordenador de Despesas SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 390, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, no período de 20/10/2025 a 24/10/2025, em virtude de ausência do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE PORTARIA DE PESSOAL DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 391, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar ITALO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Treinamento e Desenvolvimento da Divisão de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenação de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02, no período de 20/10/2025 a 31/10/2025, em virtude de ausência da titular e da substituta da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 336, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2025, publicada em 06 de janeiro de 2025, edição 3, seção 2, página 36. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD N° 339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e da delegação que lhe concede o art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País a servidora ANDRESSA GIROTTO VARGAS, servidora em exercício mediante requisição da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "76ª Reunião do Grupo de Trabalho Internacional sobre Proteção de Dados em Tecnologias (IWGDPT)/ Grupo de Berlim", na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de 17 a 21 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 00261.003981/2025-32). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA GABINETE DA PRESIDÊNCIA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Decisório nº 179/2025/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.008994/2025-93, publicado do DOU nº 185, página 77, Seção 2, de 29 de setembro de 2025, onde se lê: "de 21 a 26 de outubro de 2025", leia-se: "de 22 a 26 de outubro de 2025". DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 506, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 20 de outubro de 2025, THAYS RAQUEL GREGÓRIO ALBUQUERQUE, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.07. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012936/2025-75, resolve: Art. 1º Designar FLAVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1712837, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação, da Assessoria Especial de Controle Interno, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Designar GILVAN VARCACIO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1731388, para exercer o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação, da Assessoria Especial de Controle Interno. Art. 3º O Segundo substituto responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta. Art. 4º Revogar a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 156, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 fevereiro de 2025, Seção 02, pág. 49. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS PORTARIA MMA Nº 1.485, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretora Substituta do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e conforme o art. 25 da Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.013253/2025-35, resolve: Art. 1º Designar a servidora Raquel Ribeiro Valadares, matrícula SIAPE nº 1963337, como gestora financeira substituta do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, nas Unidades Gestoras 447001 e 447002, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, nas Unidades Gestoras 443022, 443024 e 443045, no período de 16 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025, de acordo com os arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular, Miriam Jean Miller, matrícula SIAPE nº 2439141, ou quando esta atuar como ordenadora de despesas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM MILLER SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO DESPACHO SEI Nº 8.718/2025/SFB TORNAR SEM EFEITO, o DESPACHO SEI Nº 8232/2025-GAB_SFB/DG, publicado na seção 2, do Diário Oficial da União n.° 191, de 7 de outubro de 2025, que autoriza o afastamento do país da servidora CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Diretora de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro. GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.332, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 24 de outubro de 2025, SUELLEN CARVALHO DE MOURA BRAZ, matrícula SIAPE n. 124*, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização dos Recursos Genéticos, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.336, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar WAGNER SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 224*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO