DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° - Designar a servidora ALESSANDRA FONTAN MARTIN LANZNASTER, matrícula nº 8925, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, da Procuradoria da República no Município de Chapecó. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 631, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 19119, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 20 a 31 de outubro de 2025, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, por motivo de férias do titular. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 206/PGJM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar, Dr. FERNANDO TEÓFILO CAMPOS, matrícula nº 1905-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o Ofício de Representação do Ministério Público Militar em Goiânia/GO, nos dias 20/10/2025 a 31/10/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA PGT Nº 1.595, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009727/2022-50, resolve: Art. 1° Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/10/2025, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AUGUSTO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, matrícula nº 6002664-2, Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, na Coordenadoria Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.621, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000461/2025-48, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO, matrícula 6001377-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. Art. 2º Designar o servidor AYRES SANTOS PINTO, matrícula nº 6007760-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. Art. 3º Designar o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula nº 6007358-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art.4º Designar o servidor RAFAEL IKEJIRI CARRARA, matrícula 6006119-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 128, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, c/c o art. 91, XXI e o art. 92, II da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: I - Dispensar a servidora SIMONE CAROLINA MORAES PEÇANHA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6009950-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª R e g i ã o / BA ; II - Designar o servidor ALMIR SALES DE MEIRELES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6009758-2, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA . MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 234, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1°. Designar o servidor Raimundo Francisco de Sá Neto, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 6009326-9, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral, Código CC-2, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 271, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA n° PGEA 20.02.0903.0000110/2025-81, resolve: Art. 1° Designar o servidor Bruno Sitta Giacomini, matrícula 6005941-9, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2° OFÍCIO GERAL DA PTM DE LONDRINA, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2° Designar o servidor Thiago Coelho Stork, matrícula: 6009563-6, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 16° OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.. IROS REICHMANN LOSSO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PRT-14 N. 151.2025, publicada no DOU N° 193, de 9 de outubro de 2025, Onde se lê "Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região", Leia-se: "Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região" Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 183, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN, matrícula 8667-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, exercida no(a) D1Consenso/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, LEANDRO FARIA FERNANDES, matrícula 11096-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC- 4, exercida no(a) D3AudPetróleo/AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA-SECPESSOAS Nº 180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 197, de 15/10/2025, Seção 2, p. 71, onde se lê: "vitalícia", leia-se: "temporária" (TC nº 020.354/2025-8).