DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. DES. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.238, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009644-97.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora CLAUDIA CECILIA BORBA HARTMANN, matrícula 10712, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 701, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017254-48.2025.6.05.8089, resolve: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor Ramon Oliveira Falcão Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para atuar como Chefe de Cartório da 89ª Zona Eleitoral/Lençóis, por prazo determinado, no período de 15/10/2025 a 14/11/2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007268- 44.2025.6.07.8015, resolve: Designar a servidora Rosângela Penha Marques, Técnico em Assistência Social, do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 15ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Geraldo Carlos Ruis de Oliveira. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007268-44.2025.6.07.8015, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 15ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - ROSÂNGELA PENHA MARQUES, Técnico em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, como 1º substituta. Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 129, de 30/11/2022, publicada no DOU de 30/12/2022. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 658, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção do servidor José Belarmino da Silva Júnior do Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Itambé para a 25ª Zona Eleitoral de Goiana, conforme dispõe a Portaria nº 637/2025/SGP (3064138); CONSIDERANDO o Ofício nº 8820/2025 da 27ª Zona Eleitoral (3070912), registrado no SEI nº. 0018871-02.2025.6.17.8027, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ BELARMINO DA SILVA JÚNIOR da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, Itambé, tendo em vista a sua remoção para a 25ª Zona Eleitoral de Goiana. Art. 2º Designar a servidora FABIANA DE SOUZA PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 6 de outubro de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 685, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Ofício no 8795 (3070043), do Juízo da 76ª Zona Eleitoral de Serrita, registrado no SEI nº 0018800- 47.2025.6.17.8076, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA DA SILVA LAVOR TEIXEIRA da função comissionada, nível FC-1, de Assistente do Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Serrita, em virtude de seu retorno ao órgão de origem. Art. 2º Designar a servidora ANGELA CRISTINA JANUÁRIO DO NASCIMENTO SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistência retromencionada, FC - 1 . Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de setembro de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 687, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 8925 (3075333), do Juízo da 16ª Zona Eleitoral de Ipojuca, registrado no SEI nº 0019211-76.2025.6.17.8016, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA DINIZ da Função Comissionada FC-1 de Assistente de Cartório da 16ª Zona Eleitoral de Ipojuca. Art. 2º Designar a servidora LÚCIA HELENA DA SILVA para exercer a Função Comissionada FC-1 de Assistente de Cartório referida no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 538, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 9º, §1º, da Lei 6.999/1982 e da Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no PA SEI 0031997/2025,resolve: Determinar a transferência do exercício do servidor MARCELO ANDRADE LEÃO, matrícula 318.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 2º, parágrafo único, 4º, 5º, 7º, inciso III, "a", 17, inciso I e 26, § 1º, da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 35188/2024, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora LARISSA DOS SANTOS DEAMBROZI, matrícula nº 182745, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.301, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6705/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.302, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6705/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a MÍRIAM CELITA KIRSCH (47015), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Secretaria - Diretor Adjunto, FC-5, na 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, considerando o que consta no PROAD nº 6442/2025, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016). 2. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 20-10-2025, a Portaria nº 515, de 12-02- 1998, publicada no Boletim de Serviço nº 03-98, que designou a servidora MIRIAM CELITA KIRSCH ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do(a) titular. 3. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Secretaria - Diretor Adjunto, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA