DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Estiveram presentes, sob a Presidência do Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, os Conselheiros: Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, representante suplente da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Sr. MAURÍCIO DOS SANTOS POMPEU, representante suplente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO, representante suplente do Ministério da Saúde (MS); Sr. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA e Sra. BRUNA CARDOSO DOS SANTOS, representantes titular e suplente, respectivamente, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sr. QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, representante titular do Ministério da Fazenda (MF); Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV); e Sr. IGOR RODRIGUES BRITO, representante titular do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). JUSTIFICARAM AUSÊNCIAS: Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO e Sra. NATALETE OLIVEIRA DA SILVA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Cultura (MinC). Estavam presentes: Sr. VÍTOR DE LIMA GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. GUILHERME MATIAS DALLA LANA, Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do DPPDD; Sra. FABIANE EWALD VENTURINI, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas - substituta; Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD; e Sr. TIAGO NICÁCIO PEREIRA. Item 1º - Apresentação dos novos Dirigentes/Conselheiros da Secretaria Nacional do Consumidor: O Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), Sr. Vítor de Lima Guimarães, deu as boas-vindas ao Sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, designado como Conselheiro Titular representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e novo Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), bem como ao Sr. Armênio Bello Schmidt, reconduzido como Conselheiro Suplente representante da Senacon no CFDD. Na sequência, apresentou o Sr. Tiago Nicácio Pereira, que participou da reunião na qualidade de ouvinte. Dando prosseguimento, o Sr. Vítor de Lima Guimarães concedeu a palavra ao Sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira. O Presidente do CFDD fez um breve pronunciamento de agradecimento, expressando sua satisfação pela designação para conduzir os trabalhos do Colegiado. Na oportunidade, agradeceu ao Sr. Vítor de Lima Guimarães pelo excelente trabalho desempenhado à frente do DPPDD nos últimos meses, destacando sua relevante contribuição para o fortalecimento das políticas de defesa dos direitos difusos, e consequentemente, do desenvolvimento do Conselho. Ressaltou, ainda, que tomou conhecimento da saída do Sr. Vítor do Departamento para assumir novas funções no âmbito do governo federal. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Diretor do DPPDD, Sr. Vítor de Lima Guimarães, que fez um breve relato sobre sua gestão à frente do Departamento. Pontuou, de maneira sucinta, os avanços obtidos durante sua atuação, destacando os projetos aprovados pelo Conselho que atualmente compõem um banco de projetos e que aguardam formalização, condicionada, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Informou, ainda, que outros projetos encontram-se em fase de análise pelo Colegiado e, se aprovados, também passarão a integrar esse banco. Ao final de sua fala, o Sr. Vítor de Lima Guimarães agradeceu, nominalmente, à equipe técnica do DPPDD pelo trabalho desempenhado, ressaltando o orgulho que sentiu em ter feito parte da equipe. Na sequência, considerando tratar-se de sua primeira participação em reunião do Colegiado, o Presidente solicitou a suspensão da discussão dos demais itens da pauta, a fim de ouvir as demandas dos Conselheiros e dispor de tempo hábil para reavaliar e redirecionar os assuntos a serem tratados nas próximas reuniões. Não havendo objeções, a solicitação foi acatada, e a palavra foi concedida, individualmente, aos membros do Conselho, que fizeram suas considerações de forma sucinta. Ao término das manifestações, o Presidente apresentou uma análise concisa das contribuições recebidas e informou que haverá discussões e desdobramentos com vistas à aplicação eficiente dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), priorizando ações de prevenção e recomposição de danos a direitos difusos, sempre em benefício da sociedade. Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 30 de outubro de 2025, às 9h. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 11h35; sendo por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA Presidente do Conselho SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 259, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 1, página 75, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.086502/2025-07, concedida ao imigrante MINGQIANG ZHANG, RNM F068538I, nacional da CHINA, nascido(a) em 03/06/1982, filho(a) de PEIDA ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020477/2020-00. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 260, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.090655/2025-41, concedida ao imigrante MATHIEU STEPHANE DAVID FITOUSSI, RNM F2991770, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 16/06/1967, filho(a) de ANDRE ROBERT HAI LIAOU FITOUSSI e de CLAUDINE NICOLE EMMA COZLAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.011550/2020-32. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.733, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMAH OSCAR AJAVON - F299653-I, natural de Togo, nascido em 29 de junho de 1980, filho de Djissa Kodjo Ajavon e de Nefissa Mamah, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0545646/2024); AMILTON MANUEL SIMOES - V595934-T, natural da Angola, nascido em 30 de junho de 1989, filho de Gusmão Manuel Simões e de Maria Fernandes Bento Manuel, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0577870/2025); ANA SOFIA CARVALHO OLIVEIRA - G048057-1, natural de Portugal, nascido em 12 de maio de 1989, filha de Jose Elisio Marques de Oliveira e de Celeste Maria Morim de Carvalho, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0537555/2024); BETO GOMES SENGA - F603879-B, natural da Angola, nascido em 6 de novembro de 1990, filho de Ferreira Senga e de Felicia Massoquel, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570556/2024); CARLOS MARCELL COBAS SALES - V041772-3, natural do Uruguai, nascido em 17 de abril de 1974, filho de Carlos Severino Cobas Cazabonnet e de Maria Cristina Sales Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0581748/2025); CARLOS MARIO DIAZ SOLANO - G009493-0, natural da Colômbia, nascido em 22 de julho de 1985, filho de William Enrique Diaz Maya e de Cielo Piedad Solano Bolano, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0548723/2024); DAMIAN ALEMAN CADET - F676895-U, natural de Cuba, nascido em 13 de fevereiro de 1994, filho de Leopoldo Felipe Aleman Padilla e de Dunia Cadet Brito, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0572695/2024); GASLIN SAINVIL - G199150-6, natural do Haiti, nascido em 5 de outubro de 1988, filho de Joacuis Sainvil e de Christana Alcime, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0539813/2024); GEORDI GRILLE HECHAVARRIA - F107905-E, natural de Cuba, nascido em 21 de junho de 1986, filho de Faustino Grille Giron e de Norma Dominica Hechavarria Landeaux, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0586479/2025); IFEANYI EMMANUEL - V978187-9, natural da Nigéria, nascido em 1 de setembro de 1975, filho de Micheal Emmanuel e de Ludia Emmanuel, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0573556/2024); JHONNY JOISSAINT - G033455-k, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de abril de 1984, filho(a) de Lemoine Joissaint e de Ermilia Eliassaint, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0273655/2022); JILIANA NZAMBA MBANGI - F619953-Q, natural da Angola, nascida em 14 de janeiro de 1995, filha de Mbangi Ekanji Ndungo e de Ximel Nzamba Andre Sebastiao, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0550088/2024); JOSUE ARISTIL - G076219-U, natural do Haiti, nascido em 16 de novembro de 1976, filho de Rutes Aristil e de Imercile Colo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0187608/2022); JULIO JOAQUIM SAMBA - F464271-O, natural da Angola, nascido em 21 de junho de 1986, filho de Samba Joaquim e de Maria Mpaka, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0534006/2024); LANIO AUGUSTIN - G206467-2, natural do Haiti, nascido em 6 de agosto de 1982, filho de Bernier Augustin e de Jamene Dorcin, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0545767/2024); MARIA ESPERANZA BOLANOS VALDEZ - Z703360-X, natural da Venezuela, nascida em 6 de maio de 1968, filha de Luis Beltran Bolanos e de Petra Esperanza Valdez, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0578415/2025); MORLHONNEY PERTIL - G257442-K, natural do Haiti, nascido em 19 de fevereiro de 1995, filho de Augustin Pertil e de Jocelyne Desir, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0548807/2024); NICOLE LUCIA MVUIDI MBUMBA - F751753-6, natural da Angola, nascida em 2 de outubro de 2006, filha de Luciano Binda e de Mvuidi Lumbo Paciencia, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0581056/2025); NNAMDI IFEANYI CHUKWU OKEREKE - v853387-8, natural da Nigéria, nascido em 27 de fevereiro de 1981, filho de Pius Okereke e de Grace Okereke, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0581096/2025); PAULIN ONNE - G210145-B, natural do Haiti, nascido em 11 de julho de 1975, filho de Regulus Onne e de Valcilia Toussaint, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0577345/2025); PIERRE DASMA - V834891-4, natural do Haiti, nascido em 17 de outubro de 1974, filho de Camenesse Dasma e de Termilia Dorsaint Vil, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0549057/2024); PRISCILA CRISTINA DE LIMA MARIA - F356024-7, natural da Angola, nascida em 5 de julho de 1996, filha de Manuel Joao Maria e de Joana Joao Lima, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0544598/2024); ROMBO LOUIS - G347467-3, natural do Haiti, nascido em 15 de março de 1984, filho de Antoine Louis e de Jezumene Caxis, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0579617/2025); SABADO GOMES - G092462-T, natural de Guiné-Bissau, nascida em 1 de agosto de 1981, filha de Joaozinho Gomes e de Ana Bico Mendes, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0579509/2025); SAMIRA ALASSIRI - G238063-Z, natural da Síria, nascida em 25 de janeiro de 1961, filha de Mohamad Rateb e de Salma Yousif, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0578530/2025); VICTORIA ISABEL CAZORLA LEAL - G292832-8, natural da Venezuela, nascida em 1 de julho de 2000, filha de Juan Antonio Cazorla Valdivia e de Almayr Del Carmen Leal Sanchez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0580056/2025); VIVIANA FONSECA - V578036-L, natural da Colombia, nascida em 19 de novembro de 1984, filha de Javier Nustes Yate e de Luz Marina Fonseca Pacaya, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0250900/2022) e WALID ALSHEKH ALNAJAR - G448991-B, natural da Síria, nascido em 22 de agosto de 1976, filho de Mamoun Alshekh Alnajar e de Bashira Alsedawe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0573324/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX