DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102000080 80 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.888.946 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.561.292 0033 20TP 0054 Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 6.561.292 F 1 - P ES 1 90 0 1138 6.561.292 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.712.500 0033 4256 0054 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 1.712.500 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.712.500 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 615.154 0033 0181 0054 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul 09 272 615.154 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1138 615.154 .TOTAL - FISCAL 8.273.792 .TOTAL - SEGURIDADE 615.154 .TOTAL - GERAL 8.888.946 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 220.012.663 .At i v i d a d e s 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 44.235.730 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 02 331 44.235.730 F 3- ODC 1 90 0 1000 44.235.730 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 37.469.377 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 37.469.377 F 1 - P ES 1 90 0 1000 15.000.000 F 1 - P ES 1 90 0 1050 22.469.377 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 151.500 0033 4224 0053 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal 02 061 151.500 Pessoa assistida (unidade): 76 (Acréscimo) F 3- ODC 1 90 0 1050 151.500 0033 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 02 061 138.156.056 0033 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Fe d e r a l 02 061 138.156.056 F 3- ODC 2 90 0 1000 85.449.158 F 3- ODC 2 90 0 1050 16.006.898 F 3- ODC 2 90 0 1138 23.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 13.700.000 .TOTAL - FISCAL 220.012.663 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 220.012.663 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.487.690 .At i v i d a d e s 0033 21BH Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias 02 032 7.487.690 0033 21BH 0001 Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional 02 032 7.487.690 F 3- ODC 2 90 0 1050 4.480.250 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 3.007.440 .TOTAL - FISCAL 7.487.690 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.487.690