DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALENCA .36000710477202500 .507.913,00 .71200001 .507.913,00 .1030251182E900033 .6326870 .507.913,00 . .RN .ALTO DO R O D R I G U ES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO R O D R I G U ES .36000707638202500 .200.000,00 .71210011 .200.000,00 .1030251182E900024 .6676030 .200.000,00 . .RN .ALTO DO R O D R I G U ES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO R O D R I G U ES .36000707652202500 .350.038,00 .71210011 .350.038,00 .1030251182E900024 .6676030 .350.038,00 . .RN .FERNANDO P E D R OZ A .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000701589202500 .159.251,00 .71210011 .159.251,00 .1030251182E900024 .6378315 .159.251,00 . .RN .GOIANINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA .36000711246202500 .300.222,00 .71210011 .300.222,00 .1030251182E900024 .6471412 .300.222,00 . .RN .GOIANINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA .36000711695202500 .1.790.258,00 .71210011 .1.790.258,00 .1030251182E900024 .6471412 .1.790.258,00 . .RN .R I AC H U E LO .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000712104202500 .200.222,00 .71210011 .200.222,00 .1030251182E900024 .6539238 .200.222,00 . .RN .SANTA CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000703600202500 .1.170.038,00 .71210011 .1.170.038,00 .1030251182E900024 .5381630 .1.170.038,00 . .RS .CAXIAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL .36000712148202500 .1.900.000,00 .71220001 .1.900.000,00 .1030251182E900043 .2223562 .1.900.000,00 . .RS .NOVA SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000703165202500 .258.375,00 .71220001 .258.375,00 .1030251182E900043 .6802192 .258.375,00 . .RS .PANAMBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS .36000709800202500 .1.061.287,00 .71220001 .1.061.287,00 .1030251182E900043 .2254956 .1.061.287,00 . .RS .P E LOT A S .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000711164202500 .415.527,00 .71220001 .415.527,00 .1030251182E900043 .2253615 .415.527,00 . .SC .CAMBORIU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU .36000711999202500 .500.000,00 .71260001 .500.000,00 .1030251182E900042 .5410665 .500.000,00 . .SC .CRICIUMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC .36000711690202500 .1.500.000,00 .71260001 .1.500.000,00 .1030251182E900042 .6507506 .1.500.000,00 . .SC .MONTE CASTELO .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE C A S T E LO .36000698380202500 .450.000,00 .71260001 .450.000,00 .1030251182E900042 .6380204 .450.000,00 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .36000712397202500 .1.000.000,00 .71260001 .1.000.000,00 .1030251182E900042 .6456529 .1.000.000,00 . .T OT A L .44 PROPOSTAS .39.064.269,00 . . . . . PORTARIA GM/MS Nº 8.456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única para o custeio de serviços da Média e Alta Complexidade em Saúde. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística. Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017. Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional programática: 10.302.5118.8585.0001 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, conforme os seguintes Planos Orçamentários: §1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC; §2º As alíneas III, IV, V e VI do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Despesas Diversas. Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade: I - ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE; II - ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias; III - Rede Alyne; IV - Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC e Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; e V - habilitação de Serviço da Atenção Especializada. VI - outras ações para custeio da média e alta complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025. Art. 6º As transferências dos recursos financeiros de que trata esta portaria estão condicionadas ao envio das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite - CIB, aprovando os valores constantes no anexo desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA