DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.23400.001054/2023-80 .Material .ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA .R$ 22.590.985,29 .13/12/2025 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS .29.138.377/0001-93 .202103285-4 .23400.002476/2019-96 .Veículo .JONAS MASCARENHAS MACEDO .R$ 421.971,65 .31/10/2025 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS MACACU .29.128.766/0001-38 .202002477-4 .23400.003828/2019-21 .Veículo .RAFAEL MUZZI DE MIRANDA .R$ 716.875,30 .29/05/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIRA .08.309.239/0001-50 .202240442-5 .23400.000086/2022-87 .Eq u i p a m e n t o .REGINALDO VITORINO DA SILVA .R$ 34.964,00 .31/03/2026 . .RN .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .08.241.804/0001-94 .950571-2 .23400.000946/2023-63 .Fo r m a ç ã o .ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA .R$ 27.373.619,72 .11/12/2025 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIRA .08.309.239/0001-50 .202240466-5 .23400.000087/2022-21 .Eq u i p a m e n t o .REGINALDO VITORINO DA SILVA .R$ 17.564,00 .31/03/2026 . .RN .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .08.241.804/0001-94 .948925-8 .23400.000421/2023-28 .Material .ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA .R$ 8.891.431,08 .17/11/2025 . .RO .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .04.564.530/0001-13 .948926-8 .23400.000422/2023-72 .Material .ALBANIZA BATISTA DE OLIVEIRA .R$ 2.519.938,88 .17/11/2025 . .RR .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO .84.012.012/0001-26 .948927-8 .23400.000423/2023-17 .Material .MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD .R$ 1.765.209,98 .17/11/2025 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO .88.363.189/0001-28 .967569-6 .23400.001770/2024-48 .Mobiliário .MARCELO ESSVEIN .R$ 58.440,00 .05/09/2026 . .RS .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .92.941.681/0001-00 .948221-6 .23400.000142/2023-64 .Mobiliário .RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA .R$ 154.866,78 .19/12/2025 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE .92.454.776/0001-08 .969832-6 .23400.002335/2024-31 .Mobiliário .GERMANO STEVENS .R$ 20.310,00 .13/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE PUTINGA .88.186.754/0001-29 .967581-5 .23400.001841/2024-11 .Eq u i p a m e n t o .JULIANO MORETTO .R$ 831,90 .05/09/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIBA .88.811.922/0001-20 .969466-5 .23400.002245/2024-40 .Eq u i p a m e n t o .MARCELO SOARES REINALDO .R$ 1.945,00 .10/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUM .88.224.712/0001-35 .946935-5 .23400.000302/2023-75 .Eq u i p a m e n t o .MATEUS GIOVANONI TROJAN .R$ 36.480,00 .31/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE .92.454.776/0001-08 .969827-6 .23400.002330/2024-16 .Mobiliário .GERMANO STEVENS .R$ 81.640,00 .13/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO .88.117.700/0001-01 .968819-6 .23400.002069/2024-46 .Mobiliário .JULIO CESAR PRATES CUNHA .R$ 54.538,00 .08/11/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUM .88.224.712/0001-35 .969461-5 .23400.002240/2024-17 .Eq u i p a m e n t o .MATEUS GIOVANONI TROJAN .R$ 19.538,30 .10/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL .88.185.020/0001-25 .969499-6 .23400.002286/2024-36 .Mobiliário .VOLMIR RODRIGUES .R$ 6.285,00 .11/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO .88.349.238/0001-78 .946906-6 .23400.000300/2023-86 .Mobiliário .JONAS CALVI .R$ 45.300,00 .31/12/2026 . .SC .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .82.951.328/0001-58 .948929-8 .23400.000425/2023-14 .Material .LUCIANE BISOGNIN CERETTA .R$ 20.688.619,60 .17/11/2025 . .SE .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .34.841.195/0001-14 .949897-8 .23400.000457/2023-10 .Material .JOSE MACEDO SOBRAL .R$ 4.189.678,61 .01/12/2025 . .SP .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .46.384.111/0001-40 .948930-8 .23400.000427/2023-03 .Material .RENATO FEDER .R$ 44.987.069,50 .17/11/2025 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN CLARA DOESTE .45.135.944/0001-04 .945865-6 .23400.000114/2023-47 .Mobiliário .JOSE BASILIO DE FARIA .R$ 28.773,00 .23/10/2025 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS .45.299.104/0001-87 .202141266-6 .23400.000101/2021-14 .Mobiliário .LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR .R$ 61.959,04 .31/03/2026 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE .00.766.691/0001-39 .202141788-5 .23400.002504/2021-90 .Eq u i p a m e n t o .CLAYTON PAULO RODRIGUES .R$ 59.463,00 .30/04/2026 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA TABOCAO .37.421.112/0001-26 .202140293-6 .23400.001827/2021-66 .Mobiliário .JASON MARINHO DE OLIVEIRA .R$ 13.827,34 .30/06/2026 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACO R D O .01.067.933/0001-69 .202140313-6 .23400.001839/2021-91 .Mobiliário .MATEUS BATISTA COELHO .R$ 24.992,00 .30/06/2026 EXTRATO DE REPACTUAÇÃO Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 65 (sessenta e cinco) Termos de Compromisso repactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 19/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .ID DA OBRA .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DA N OV A PAC TUAÇÃO .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE U R U C U R I T U BA .04.502.571/0001-85 .170501 .23400.010060/2009-70 .11731 .Obra .L EO N C I O ANTONIO TUNDIS CARVALHO .R$ 2.515.261,11 .09/10/2025 .09/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE .14.216.238/0001-63 .170427 .23400.008214/2013-40 .1002947 .Obra .YURI CESAR DE ANDRADE M E N EZ ES .R$ 388.079,49 .16/09/2025 .16/09/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA R EA L .16.416.117/0001-90 .P AC 2 10161/2014 .23400.004884/2014-78 .1015599 .Obra .JOSE CARLOS T R I N DA D E DUCA .R$ 592.100,60 .05/08/2025 .05/08/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA .13.635.008/0001-76 .16621 .23400.013658/2013-05 .1007500 .Obra .GIRLEI LIMA NAZARETH .R$ 790.946,07 .09/06/2025 .09/06/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE .14.216.238/0001-63 .17139 .23400.006303/2013-51 .1002019 .Obra .YURI CESAR DE ANDRADE M E N EZ ES .R$ 3.542.306,29 .10/09/2025 .10/09/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO A FO N S O .14.217.327/0001-24 .202500024-1 .23400.003056/2017-65 .1081110 .Obra .MARIO CESAR BA R R E T O AZEVEDO .R$ 4.135.627,35 .05/08/2025 .05/08/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE A LCO BAC A .13.761.721/0001-66 .170413 .23400.005715/2014-55 .1016261 .Obra .GIVALDO MUNIZ .R$ 5.851.378,82 .10/09/2025 .10/09/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA N OV A .13.894.894/0001-52 .201804445-1 .23400.001840/2018-10 .1087001 .Obra .LUCAS SANTOS MEIRA .R$ 2.432.873,47 .13/06/2025 .13/06/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAO ARCADO .13.692.033/0001-91 .P AC 2 6095/2013 .23400.006304/2013-04 .1002020 .Obra .L EO S M I R AT A N A Z I O GAMA .R$ 1.452.277,26 .10/10/2025 .10/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA .14.147.482/0001-11 .17104 .23400.013562/2013-39 .1007379 .Obra .GLISLAINE DOREA ALVES .R$ 557.754,67 .01/09/2025 .01/09/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA .14.147.482/0001-11 .17104 .23400.013562/2013-39 .1007378 .Obra .GLISLAINE DOREA ALVES .R$ 959.288,85 .01/09/2025 .01/09/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA .13.880.711/0001-40 .17137 .23400.013663/2013-18 .1008939 .Obra .JOSE BENEDITO ROCHA A R AG AO .R$ 381.987,49 .10/09/2025 .10/09/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE C A FA R N AU M .13.714.142/0001-62 .17124 .23400.006283/2013-19 .1001996 .Obra .CARLAN NOVAIS SENA X AV I E R .R$ 4.498.160,38 .08/09/2025 .08/09/2027