DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100038 38 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR R E T I F I C AÇ ÃO Em referência ao Extrato de Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025, da Secretaria de Educação Superior, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 3, edição 200, página 29, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à edição de 2026, Onde se lê: "A íntegra do Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025, contendo a alteração do período de retificação do Termo de Adesão ao processo seletivo do Sisu referente à edição de 2026 encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao." Leia-se: "A íntegra do Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025, contendo o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sisu referente à edição de 2026 encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao." COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 155630 Nº Processo: 23777.000060/2024-22. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objetivo do presente termo é a rescisão contratual de forma consensual do contrato nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de agente de integração para operacionalização do programa de estágio de estudantes de níveis fundamental, médio e superior (graduação e pós-graduação), nas condições estabelecidas no termo de referência anexo à dispensa de licitação srp n. 175/2024. Esta rescisão ocorre consensualmente, em razão dos efeitos decorrentes do art 125, inciso i, nos termos do art. 137, inciso ii, da lei nº 14133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). CAMPUS TIJUCA II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155634 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23781.000334/2025-03. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 29.080.878/0001-66 - IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de junho/2024 a maio/2025 (5,319640%), conforme descrito na Cláusula Sétima do Contrato. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.701,20. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Individual Contract Agreement - ICA. Contratante: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - Projeto UNOPS/24330; Contratado: Natália Bomtempo Magaldi, CPF: 010..-94. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA [LCR, Brasil; LICA 8 (Projeto de Execução Nacional)], alcance do Resultado 1. Capacidade Institucional Fortalecida. Vigência: 03/10/2025 a 28/09/2026. Valor total: R$ 183.380,69 (cento e oitenta e três mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de Assinatura: 03/10/2025. EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSOS Reformulação de Iniciativa de 64 (sessenta e quatro) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001- 81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 19/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . . UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DO TERMO .FIM DA VIGÊNCIA . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO W A LT E R .04.033.254/0001-67 .948908-8 .23400.000403/2023-46 .Material .JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO .R$ 2.183.125,50 .17/11/2025 . .AL .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .12.200.218/0001-79 .949787-8 .23400.000404/2023-91 .Material .ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS .R$ 8.436.567,21 .01/12/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE U R U C U R I T U BA .04.502.571/0001-85 .202141137-5 .23400.001142/2021-10 .Eq u i p a m e n t o .LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO .R$ 52.856,00 .30/04/2026 . .AM .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .04.312.419/0001-30 .948909-8 .23400.000405/2023-35 .Material .ARLETE FERREIRA MENDONCA .R$ 9.839.151,14 .17/11/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN ISA RIO NEGRO .04.194.239/0001-09 .202142626-6 .23400.002932/2021-12 .Mobiliário .JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA .R$ 1.709,60 .30/06/2026 . .AP .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .00.394.577/0001-25 .949788-8 .23400.000406/2023-80 .Material .SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO .R$ 3.723.759,11 .01/12/2025 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO JARI .00.720.553/0001-19 .202240864-5 .23400.000689/2022-89 .Eq u i p a m e n t o .ARY DUARTE DA COSTA .R$ 175.620,13 .30/06/2026 . .BA .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .13.937.065/0001-00 .948910-8 .23400.000407/2023-24 .Material .ROWENNA DOS SANTOS BRITO .R$ 29.375.500,47 .17/11/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO .07.566.516/0001-47 .202143127-6 .23400.003469/2021-26 .Mobiliário .FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO .R$ 143.380,00 .31/08/2026 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A R AC A N AU .07.605.850/0001-62 .202101854-8 .23400.002978/2020-51 .Material .ROBERTO SOARES PESSOA .R$ 289.875,90 .30/06/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .948912-8 .23400.000409/2023-13 .Material .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 3.936.786,47 .17/11/2025 . .ES .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .27.080.563/0001-93 .948913-8 .23400.000410/2023-48 .Material .VITOR AMORIM DE ANGELO .R$ 6.211.744,32 .17/11/2025 . .GO .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .01.409.705/0001-20 .202140239-6 .23400.001677/2021-91 .Mobiliário .APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA .R$ 46.376,00 .31/07/2026 . .GO .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .01.409.705/0001-20 .948914-8 .23400.000411/2023-92 .Material .APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA .R$ 9.326.234,35 .17/11/2025 . .MA .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .03.352.086/0001-00 .948915-8 .23400.000412/2023-37 .Material .JANDIRA DIAS ARAUJO SILVA .R$ 23.067.520,18 .17/11/2025 . .MG .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .18.715.599/0001-05 .948916-8 .23400.000413/2023-81 .Material .ROSSIELI SOARES DA SILVA .R$ 25.831.379,58 .17/11/2025 . .MS .PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO .03.330.453/0001-74 .202103245-4 .23400.000275/2020-98 .Veículo .MUNIR SADEQ RAMUNIEH .R$ 422.501,10 .31/07/2026 . .MS .PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS .03.501.582/0001-88 .201801670-4 .23400.000854/2018-16 .Veículo .ARLINDO LANDOLFI FILHO .R$ 421.971,65 .31/03/2026 . .MS .PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL .24.651.200/0001-72 .202100322-4 .23400.000662/2020-24 .Veículo .WALTER SCHLATTER .R$ 436.266,80 .29/05/2026 . .MT .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .03.507.415/0008-10 .202142155-6 .23400.000756/2021-84 .Mobiliário .ALAN RESENDE PORTO .R$ 910.845,00 .31/07/2026 . .MT .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .03.507.415/0008-10 .948918-8 .23400.000415/2023-71 .Material .ALAN RESENDE PORTO .R$ 11.267.075,39 .17/11/2025 . .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS .10.222.297/0001-93 .202200226-4 .23400.001673/2020-21 .Veículo .JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA .R$ 616.150,61 .27/02/2026 . .PB .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .08.778.250/0001-69 .948920-8 .23400.000417/2023-60 .Material .JOSE WILSON SANTIAGO FILHO .R$ 10.242.389,67 .17/11/2025 . .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO .08.738.916/0001-55 .202143808-6 .23400.004041/2021-09 .Mobiliário .ERNANDES BARBOZA NOBREGA .R$ 129.775,00 .29/05/2026 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE .01.613.731/0001-75 .202142200-8 .23400.000856/2021-19 .Material .ANA CATHARINA GARZIERA MORENO .R$ 158.170,70 .30/04/2026 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS .11.286.341/0001-91 .202100660-22 .23400.000445/2020-34 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .JOSE ELTON MARTINS DE SOUZA .R$ 305.831,78 .29/05/2026 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI .01.612.575/0001-28 .951350-22 .23400.000827/2023-19 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO .R$ 200.315,92 .18/12/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI .41.522.384/0001-90 .202143578-5 .23400.003826/2021-56 .Eq u i p a m e n t o .ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA .R$ 41.281,90 .31/03/2026 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA DO PIAUI .06.554.737/0001-32 .202142437-6 .23400.002911/2021-05 .Mobiliário .MARCELO COSTA E SILVA .R$ 75.530,00 .30/04/2026 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA .06.554.430/0001-31 .202142648-6 .23400.002937/2021-45 .Mobiliário .FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO .R$ 340.890,00 .30/04/2026 . .PI .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .06.554.729/0001-96 .948922-8 .23400.000419/2023-59 .Material .FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO .R$ 10.379.927,60 .17/11/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUI .01.612.587/0001-52 .202103620-22 .23400.001211/2020-12 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .KELLY ALVES ALENCAR .R$ 150.018,93 .27/02/2026