DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DAT A DE ASSINATURA: 20.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000366/2017-73 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO NÓBREGA DE MELO E MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NÓBREGA DE MELO OBJETO: Fração ideal de0,0465049 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 1902 do Condomínio Le Rivage, situado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, no bairro da Ribeira, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101932-37 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000751/2012-14 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: KLEBER ADRIANI RIBEIRO E FABRÍCIA DE MACEDO FREIRE RIBEIRO OBJETO: Fração ideal de 0,0156250 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 404-Bloco C do Condomínio Residencial Ribeira I, localizado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho nº 135, no bairro das Rocas, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101577-88 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.002829/2006-89 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADOS: : DYANDRO PABLO DANTAS PINHEIRO E MÔNICA MANUELA LIMA PINHEIRO OBJETO: 0,0081967 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 502- Bloco B do Condomínio Dom Heitor de Araújo Sales, situado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 345, no bairro da Ribeira, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte., cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0100873-99 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000207/2011-83 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ROSALBA MARIA COSTA OBJETO: Fração ideal de 0,013889 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 304-Bloco D, do Condomínio Residencial Ribeira II, localizado na Rua José Olinto Macedo n°254, no bairro das Rocas, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101311-26 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.004600/2013-16 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: KÁTIA FAGUNDES TAVARES OBJETO: Fração ideal de 0,031497 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 602 do Condomínio Infinity Areia Preta, localizado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 246, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101702-96 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.003803/2014-68 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CLÁUDIA RAMOS SOUZA VASCONCELOS RIBEIRO E FLÁVIO ROMERO VASCONCELOS RIBEIRO OBJETO: Fração ideal de 0,0281300 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 1201 do Condomínio Pérola do Atlântico, situado na Avenida Governador Sílvio Pedroza nº 304, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte., cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101781-90 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000152/2011-10 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO OBJETO: Fração ideal de 0,0138889 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 201-Bloco A, do Condomínio Residencial Ribeira II, localizado na Rua José Olinto Macedo n°254, no bairro das Rocas, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101256-65 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.001007/2016-52 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO:FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (50%) E SIMONE MEDEIROS JALIL(50%) OBJETO: Fração ideal de 0,0247521 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 601 Residencial Maria Elenir, situado na Avenida Governador Sílvio Pedroza nº 298, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101860-28 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.002727/2009-14 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADOS: NATANAILSON SILVA CARDOSO E JEANE BARBOSA DE OLIVEIRA OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 102 do Condomínio Costa do Atlântico, localizado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti n° 100, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101088-17 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04967.001976/2019-51 INSTRUMENTO: Termo de Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Rua Uruguaiana, 174/2º e 15º a 17º - Centro - Rio de Janeiro/RJ, objeto das Matrículas nº 23.140, 12.282, 12.283 e 12.284, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis - Rio de Janeir o / R J, respectivamente; e cadastrados no Sistema SPIUNET sob os RIP nº 6001.02309.500-9 e RIP Utilização nº 6001.01522.500.4; RIP nº 6001.04779.500-0 e RIP Utilização nº 6001.04780.500.6; RIP nº 6001.04781.500-1 e RIP Utilização nº 6001.04782.500.7; e RIP nº 6001.04783.500-2 e RIP Utilização nº 6001.04784.500.8, respectivamente. FINALIDADE: reversão de imóvel ao patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Quarta, alínea "a" do Termo de Entrega. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.106141/2023-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA CAU - RR OBJETO: RIP: 0301.00055.500-0; Localização: Avenida MAJOR WILLIAMS, nº 913, Lote 268, Quadra 45, CENTRO, Boa Vista, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.431,27 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 182,19 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.100.000,00 FINALIDADE: Requerer a sede do conselho, visando à expansão do órgão e atender as demandas administrativas, de profissionais e sociedade. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIA DA S : 0 , 0 0 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar o Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados, tendo em vista Declaração de Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018. Vossa Senhoria poderá manifestar-se em um prazo de 90 (noventa) dias. Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação n° 04/2011/GP/SPU-SP. Ao responder, favor citar o processo administrativo 04977.000366/2009-49. Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes *207028- RIP 7121.0004540-33 Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta Parque Bitaru município de São Vicente São Paulo, 20 de Outubro de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo: 21000.004089/2023-58 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: Ministerio da Pesca e Aquicultura Objeto: Rip: 7209.00104.500-2; Localização: Área de Espelho D'Água - Estrada Camburi, nº S/N, Superfície de 169.274,79 M², Camburi, Ubatuba, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 169.274,79 M² Valor do Imóvel: R$ 1.073.202,17 Finalidade: Autorização de Uso dos Espaços Físicos Em Corpos D'Água de Domínio da União Para Fins de Aquicultura. Fundamento Legal: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e Portaria Conjunta Sap/Mapa - Spu/Seddm/Me nº 396, de 16 de Setembro de 2021 Data de Assinatura: 20.10.2025