DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e Portaria Conjunta Sap/Mapa - Spu/Seddm/Me nº 396, de 16 de Setembro de 2021 Data de Assinatura: 20.10.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo: 00375.007837/2015-16 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: Ministerio da Pesca e Aquicultura Objeto: Rip: 6537.00019.500-0; Localização: Área -, nº S/N, -, Itaí, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 8.034,00 M² Valor do Imóvel: R$ 33.662,46 Finalidade: Autorização de Uso dos Espaços Físicos Em Corpos D'Água de Domínio da União Para Fins de Aquicultura. Fundamento Legal: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e Portaria Conjunta Sap/Mapa - Spu/Seddm/Me nº 396, de 16 de Setembro de 2021 Data de Assinatura: 20.10.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000340/2025-49. Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 14.689.998/0001-98 - LIGUE LIGUE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado na avenida castelo branco, nº 762, bairro horto, ipatinga, estado de minas gerais, objeto da matrícula n° 73.387, feito no livro 2/rg, do cartório de registro de imóveis da comarca de ipatinga, para abrigar as instalações do escritório de representação da procuradoria regional da fazenda nacional na 6ª região em ipatinga.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 19/10/2025 a 19/10/2030. Valor Total: R$ 2.298.252,60. Data de Assinatura: 18/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000351/2025-29. Dispensa Nº 54/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 31.709.675/0001-38 - DIGIFLEX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação serviços gráficos com vistas à impressão e aplicação de plotagens para atender às necessidades do Museu Casa dos Contos/SRA-MG, em Ouro Preto/MG.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2028. Valor Total: R$ 42.522,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10388.100080/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 27.229.931/0001-12 - AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.762.707,60. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/10/2024 a 01/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 572.159,29. Data de Assinatura: 20/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 11597.000114/2024-99. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 20/2024 por mais 12 meses, a partir de 01/10/2024 até 01/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.694,29. Data de Assinatura: 29/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 11080.100049/2022-59. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2026 a 31/01/2027, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 01/2022.. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.897,60. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 04/2025. Nº do Processo: 00100.001449/2025-23. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOMTECH LTDA. Objeto: fornecimento de 22 (vinte duas) unidades de computadores servidores do tipo 2A, Virtualização e Banco de Dados, XFusion/Zoom Industry, Modelo 2288H V7, incluindo serviço de instalação e garantia de 84 (oitenta e quatro) meses. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência: de 60 (sessenta) meses, contados de 17/10/2025 a 17/10/2030. Valor Total: R$ 2.684.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44102.001075/2022-59. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 935/2024. Objeto: Consumo da ARP A01.000935/2024 - Material de Relacionamento. Contrato/PC nº 01.040193.2025. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da data de assinatura do Pedido de Compra. Valor total: R$ 7.156,60 (sete mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 15/10/2025. Contrato/PC nº 01.040192.2025. Contratada: AIR GESTÃO E PRODUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 20.426.511/0001-87. Valor total: R$ 298,40 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Data da Assinatura: 16/10/2025. Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da data de assinatura do Pedido de Compra. Fundamentação legal: Decreto 11.462/2023, IN 73/2022, Lei 123/2006, Lei 14.133/2021, Lei 13.303/2016, Decreto 8.538/2015. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo n° 44129.000495/2024-81. Contrato/PC nº 01.039963.2025. Contratada: TRUE CHANGE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 14.467.292/0001-81. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Pedido de Compra nº 01.039963.2025 para alterar os termos do Pedido de Compra, prevalecendo todos os documentos constantes do Acordo Universal do Cliente (UCA). Data da assinatura: 17/10/2025. Valor do instrumento: Sem efeito financeiro: a partir de 17/10/2025. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigos 422 do Código Civil e 72 da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. Processo nº 44103.001117/2023-22. Contrato n° 21.204849.2024. Contratada LOCAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 12.513.976/0001-47. Objeto: Segundo Termo Aditivo para: Excluir os custos referentes à assistência odontológica constante no Submódulo 2.3 - F. Benefícios Mensais e Diários da Planilha de Custos e realocar os referidos valores para o item "Lucro", do Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro da Planilha de Custos, a partir 01/06/2024; Repactuar os valores contratados passando o valor mensal estimado de R$ 39.998,13 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e treze centavos) para R$ 41.597,91 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), a partir de 01/09/2024, em razão das cláusulas 3ª, 22ª e 23ª da CCT 2024/2025, e de R$ 41.597,91 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) para R$ 41.600,09 (quarenta e um mil, seiscentos reais e nove centavos), a partir de 10/11/2024, em razão da cláusula 87ª da CCT 2024/2025; incluir o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ao contrato. Solicitações de Compras nº 000853, 000857, 000858 e 000859. Data da assinatura: 17/10/2025. Valor total estimado: R$ 91.307,36 (noventa e um mil, trezentos e sete reais e trinta e seis centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: com fundamento nos artigos 72 e 81, VI, ambos da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170032 Nº Processo: 10384.000045/2025-37. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada nos períodos diurno e noturno, compreendendo, além da cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o fornecimento de uniformes e emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários, para atender às Unidades e Edificações da Controladoria- Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério de Trabalho e Emprego, localizadas nas cidades de Teresina e Parnaíba, no Estado do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 1º de novembro de 2025 a 31 de Outubro de 2026. Valor Total: R$ 2.134.152,48. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963675. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ( INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAO, CULTURA E ATIVIDADES SICOPEDAGOGICAS), CNPJ nº 05852571000178. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/10/2025 a 14/03/2026. Data de Assinatura: 01/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: MICHELA DE OLIVEIRA GONCALVES, CPF nº .068.196-*.