DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100107 107 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 96/2025 - Processo nº 59050.001537/2011-13 - Termo de Compromisso nº 206/2011. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANTONIO DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Canelinha/SC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 35/2025/COA/DOP/SEDEC/MIDR e da Nota Técnica nº 309/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 5.447,24, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 97/2025 - Processo nº 59000.021398/2022-84 - Convênio nº 937668/2022. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADAIR HENRIQUES DA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Bom Jesus de Goiás/GO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 98/2025 - Processo nº 59553.001031/2017-21 - Convênio nº 857786/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a EMPRESA GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, representada pelo Sr. Luis Felipe Diogenes Bezerra, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 572/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978726, Nº Processo: 59000015933202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ nº 44951515000142, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 261.462,22, Valor de Contrapartida: R$ 6.463,02, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 254.999,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 254.999,20, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR CPF nº .673.658- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979102, Nº Processo: 59000016230202508, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BRUMADINHO CNPJ nº 18363929000140, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 629.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 152.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000272, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GABRIEL AUGUSTO PARREIRAS CPF nº .705.906-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981324, Nº Processo: 59000017900202503, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GRAMADO CNPJ nº 88847082000155, Objeto: Aquisição de Equipamento para Patrulha Agrícola no município de Gramado., Valor Total: R$ 299.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000680, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: NESTOR TISSOT CPF nº .188.250-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981116, Nº Processo: 59000017737202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CNPJ nº 29116894000161, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 3.531.699,65, Valor de Contrapartida: R$ 43.874,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.487.825,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000564, Valor: R$ 3.487.825,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA CPF nº .558.347-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980524, Nº Processo: 59000017167202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARBONITA CNPJ nº 21154174000189, Objeto: Aquisição de máquina/equipamento para atender o município de Carbonita-MG., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000519, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE MARCELINO SANTOS CPF nº .762.806-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 922471. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MATO VERDE, CNPJ nº 17782616000164. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 526.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 107.162,42, Vigência: 23/12/2025 a 20/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS, CPF nº .255.106-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963092. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, CNPJ nº 76161199000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -177.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -46.264,52, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: RAFAELA MARTINS LOSI, CPF nº .336.149-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945069. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TUCANO, CNPJ nº 13810312000102. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 69.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.500,00, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO, CPF nº .781.735-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957850. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS, CNPJ nº 95587648000112. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 11.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FABIO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº .632.829-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958455. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DA LAPA, CNPJ nº 76020452000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -87.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -5.277,05, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, CPF nº .224.489-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 898019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, CNPJ nº 76235753000148. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -211.435,00, Valor de Contrapartida: R$ -24.048,69, Vigência: 21/08/2020 a 21/08/2026. Data de Assinatura: 19/08/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JAELSON RAMALHO MATTA, CPF nº .661.579-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978797, Nº Processo: 59000016012202565, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO CNPJ nº 18128231000140, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000289, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GUSTAVO DE CASTRO FERNANDES CPF nº .159.776-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978763, Nº Processo: 59000015958202512, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ nº 44951515000142, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.792.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 18.124,19, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.774.375,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000424, Valor: R$ 1.774.375,80, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR CPF nº .673.658-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979776, Nº Processo: 59000016562202584, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO R EA L CNPJ nº 15088800000183, Objeto: Aquisição de equipamento, Valor Total: R$ 277.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 276.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000474, Valor: R$ 276.950,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211- , Convenente: GIANCARLO ALVES DE ALCANTARA SOUZA CPF nº *.623.505-.