DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001079/2025-45 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0723.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL I A R ES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO KIT DE AGRICULTURA. VALOR: R$ 14.220,00. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002098/2025-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0739.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO QUILOMBO FLORENTINO JOSÉ DOS SANTOS E COMUNIDADE TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA MANZO DIA LUANGO, CNPJ nº 42.184.041/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCAS RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.002275/2024-56-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 01.1234.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CATUJI/MG, CNPJ nº 26.218.636/0001-06. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 115, seção 3, fl. 86, ocorrida em 23/06/2025, ONDE SE LÊ: " VALOR: R$ 57.453,03" LEIA-SE: "VALOR: 27.149,67". 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.002012/2023-47-e ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0485.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DUPLA INCORPORAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 35.412.200/0001-36; Objeto: Readequação da planilha orçamentária, prorrogação do prazo de vigência contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 14.10.2025; Assinam: Renato do Rosário Bittencourt Lopes - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Paulo Roberto Siqueira da Silva - DUPLA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002538/2025-70-e Espécie: Contrato nº 3.0231.00/2025. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. Contratada: Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 10.921.911/0003-77. Objeto: Fornecimento, Carga, Transporte e Descarga, Por Sistema de Registro de Preços - Srp, de Caixas D'Água e Reservatórios Tipo Tanque Em Polietileno (Pead) A Serem Doados às Associações, Cooperativas, Municípios e Demais Beneficiários Legalmente Habilitados, Localizados No Estado de Pernambuco, Área de Atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. Prazo: O Prazo de Execução É de 180 (Cento e Oitenta) Dias. Valor: O Valor Global Deste Contrato É de R$ 92.535,00 (Noventa e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais). Recursos: As Despesas Correrão à Conta dos Programas de Trabalho Ptres: 253722 - 15.244.2317.00sx.0026 - Apoio A Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio A Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; Sob Gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, Conforme Nota de Empenho nº 2025ne530264, Emitida Em 16/10/2025.Data de Assinatura:17/10/2024. Assinam: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª Sr - Codevasf e Luiz Paulo Sodré de Jesus, Pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002539/2025-14-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0230.00/2025. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. Contratada: Michel Allan Andrade Lopes Barreto, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 09.246.803/0001-03. Objeto: O Objeto do Presente Contrato É O Fornecimento, Carga, Transporte e Descarga, Por Sistema de Registro de Preços (Srp) de Caixas D'Água e Reservatórios Tipo Tanque Em Polietileno (Pead) A Serem Doados às Associações, Cooperativas, Municípios e Demais Beneficiários Legalmente Habilitados, Localizados No Estado de Pernambuco, Área de Atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. Prazo: O Prazo de Execução É de 180 (Cento e Oitenta) Dias. Valor: O Valor Global Deste Contrato É de R$ 23.064,00 (Vinte e Três Mil e Sessenta e Quatro Reais). Recursos: As Despesas Correrão à Conta do Programa de Trabalho Ptres: 253722 - 15.244.2317.00sx.0026 - Apoio A Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio A Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; Sob Gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, Conforme Nota de Empenho nº 2025ne530263. Data de Assinatura:17/10/2024. Assinam: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª Sr - Codevasf e Michel Allan Andrade Lopes Barreto, Pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 SRP - UASG 195002 SRP - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59530.001144/2025-02-e OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de barracas e acessórios para composição de kits, destinados a estruturação de feiras livres e exposições na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada no estado de Pernambuco. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90020/2025: 21/10/2025. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2025. SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2025, às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe Petrolina, 20 outubro de 2025. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO Processo: 59540.000553/2024-83. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.0017.00/2024, por mais 60 (trinta) dias, a partir de 21/10/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa HVDL Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 44.536.021/0001-00, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de projeto executivo de reabilitação dos componentes hidromecânicos da barragem de comportas do Projeto Público de Irrigação de Propriá, localizada no município de Propriá, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 20/10/2025. Assina: Luciano Martins Moreira/Respondendo pela Superintendente da 4ª SR/CODEVASF. LUCIANO MARTINS MOREIRA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025 UASG 195001 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59550.000955/2025-40-e. OBJETO: Contratação de serviço de elaboração de projeto básico, para a construção de passagens molhadas e da estrada de ligação do município de Canapi ao povoado Forquilha, no estado de Alagoas. Edital nº 90007/2025: 21/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/5a- superintendencia-regional-penedo-al/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2025. SESSÃO PÚBLICA: 12/11/2025 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 5.0019.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a empresa G.F. Anchieta Serviços de Segurança Eletrônica - MULTISEG, CNPJ nº 20.673.294//0001-20, OBJETO: Fornecimento e instalação de equipamentos e componentes de sistemas de videomonitoramento e de cerca elétrica, nas dependências da Unidade de Manutenção Eletromecânica (UME), em Penedo/AL. RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Nacional, PTRES: 250048. Fonte 1000000000, ND 3.3.90.39, UGR: 1950001. PI: AL0000FAPD2, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme Notas de Empenhos nºs 550329, 550318, emitidas em 13/10/2025 e 07/10/2025, respectivamente. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada, Genilson Ferreira Anchieta. Processo nº 59550.000066/2025-32-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002573/2023-70 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0536.00/202. CONSTRUTORA VENANCIO LTDA, CNPJ: 12.574.539/0001-33. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de vigência/execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 4 (quatro) meses, contatos a partir do dia 22 de outubro de 2025, passando seu vencimento para o dia 21 de fevereiro de 2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico financeiro, constante à página 03 da peça 315 do processo nº 59560.002573/2023-70. 3) POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO: 3.1. As partes CONTRATANTES comprometem-se a observar os preceitos legais instituídos pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao combate à corrupção, em especial a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto nº 11.129/2022, de 11 de julho de 2022. 3.2. A CONTRATADA declara, por si e por seus administradores, funcionários, representantes e outras pessoas que agem em seu nome, direta ou indiretamente, estar ciente dos dispositivos contidos na Lei nº 12.846/2013, além de se obrigar expressamente a tomar todas as providências para fazer com que seus administradores, funcionários e representantes tomem ciência quanto ao teor da mencionada Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção e da responsabilidade objetiva da empresa contratada em razão do descumprimento. 3.3. A CONTRATADA, no desempenho das atividades objeto deste CONTRATO, compromete-se perante à CONTRATANTE a abster-se de praticar ato(s) que possa(m) constituir violação à legislação aplicável ao presente instrumento pactual, incluindo aqueles descritos na Lei nº 12.846/2013, em especial no seu artigo 5º. 3.4. Qualquer descumprimento das regras da Lei Anticorrupção e suas regulamentações, por parte do(a) CONTRATADO(a), em qualquer um dos seus aspectos, poderá ensejar a Instauração do Procedimento de Apuração da Responsabilidade Administrava - PAR, nos termos do Decreto nº 11.129/2022, Instrução Normativa CGU nº 13/2019, e da e Norma de Apuração Correcional da Codevasf (N-359), com aplicação das sanções administravas porventura cabíveis, sendo cabível, ainda, o ajuizamento de ação com vistas à responsabilização na esfera judicial, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei nº 12.846/2013. 3.5. Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das disposições de seus respectivos código de ética e conduta, a CONTRATADA se obriga a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições: (I) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente; (II) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento da legislação anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados e (III) submeter- se à auditoria interna ou outro controle interno que a CONTRATANTE determinar, como apresentação de quaisquer documentos solicitados a fim de esclarecer pendências ou dúvidas acerca da conduta da CONTRATADA e seus agentes. 3.6. A CONTRATADA se obriga a notificar a CONTRATANTE, imediatamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação das legislações anticorrupção vigentes, bem como nos casos em que obtiver ciência de qualquer prática de suborno ou corrupção. 3.7. A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão deste CONTRATO, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente. 3.8. As infrações administrativas à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como às infrações administrativas previstas nos editais e contratos que também sejam tipificadas como atos lesivos na Lei nº 12.846/2016, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, nos termos previstos no art. 16 do Decreto nº 11.129/2022 e da Norma de Apuração Correcional da Codevasf (N-359). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf e de acordo com a autorização expressa da Diretoria Executiva da CODEVASF, através da Resolução nº 1221, de 15 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025.