DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUDEMILA LOPES BASILIO Coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari/Prf-Mg SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.007731/2025-50. Dispensa Nº 9/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 42.306.297/0001-68 - CASAS BELLA ATACADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fogão à gás, visando atendimento de demanda da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprf/ba) e suas unidades operacionais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total: R$ 17.517,60. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.013183/2025-05. Dispensa Nº 87/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 25.965.620/0001-96 - N&S COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gás liquefeito de petróleo (glp) em botijões de 13 kg, nas condições estabelecidas no termo de referência, para a delegacia de senhor do bonfim.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total: R$ 1.469,28. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). 17º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 17ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>> 08650.102682/2025-16, DAMIÃO PEDRO DE OLIVEIRA, T728031159, PDX9G44; 08650.130431/2023-51, TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA , T667524754, RMY0D48; 08650.227673/2024-48, HENRIQUE PITHON RAYNAL, T749941577, RCY2F66; 08655.020042/2024-50, LUCAS GOMES SEAGUCI, T777139901, FJU3J50; 08655.016510/2024-91, YURI SILVA OLIVEIRA, T765214217, OLD9D94; 08655.013727/2024-40, MARIA MONICA OLIVEIRA, R745623457, PLV1E00; 08655.020651/2024-17, REINALDO MORENO DE JESUS JUNIOR, T792434447, OVB2D42; 08656.078044/2024-28, ALEX DEBONA GONÇALVES, R772330751, QJO2H35; 08650.184057/2024-95, EDSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, T788255247, AOG8B67; 08655.027121/2024-91, OBERDAN SANTOS CARDOSO, T761166602, PGY9F99; 08655.004466/2025-58, ELIZABETHE DE ALMEIDA MOREIRA COELHO, T745264859, NYW8B42; 08655.004862/2025-85, DENIS RODRIGUES CONDE FERREIRA, T757484227, GVU3186; 08655.006318/2025-78, LINDOMAR DA SILVA SOUZA, R882069241, HMV7A02; 08650.111515/2024-77, RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, T725079258, EGF1F36; 08656.087166/2024-13, JOSE PEREIRA SANTOS, R785911936, QNN5H77; 08656.070056/2024-12, TATIANE DAMASCENO DE JESUS, T745492215, PJW1D64; 08656.094795/2024-91, UANDSON DE SOUZA DA SILVA, T788841661, RCX1A55; 08650.046637/2024-85, GISLEIA ALVES DA SILVA, T709413327, GQV8E18; 08656.084436/2024-26, DANILO D ANGELO GOMES, T669180122, RUG2F58; 08656.084435/2024-81, DANILO D ANGELO GOMES, T669181781, RUG2F58; 08656.113668/2024-07, CAIO MESQUITA FERNANDES, R839768338, LUM2I49; 08650.105960/2024-06, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T740862219, HFF2122; 08650.104501/2024-05, LAURA DINIZ MESQUITA, T747626251, PLB8E12; 08656.046096/2024-35, LUAN MELO DE SOUZA, T731980182, IWQ0I13; 08656.046097/2024-80, LUAN MELO DE SOUZA, T731980174, IWQ0I13; 08650.179391/2024-27, GISLEIA ALVES DA SILVA, T709413335, GQV8E18; 08650.149821/2024-86, MAYSA GOULART GONÇALVES, T767719808, OGP7510; 08650.131335/2024-10, MARCIA DE SOUZA NEVES, T769937217, FMT5H75; 08659.021118/2025-13, JOSE LEANDRO DOS SANTOS, R877976813, AAA3I65; 08650.007559/2025-84, ERNANE MAURO BARBOSA, R786351853, OYC1J58; 08650.177198/2024-51, ADRIANA SOARES GARCIA, T742574369, RNJ6F32; 08650.111364/2025-38, VIVER NA BAHIA CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, R803934602, SJZ8540; 08666.003718/2025-01, PEDRO AUGUSTO FERNANDES, R860730298, RPP3A20; 08655.022682/2024-02, DIEGO LESSA LIMA SILVA BARBOSA, T772729395, SKA4G80; 08656.011448/2025-12, PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, T747680299, NZM4H84; 08650.150039/2024-18, SILVANIO NICACIO DA SILVA, T764754807, SHS9I83; 08656.084801/2024-01, ALAN LIMA GOMES, T766102617, SJK7B14; 08656.046386/2024- 89, RUBENS SILVA TEIXERA, T663585406, PLS5E85; 08650.143304/2024-01, ROS E N I LT O N BARBOSA SILVA, T776181513, RCR0F29; 08650.092362/2025-32, JORGE JUNIOR VIEIRA , T764733222, GSW0C33; 08650.037346/2024-04, TAUANA DUARTE OLIVEIRA, T633078506, ONY8090; 08650.131478/2024-13, IVAN FERNANDES DOS SANTOS, T763733954, NTU2A09; 08656.074278/2024-04, WENDERSON KENNEDY DE OLIVEIRA, R766984532, CPG1609; 08650.085164/2024-31, ADEILSON DOS SANTOS SILVA, T686769465, HCU9791; 08655.027371/2024-21, MOISES DE JESUS ARAUJO, T832958824, OZL1D93; 08655.009845/2025-34, JUVENAL ALVES SALES FILHO, R858945568, SJJ9B01; 08656.089265/2024-21, JADSON BENINCA BARBOSA, T804879893, SGH8B37; 08656.089264/2024-87, JADSON BENINCA BARBOSA, T804879915, SGH8B37; 08655.006788/2025-31, MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, R827047258, RDC7D41. NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>> 08650.149283/2024-20, LAURA DINIZ MESQUITA, T541344188, PKL5D75; 08656.002299/2025-09, MATEUS DE JESUS SOUZA , T733821448, QXC7C05; 08656.015819/2025-35, MAURICIO DIAS BERNARDINO, T741174138, FXY5G85; 08656.015822/2025-59, MAURICIO DIAS BERNADINO, T741174146, FXY5G85; 08655.044803/2021-16, BRUNO BRITO DE ANDRADE, T544708897, PKU5C05; 08655.033625/2023-60, JUNIO SANTOS SILVA, T679181369, OYW1648; 08655.033626/2023-12, JUNIO SANTOS SILVA, T679181377, OYW1648; 08656.015830/2025-03, MAURICIO DIAS BERNARDINO, T741174127, FXY5G85. NÃO CONHECIDOS ILEGITIMO >>08656.049126/2024-65, RONIEMERSON JOSE FERREIRA BATISTA, T704318032, QNZ0A57. NÃO CONHECIDOS FALTA DE PEDIDO>>08656.093050/2024-13, MARCOS DANIEL DA SILVA, T607866985, HKB7F24 . DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA 18º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 18ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>> 08655.005423/2025-90, JOSMAR ASSIS DE OLIVEIRA, T804318875, QTV2J84; 08655.005424/2025-34, JOSMAR ASSIS DE OLIVEIRA, T806711442, QTV2J84; 08650.181675/2025-64, MUNICÍPIO DE ITAJUIPE, R898116015, SKD2C17; 08656.087165/2024-61, JAIR PEREIRA SANTOS, R785911917, RMS7F58; 08650.131473/2024-91, IVAN FERNANDES DOS SANTOS, T763733938, NTU2A09; 08656.081331/2024-15, LUIZ GERONIMO DE JESUS SANTOS, T758683405, GVC5F00; 08656.018177/2025-26,LEONARDO MAGNO MIRANDA, T775102555, RMQ4G13; 08656.081330/2024-71, LUIZ GERONIMO DE JESUS SANTOS, T758613202, GVC5F00; 08666.087366/2024-49, MOACIR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ESCH, T764631497, RLM7E20;08666.012813/2025-97, ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, R816475172, RXR9F67; 08656.054092/2025-10, ROBSON GUERREIRO DO AMARAL, R901451169, DPB2B29; 08655.006021/2025-11, PRISCILA OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO, T772533121, JQX1C93; 08656.085386/2024-02, DANIEL SANTOS DA SILVA, T765446294, QTX4A98; 08655.020744/2024-33, JEFFERSON DUTRA BACELAR, T783084397, PZF7F98; 08655.010318/2025-72, MARIA VIANA DOS SANTOS, T794392962, OVD4C46; 08655.020769/2024-37, THAUAN SOUZA DOS SANTOS, T613062108, PKB1515; 08655.005058/2025-13, EDIVALDO PEREIRA SANTOS, T744944917, PLA0784; 08655.009610/2025-42, LUIS CARLOS MALACARNE, R779299574, IXX3I80; 08655.023131/2024-58, ADRIANO HERMANN DA SILVA, R794809081, IUD7D43; 08650.069408/2025-10, MATEUS VINICIUS SANTOS BALEEIRO, T765915154, MQH1H70; 08650.154910/2024-44, ROUZIMARIO LUCAS DE LIMA, T781411076, EZL5F97; 08650.016878/2025-81, BRUNO APARECIDO DA SILVA DIAS, T740441717, FKY4B29; 08650.226951/2024-40, JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA, T729611779, PQF2B47; 08650.008462/2025-99, BRUNO LUZ PEREIRA, T765915162, QRB6I04; 08650.145069/2024- 02, DENIS SILVA MACEDO, T748456341, PZR8690; 08650.129803/2024-88, WASHI N GT O N LUIZ ALVES DOS SANTOS, T752100904, JIK0B38; 08650.048338/2025-66, DANIEL DOS SANTOS LIMA, R798503734, PKD8920; 08650.116106/2025-48, JOSE CLOVIS SANTANA VITOR, T804206917, RCV6D30; 08650.107987/2024-25, ARTHUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, T761246327, RXQ1I71; 08655.012617/2025-41, FLAVIO FERREIRA BARBOSA , R895056077, MQI5897; 08650.153140/2024-12, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES ,