DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100121 121 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 R766153819, AZE3D83; 08656.062627/2024-37, UEIDSSON CASSIO VALENTIM NASCIMENTO, T722509332, OZU5J20; 08650.029717/2025-57, ALFREDO SILVA DE ASSIS, T771031017, HJE8946; 08650.164495/2024-37, RODRIGO CERQUEIRA DE AZEVEDO, T739529803, PLZ1I10; 08659.058429/2024-49, EDENILSON ALVES DOS SANTOS, T773227415, DJE3G11; 08657.010479/2025-46, MAURO TAVARES DE OLIVEIRA, R772161957, KPZ9726; 08650.194519/2024-82, FERNANDO ALVES ROCHA, R826558186, JSD5D12; 08650.089551/2025-28, JOSE REIS PINHEIRO DE SOUZA, T759537135, RCU6J25; 08655.021138/2024-35, REINALDO SOUZA LEAL, T763401064, REI4G47; 08650.097018/2025-30, JULIO CEZAR DOS SANTOS, T774758937, QTU7I20; 08650.115716/2024-43, MAILSON SA CARVALHO, T736304002, JKD0853; 08650.118844/2025-20, JEFFERSON TEODORO SOUZA SILVA, T733980047, DJF7I17; 08650.198504/2024-93, ALISSON AMARAL DOS SANTOS, T793855934, RPO9I95; 08655.013748/2025-46, SONIA MARIA DE SANTANA SALES, T746102933, RDE5E65; 08656.033391/2024-21, ERIK DOUGLAS SANTOS SACRAMENTO, T702044067, SJK3F41; 08655.022302/2024-21, ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA, T779648218, PLZ6J00; 08650.120809/2024-90, REINALDO DE ASSIS OLIVEIRA, T751631717, NZK3708; 08650.138441/2024-16, ARTHUR PALMEIRA DA SILVA LAGO, T693224487, PKF3J42; 08656.087991/2024-18, ANTONIO GUSTAVO DE LIMA MOTA, T774808195, HNW9116; 08650.106248/2024-16, ELSOVILIAN PEIXOTO QUEIROZ, T755507568, QLJ5G37; 08650.053771/2025-13, ELTON SILVA AGAPITO, T831621095, PKK3C36; 08650.202078/2024-08, JOSE DE JESUS FERREIRA NETO, R828532036, OVN4F56; 08650.194623/2024-77, ADENILSON SILVA CARDOSO, R815211228, IAJ4J96; 08650.005467/2024-89, CRISTIANO DE SANTANA SANTOS, T670572497, PJL9941; 08650.106407/2024-82, LECIONE BORGES DE JESUS, T765156865, OZG3D75; 08650.027283/2025-51, RENATO LIMA DA SILVA, T705388883, OYU7D66; 08650.097240/2024-51, FERNANDO SANTOS BRITO, T740492403, CRB1037; 08650.141043/2024-87, VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS, T773298126, JPR2866; 08650.152477/2024-11, ALONSO OLIVEIRA NETO, T751969818, RPH9I39; 08655.006582/2025-10, EDILSON GUIMARAES SILVA, T791943976, JRO4984; 08650.157423/2024-33, TALISSON HENRIQUE DA MATA BARBOSA, T774253703, PBC8D43; 08659.020056/2025-14, DANIEL SOARES DE ANDRADE, R848109694, GKO2F73; 08650.106750/2024-27, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, T747749523, NKF5190. NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVO>> 08650.012346/2025-74, FABIO SANTANA CONCEICAO, R783949626, JPS1604; 08650.012479/2025-41, FABIO SANTANA CON C E I C AO, T760531013, JPS1604; 08650.012299/2025-69, FABIO SANTANA CONCEICAO, T761534307, JPS1604; 08655.025628/2024-19, ELTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, T707432863, FJE6C07; 08650.000787/2025-23, FABIO SANTANA CONCEICAO, T748420851, JPS1604; 08650.164928/2024-54, JOSIAS BRITO JUNIOR, T783238077, PLJ4668; 08650.055433/2022-73, HERALDO DE MEIRELES GOMES, T575322195, PUP7846; 08655.009597/2020-17, REGINALDO MORAIS SANTOS, T209424001, OUK2100; 08655.011026/2024-76, ALISSON VINICIUS FERREIRA PEREIRA, T739002783, SJV3I24; 08655.011025/2024-21, ALISSON VINICIUS FERREIRA PEREIRA, T739002775, SJV3I24; 08655.001148/2025-35, JOSE EVERALDO BRASIL PEREIRA, T767627814, NZE4457; 08655.010962/2024-60, ALISSON VINICIUS FERREIRA PEREIRA, T743854594, SJV3I24; 08655.010961/2024-15, ALISSON VINICIUS FERREIRA, T743666445, SJV3I24; 08655.017499/2024-87, SIMONE RIBEIRO DE QUEIROZ, T755086554, NTI4053; 08655.018322/2024-06, EMMANOEL CEZAR GOMES, R727196111, JPY1B33; 08655.020300/2021-55, JULIO MARCOS CHAVES LIMA, T485749661, JRS9628; 08655.023110/2024-32, GABRIEL SOARES SOUZA, T706526325, OQW8E75; 08655.001462/2024-37, JEAN CARLOS DA SILVA,T667419705, PJY4A74; 08656.051616/2021-89, BIANCA CAETANO HUEBRA DE OLIVEIRA, T503122587, NYQ6B58; 08656.026659/2022-15, ERNANE VICTOR DIAS BARBOSA, T529409817, GUL0E65; 08656.005112/2022-78, REGINALDO REIS DA SILVA, T557421632, AIW0015; 08655.032157/2022-25, JOHN CARLOS LIMA BARRETO, T578260707, PLV4B56; 08650.103329/2024-64, LEANDRO DA SILVA DOS REIS, T733884016, MML6946; 08650.073856/2024-37, MARCIEL JOSE DA SILVA, T716394267, PJK3J10; 08655.007205/2022-47, ELOIVALDO CORTES BENTO, T548608636, PKT0210. NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMO >> 08655.015219/2024-04, DTL EXPRESSO E LOGISTICA EIRELI, T713322907, IYT7C63. NÃO CONHECIDOS FALTA DE PEDIDO>>08650.157751/2024-30, SIMONI DE MIRANDA LIMA, T789625415, OZU8509; 08650.124350/2024-01, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R772906084, NLL8222. DEFERIDOS>> 08655.016977/2024-31, JOSEILTON GONCAVES DE JESUS, R727433393, PJB1G18; 08655.006774/2025-18, MÉRCIA PERES CARDOSO, T771011865, GA J3306. DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 723/2025 - Processo nº 08020.009315/2025-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 04.058.766/0001-88. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 723/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR, Comandante- Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 1.867.464,6167 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 607/2025 - Processo nº 08020.005901/2025-28. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 607/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 198.924,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 727/2025 - Processo nº 08020.009291/2025-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04.033.205/0001-24. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 727/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARTA RENATA DA SILVA FREITAS ALVES, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. Valor: R$ 443.674,0990 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Espécie: Termo de Doação nº 620/2025 - Processo nº 08020.005898/2025-42. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 620/2025, em referência. Data da assinatura: 15/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 232.078,00 (duzentos e trinta e dois mil setenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 636/2025 - Processo nº 08020.002066/2025-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 636/2025, em referência. Data da assinatura: 15/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 658/2025 - Processo nº 08020.004661/2025-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 658/2025, em referência. Data da assinatura: 15/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 132.616,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2025 Espécie: Termo de Transferência nº 002/2025 - Processo nº 08000.022677/2022-24. Cedente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005--60. Cessionário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 002/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA . Valor: R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 936522. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU, CNPJ nº 46523148000101. Termo aditivo de prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 315.554,38, Valor de Contrapartida: R$ 15.554,38, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, CPF nº .986.748-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 904532. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.654.258,25, Valor de Contrapartida: R$ 314.038,25, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936536. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.931.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.931,32, Vigência: 30/11/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952401. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 227.269,59, Valor de Contrapartida: R$ 469,59, Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LEANDRO VILELA VELLOSO, CPF nº .353.001-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 920456. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 9.733.499,60, Valor de Contrapartida: R$ 194.670,01, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº *.807.707-. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Eletrônico nº 08/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.373.898/0001-95-Gohobby Future Technology Ltda. Objeto: aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - Drones e Baterias para drones, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor: R$ 278.000,00. Data da assinatura: 16/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Vanessa Vieria Paredes, Representante da empresa.