DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Patricia de Souza, Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Contrato Nº 000212/2025-0 - Processo nº 08700.008678/2025-11, Contrato firmado em 17/10/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Matheus de Souza Depieri, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 145812, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica para gestão administrativa de créditos não tributários da autarquia e criação de proposta de padronização, organização e monitoramento dos dados do CADE após a Lei 12.529/11. Valor do contrato de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais). Vigência do Contrato: 24/10/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 17/10/2025". EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº: nº: 000065/2025-0 Processo nº: 08700.002802/2025-35 - PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Bruno Bastos Becker. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 28/11/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04, artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 17/10/2025." SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 762, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010415/2025-72. Partes: BTG Pactual Holding Participações S/A, Stans 08 S.A., Stans 09 S.A., Stans 10 S.A., SX 078 Empreendimentos S.A., SX 080 Empreendimentos e Participações S.A., BTG Pactual LogCP Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, SX 081 Empreendimentos e Participações S.A., SX 082 Empreendimentos S.A., SX 083 Empreendimentos S.A., SX 084 Empreendimentos S.A. e SX 090 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 770, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010552/2025-15. Partes: AOVS Sistemas de Informática S.A., Início Participações S.A., Startse Participações S.A., Startse Informações e Sistemas S.A., Startse Turismo de Negócios Ltda., Startse Consulting Ltda. e Startse LLC. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Marcela Carvalho, Larissa Maciel, Diego Nabarro, e Thomas Pfeferman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cursos livres à distância (CNAE 85.99-6/04). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 780, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010730/2025-08. Partes: Aumovio Germany GmbH, Shanghai Automotive Brake Systems Co., Ltd. e Continental Brake Systems Co., Ltd. Advogadas: Karen Ruback, Taís Baldini e Lilian Yumi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente (CNAE 2949-2/99) e fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores (CNAE 2943-3/00). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 781, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010341/2025-74. Requerentes: Power Shopping & Participações Ltda., Hannah Engenharia e Construção Ltda., Richard Paul Matheson, DW II Créditos Fundo de Investimento Financeiro Multimercado. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Marcela Abras Lorenzetti e Fernanda Von Borowski M. Marques. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 782, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010554/2025-04. Partes: Agroper Agropecuária Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 47.11- 3). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 783, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010685/2025-83. Partes: Zior Ltda., Independente Participações S.A., Monte Farma Ltda., VJ Farma Ltda. e ZN Farma Ltda. Advogados: Pedro Zanotta, Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (CNAE 4771-7/01), comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE 4772- 5/00) e fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano (CNAE 2121-1/03). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 784, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010698/2025-52. Partes: Vinci Soluções de Investimentos Ltda., HLS Empreendimentos e Participações S.A., Verde Asset Management S.A., Verde Asset Agro e Imobiliário Ltda. e Verde Serviços Internacionais S.A. Advogados: Marcio Soares, Marianne Correia dos Reis, Brenda Souza Corrêa, Paola Pugliese, Fernanda Harari e Mariana Trotta. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-4/00) Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 785, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010724/2025-42. Partes: Indigo Estacionamento Lt d a . , Administradora Geral de Estacionamento S.A. e Pátria Infraestrutura III - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Maria Eugênia Novis, Sarah R. S. Fida Carneiro, Renê G. S. Medrado e Luís Henrique Perroni Fernandes. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00). Em, 20 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 440075 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 02209.000940/2024-73. Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 21/2024 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07/12/2025 e termo final em 06/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajuste de valores do contrato nº 21/2024, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado dos meses de setembro/2024 a agosto/2025, no percentual de 5,130500 %.. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870,45. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440075 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 8/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/11/2025 até 24/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, com fundamento no artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 25/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.062,68. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 (Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM) A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, comunica que foi interposto tempestivamente recurso contra o resultado da licitação referente à UMF II. Fica concedido o prazo legal de 3 (três) dias úteis para interposição de impugnação de recurso conforme o § 4º do artigo 165 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, contados na forma do artigo 183 do mesmo diploma legal. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL Flona do Jatuarana INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 02001.034741/2023-12. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2025 até 03/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.213.480,05. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).