DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12196823 . 4/2019 .31/12/2019 .289,84 .0 .0 .151,09 .57,97 .498,9 . .12196824 . 1/2020 .31/03/2020 .289,84 .0 .0 .148,14 .57,97 .495,95 . .12196825 . 2/2020 .30/06/2020 .289,84 .0 .0 .146,25 .57,97 .494,06 . .12196826 . 3/2020 .30/09/2020 .289,84 .0 .0 .144,92 .57,97 .492,73 . .12196827 . 4/2020 .31/12/2020 .289,84 .0 .0 .143,59 .57,97 .491,4 . .12745383 . 1/2021 .31/03/2021 .289,84 .0 .0 .142,02 .57,97 .489,93 . .12745384 . 2/2021 .30/06/2021 .289,84 .0 .0 .139,3 .57,97 .487,11 . .12745385 . 3/2021 .30/09/2021 .289,84 .0 .0 .135,36 .57,97 .483,17 . .12745386 . 4/2021 .31/12/2021 .289,84 .0 .0 .129,3 .57,97 .477,11 . .13602583 . 1/2022 .31/03/2022 .289,84 .0 .0 .121,99 .57,97 .469,8 . .13602584 . 2/2022 .30/06/2022 .289,84 .0 .0 .113,07 .57,97 .460,88 . .13602585 . 3/2022 .30/09/2022 .289,84 .0 .0 .103,62 .57,97 .451,43 . .13602586 . 4/2022 .31/12/2022 .289,84 .0 .0 .94,17 .57,97 .441,98 . .14890710 . 1/2023 .31/03/2023 .289,84 .0 .0 .85,44 .57,97 .433,25 . .14890711 . 2/2023 .30/06/2023 .289,84 .0 .0 .76 .57,97 .423,81 . .14890712 . 3/2023 .30/09/2023 .289,84 .0 .0 .66,98 .57,97 .414,79 . .14890713 . 4/2023 .31/12/2023 .289,84 .0 .0 .58,92 .57,97 .406,73 . .15950013 . 1/2024 .31/03/2024 .289,84 .0 .0 .51,62 .57,97 .399,43 . .15950014 . 2/2024 .30/06/2024 .289,84 .0 .0 .44,29 .57,97 .392,1 . .15950015 . 3/2024 .30/09/2024 .289,84 .0 .0 .36,44 .57,97 .384,45 . .Data dos Cálculos: 17/10/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 695/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.002862/2025-17 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .LEANDRO LOIOLA OLIVEIRA LTDA .09.093.911/0001-85 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .16373637 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .302,18 .115,93 .997,78 . .16373638 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .296,27 .115,93 .991,87 . .16373639 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .292,5 .115,93 .988,1 . .16373640 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .289,84 .115,93 .985,44 . .16373641 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .287,17 .115,93 .982,77 . .16373642 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .284,04 .115,93 .979,64 . .16373643 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .278,59 .115,93 .974,19 . .16373644 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .270,71 .115,93 .966,31 . .16373645 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .258,59 .115,93 .954,19 . .16373646 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .243,98 .115,93 .939,58 . .16373647 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .226,13 .115,93 .921,73 . .16373648 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .207,23 .115,93 .902,83 . .16373649 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .188,33 .115,93 .883,93 . .16373650 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .170,89 .115,93 .866,49 . .16373651 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .151,99 .115,93 .847,59 . .16373652 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .133,96 .115,93 .829,56 . .16373653 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .117,85 .115,93 .813,45 . .16373654 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .103,24 .115,93 .798,84 . .16373655 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .88,57 .115,93 .784,17 . .16373657 . 4/2024 .21/12/2024 .579,67 .0 .0 .57,45 .115,93 .753,02 . .Data dos Cálculos: 17/10/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 696/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.002885/2025-13 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .LILIANE DE MATOS SANTANA JESUS - ME .08.705.418/0001-06 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10881844 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .67,15 .25,76 .221,73 . .11778384 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .65,84 .25,76 .240,42 . .11778385 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .65 .25,76 .219,58 . .11778386 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .64,41 .25,76 .218,99 . .11778387 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .63,82 .25,76 .218,4 . .12546105 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .63,12 .25,76 .217,7